Considerações sobre as Diretas Já: um ano de Golpe de Estado

Recentemente, completou um ano de golpe contra o Governo Dilma, eleito democraticamente e que foi derrubado por um suposto crime de responsabilidade. Neste um ano, é realidade que as condições de vida da classe trabalhadora pioraram: Congelamento por 20 anos do orçamento para saúde, educação, infraestrutura e programas sociais; aprovação da terceirização irrestrita; das medidas de lesa pátria como a privatização do Pré-Sal, entrega do patrimônio público e nacional, base de Alcântara, satélites de telecomunicações, sistema de monitoramento climático, ameaça de venda das reservas de água potável do Aquífero Guarani; e pela primeira vez em 12 anos, o salário mínimo não obteve ganho real; Além de propor “Reformas” anti-povo da previdência e trabalhista que aprofundam a desigualdade social no país e que visa regredir os direitos sociais do povo e a destruição do Estado Nacional reduzindo a uma colônia estadunidense.

Mesmo assim, a mídia reacionária e pró-imperialista, sobretudo a Rede Globo, insiste em esconder os reais problemas criados pelo golpe de Estado, e constrói uma falsa solução, que passa pela defesa da pauta da luta contra a corrupção. Elege o inquisitor, e agente da CIA¹ Sérgio Moro, como o porta-voz da pauta, o mesmo escreve um artigo do Livro “Operação Mãos Limpas: a verdade sobre a operação Italiana que inspirou a Lava Jato”, tal operação² resultou na aniquilação dos partidos políticos e liquidez na economia, também foi um desastre que culminou com a eleição do gangster Silvio Berlusconi.

No Mundo há uma mudança no perfil político dos presidenciáveis e legisladores da democracia burguesa, ou seja, cada vez mais é presente a falsa solução da política feita por “não-políticos”. No Brasil, a cada ano aumenta o número de votos nulos e abstenções, sendo reflexo da desconfiança do povo com a democracia eleitoral, impõe a lógica de desacreditar em qualquer solução política coletiva, exemplo: Sindicato, Associação de Moradores, Movimentos Sociais, Partidos Políticos. Esses instrumentos de luta, apesar das contradições, são aqueles necessários para organização e defesa dos interesses da classe trabalhadora. Portanto, a saída individual e meritocrática não são soluções para a crise Política, Econômica e Social.

Uma das vias construídas pelo Golpe para a saída da crise institucional passa por eleger de forma indireta o novo Presidente da República. A mídia golpista tratou o assunto como fosse uma simples escolha de nomes, apresentando opções convenientes ao judiciário e a própria mídia golpista, ligadas ao mercado financeiro e ao imperialismo, mas na realidade trate-se de rearranjo das forças políticas que deram o Golpe de Estado para conduzir a eleição indireta de um presidente biônico, capaz de conduzir/aprofundar o programa em curso de regressão social e destruição da soberania nacional. As eleições indiretas foram apresentadas no momento em que se constatava a impossibilidade do governo golpista de aprovar as reformas no parlamento, essa fragilidade só foi possível quando o movimento sindical e popular organizou a Greve Geral e a ocupação em Brasília com a pauta contra o Golpe e suas reformas.

Lutar contra o golpe sempre foi uma imensa dificuldade para a esquerda pequeno burguesa, e também para os setores burocráticos da esquerda que temiam a radicalidade do movimento. Cronologicamente, em 2015, a esquerda pequeno burguesa dizia que não havia golpe³, e era necessário retomar as jornadas de junho/2013 (processo que semeou o golpe de estado) e a pauta era: “derrotar o ajuste fiscal do governo Dilma e a ‘onda’ conservadora”. Posteriormente, com admissibilidade do processo de impeachment, esse setor lançou a bandeira “a saída da Dilma é pela esquerda”4, alegando que o governo era indefensável e o PT era incapaz de conduzir as reformas progressivas no país. Já com o governo Dilma derrubado, esse setor apresentou as pautas “Fora Temer” e “Diretas já”, ambas ficaram suspensas até a delação premiada 5 entre o empresário da JBS e o Departamento de Estado Norte Americano posteriormente propagandeada pela Rede Globo. Vale frisar que a esquerda pequeno burguesa defendeu no TSE 6 à cassação da chapa Dilma-Temer, processo este protocolado pelo PSDB e que serviu como trunfo do tucano Gilmar Mendes caso fracassasse todas as investidas golpistas.

Diante do quadro exposto à cima, parte da esquerda tem aderido à pauta das “Diretas Já”. Mas afinal: “Diretas Já” é a solução para a grave crise econômica, política e social que o Brasil atravessa? A seguir destacamos alguns pontos para reflexão sobre a pauta das “Diretas Já”.

1 – Eleição 2016. Após o Golpe de Estado, é notório que o campo progressista saiu enfraquecido. O resultado das eleições de 2016 7 é uma constatação desse processo. As eleições foram realizadas durante uma profunda crise política, econômica e social, e a esquerda saiu fragmentada na disputa eleitoral competindo com uma direita golpista fortalecida que tem aliados na Mídia 8 – os mesmos responsáveis por restringir a participação da esquerda nos debates, manipulação das pesquisas eleitorais e pelo maniqueísmo ideológico alegando, falsamente, que a Crise econômica era culpa do PT, e na justiça eleitoral 9 cuja atuação foi desencadeada para censurar a participação da esquerda no pleito. O resultado foram perdas significativas na representação no executivo e legislativo. Constatou-se que a esquerda saiu derrotada no processo eleitoral, porém, parte dela, não exercita o balanço e a autocrítica de sua política e, reiteradamente, pede por novas eleições sob uma conjuntura onde a correlação de força é desfavorável.

2 – Golpe e Estado de Exceção. Diante o golpismo que rasgou a Constituição Federal, que no desenrolar da crise criou uma saída à direita, aplicou o programa neoliberal rejeitado desde 2002 pelo povo brasileiro, que intensificou a violência do Estado, no campo e na cidade. Em 2017, segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra 10, os últimos 5 meses de governo golpista Temer, o número de assassinatos em conflitos no campo vitimou 61 pessoas. Qualquer um que participa de manifestação identifica uma maior repressão da polícia, que até se utiliza de armas de fogo para reprimir manifestantes. Relembramos a invasão da Escola Florestam Fernandes do MST, a prisão arbitraria de lideranças sem-terra, os ataques as sedes do PT e da CUT, a utilização das forças armadas para monitoramento e espionagem de cidadãos brasileiros por suas atividades políticas, a utilização por parte do Estado em parcerias com milícias e o tráfico para reprimir o movimento de ocupação, censura à imprensa popular, para consagrar todo este processo, a justiça constrói tribunais de inquisição, tudo isso com a cumplicidade do STF¹¹. Em razão disso, a proposta de “diretas já” desconsidera o processo da constituição de um Estado de exceção, e aponta que meramente após a eleição de um novo presidente superaremos o Golpe e consequentemente anistia os crimes e as ilegalidades dos golpistas.

3 – A Farsa que a mera eleição do Presidente soluciona a crise. A eleição meramente de um novo presidente não supera a grave crise que atravessa o País. Para os financiadores e apoiadores do Golpe o que vale é o andamento do projeto neoliberal. Como sinalizamos em 201612, a figura do Temer seria descartável a partir do momento que não cumprisse as medidas de regressão social, expresso no programa Uma ponte para o Futuro: As “Reformas” Fiscal, da previdência e trabalhista; e uma nova constituição ultra reacionária.

4 – Construção de instrumento do Parlamentarismo no Presidencialismo. A PEC 67/16 de autoria do Senador Lindbergh Faria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por unanimidade, contudo foi alterado o texto original e a regra só valerá a partir de 2018, tal dispositivo abre um precedente muito perigoso, primeiro porque violenta mais uma vez a Constituição de 88 que foi celebrada no momento em que havia um Pacto Nacional, e segundo porque permite a instauração de um dispositivo do parlamentarismo na república presidencialista, pois possibilita a deposição do presidente da república na medida em que se perde a maioria no congresso e/ou a “popularidade” que a mídia golpista dita.

5 – Múltiplas candidaturas de esquerda e sem programa. Contrariando o que deveria ter sido feito, ou seja, a constituição de uma Frente Única e Ampla contra o Golpe de Estado contrapondo o projeto neoliberal e imperialista. Em resposta a esse anti-projeto é necessário um Projeto Nacional, Popular, Democrático e Patriótico. No entanto, se constituíram diversas frentes das esquerdas de mobilização e sem programa político, que num cenário de eleições, inevitavelmente, se expressa em múltiplas candidaturas, essas serviriam apenas para exibicionismo eleitoral da esquerda pequeno-burguesa, enganando e confundindo o povo dos reais motivos da crise econômica, política e social.

Devemos seguir lutando contra o golpe!

A ampla rejeição ao governo golpista por parte do povo brasileiro é a contraposição ao projeto neoliberal vivido no país durante a década de 90. Essas reformas são apresentadas como solução para a crise. Alegam que serão necessárias para sanear o orçamento, atrair investimento, gerar emprego e garantir à aposentadoria, porém é uma grande mentira, pois na história da humanidade jamais se verificou que diante da crise a aplicação de políticas de austeridade recupera a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento econômico nacional. Pelo contrário, amplia a taxa de exploração do trabalho, gera desemprego, e agrava as condições de vida do povo. Recentemente, países como Grécia, Espanha, Portugal e Itália¹³ aplicaram essas medidas de austeridade e, reconhecido pelos próprios líderes de governo, foi um fracasso porque aprofundou a crise.

Comprovadamente a greve geral foi o único instrumento capaz de atrasar a votação das reformas no parlamento e mobilizar a classe trabalhadora. E expôs a fragilidade do governo golpista que diante do amplo movimento de massas que ocupou Brasília, teve que recorrer à intervenção das forças armadas para impedir que o governo golpista fosse desestabilizado pelos trabalhadores. Nesse sentido, é urgente a convocação pelas centrais sindicais para a greve geral com maior duração capaz de derrotar o golpe e o seu programa antipovo e lesa-pátria. Devemos construir os comitês populares em defesa dos direitos por todo Brasil, que tenha como centralidade a revogação de todas as medidas do golpismo, o restabelecimento da democracia e da garantia das eleições de 2018, além de rechaçar quaisquer aventuras do judiciário golpista e de intervenção militar no Brasil.

1 – http://jornalggn.com.br/noticia/wikileaks-revela-treinamento-de-moro-nos-eua

2 http://jornalggn.com.br/noticia/o-desastre-politico-e-economico-da-operacao-maos-limpas-por-motta-araujo

3- http://www.psol50.org.br/blog/2014/11/27/nao-ha-golpe-no-metodo-o-golpe-no-merito-esta-em-marcha/

4- https://www.youtube.com/watch?v=00y73kbeD4o

5 https://www.youtube.com/watch?v=zF9SvkzXqWU&t=6s

6 http://www.psol50.org.br/blog/2017/04/03/psol-defende-cassacao-de-temer-no-tse-e-convocacao-de-eleicoes-diretas/

7- https://www.cartacapital.com.br/politica/em-2016-o-pt-sofre-com-a-debandada-de-candidatos

8- https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/exclusao-dos-debates-eleitorais-impoe-restricoes-a-democracia

9- https://oglobo.globo.com/brasil/justica-suspende-participacao-de-jandira-em-debate-em-universidade-publica-20064200

10 https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/destaque/3722-cpt-lancara-o-relatorio-conflitos-no-campo-brasil-2016

11 https://pclcprio.wixsite.com/vozoperaria/single-post/2017/05/10/N%C3%A3o-%C3%A0-pris%C3%A3o-de-Lula-Derrotar-o-golpe-e-sua-opera%C3%A7%C3%A3o-golpista-Lava-Jato

12http://www.cclcp.org/index.php?option=com_content&view=article&id=721:sem-organizacao-popular-de-massas-nao-havera-vitoria&catid=7&Itemid=107

13http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/FMI-admite-que-o-neoliberalismo-e-um-fracasso/7/36247

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