Rocinha: disputa do cartel de drogas e militarização da política de segurança do golpe

A ocupação militar da Rocinha tem sido anunciada como a maior operação militar nos últimos tempos. Ela faz parte de um projeto golpista de reformulação da segurança publica e da reorganização do crime organizado.

A disputa interna da facção Amigo dos Amigos (ADA)

No dia 17 de setembro teve seu estopim após o atual chefe do tráfico da Rocinha, Rogério Avelino da Silva, conhecido como “Rogério 157” ter se recusado a ordem do líder da Facção, Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como “Nem da Rocinha” à entregar o controle do tráfico de drogas na favela. O “Rogério 157” em retaliação ao Líder do ADA expulsou os familiares do “Nem da Rocinha” e tomou o controle da favela. Em resposta, o “Nem”, ordenou a retomada da Rocinha aliando-se a outras facções como Terceiro Comando Puro (TCP) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Informações indicam que o “Rogério 157” teria ingressado na facção rival Comando Vermelho (CV).

Após uma semana de conflitos na região, o resultado foi o fechamento de postos de saúde, de escolas (5 mil alunos da rede pública sem aulas), falta de água e energia elétrica.

A favela da Rocinha, tem alta densidade demográfica com 70 mil habitantes numa área de 750 mil m2 (IBGE, 2010). Os principais problemas na região são: saneamento básico, coleta de lixo e controle de roedores e outros vetores. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde – há um alto índice de tuberculose, total de 372 casos por 100 mil habitantes, 11 vezes maior que a média nacional (dados de 2015), que se agrava pelos problemas de circulação de ar, entrada de luz e as precárias condições sanitárias nas casas da favela.

A presença do PCC no Rio de Janeiro e a formação de Cartel no Brasil

Segundo a Polícia Federal e autoridades colombianas, o PCC formou o Narcosul1, que é uma articulação entre os cartéis na Colômbia e no México. Com apoio destes cartéis, o PCC iniciou um processo de tomada das rotas do tráfico internacional de drogas e armas. Sendo estas, as principais rotas do Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia, anteriormente controladas, respectivamente, pelo CV e Família do Norte (FDN).

Em outubro de 2016, O Primeiro Comando da Capital (PCC) iniciou uma disputa com o Comando Vermelho (CV). A origem do enfrentamento se deu pelo controle da rota do tráfico de drogas e armas na fronteira do Paraguai2. O fim do pacto PCC-CV culminou com rebeliões nos presídios do norte do país. Essa disputa resultou em: o Fortalecimento do PCC em todo Brasil, e a intervenção do Exército nos presídios em rebelião. No Rio, o PCC está envolvido nessa disputa, na tentativa de enfraquecer o CV fornece armamentos às facções ADA e ao Terceiro Comando Puro (TCP).

O Estado e a reconfiguração do crime no Rio de Janeiro

As UPP’s não foram criadas para eliminar a estrutura do crime, haja vista que todas as facções e milícias, estabelecem relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas onde foram instaladas as UPP’s há tráfico de armas com participação de agentes públicos de segurança e o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial. Pelo contrário, a política de segurança do Rio de Janeiro se constituiu para reorganizar o crime, ou seja, se estabeleceu como uma medida para sofisticar o crime, pois o mercados ilegais de drogas e armas, se estendem para o contrabando de produtos falsificados e o mercado do roubo (jóias, equipamentos eletrônicos, cigarros, medicamentos…). Associa-se ao mercado de segurança pública, e ao mesmo tempo com o próprio sistema financeiro brasileiro. Ao passo que a política de segurança e econômica de grupos dominantes na cidade estabelecem um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.

O fim do ciclo das UPP’s

Com a crise econômica, já é um consenso, dentro da Segurança Pública, a falência da UPP. Em setembro de 2016, um dos idealizadores da política da UPP, o ex-secretário de segurança pública José Mariano Beltrame deixou o cargo alegando que “não há paz com a UPP” (entrevista concedida a Globo News). A partir de 2008, foram implantadas 38 UPPs no estado. Com o início da crise, o controle das milícias (grupos mafiosos e paramilitares) vem ganhando cada vez mais força no Rio de Janeiro, controlando hoje 45% das favelas (predominante na baixada fluminense e zona oeste do Rio), enquanto outras facções do tráfico controlam 37%, segundo dados do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.

No mesmo processo de falência da UPP também está inserido o fim do Comando Vermelho como hegemônico no crime. A articulação entre economia legal, economia ilegal e o aparato estatal se dá no Rio de Janeiro em um patamar “modernizante”. Retirar o Comando Vermelho significa reestruturar o crime e reorganizá-lo de maneira mais sofisticada. Por exemplo, em entrevista3, o delegado Marcus Vinicius Braga, da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) argumentava que:

[…] as favelas da Rocinha e Vidigal pertencentes à mesma facção ADA, comercializa cerca de 400 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha por mês, com o faturamento estimado em cerca de 30 milhões”. Já a facção rival CV “[…] domina a Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, e movimenta por mês de R$ 500 mil a R$ 1 milhão.

Rentabilidade bem menor se comparada com as duas favelas da zona sul controlada pelo ADA. E o delegado justifica:

[…] O tráfico em São Paulo é muito mais rico do que no Rio. Isso porque os bandidos paulistas não andam armados. Aqui no Rio, existe uma cultura bélica de vários anos […] o traficante gasta quase 50% do que arrecada em armas. E tudo isso ele faz exclusivamente para defender seus territórios de ataques dos grupos inimigos.

O tráfico de drogas está associado ao Capital Financeiro

A economia das drogas movimenta anualmente cerca de 750 bilhões de dólares (ONU 2014), sendo um dos mercados mais rentáveis do mundo. Cerca de 90% das receitas do tráfico vão para os bancos, e esse dinheiro é “lavado” pelo mercado financeiro internacional. Enquanto apenas 10% são repatriados pelos países produtores das drogas, e são divididos entre os traficantes (Kopp).

A política neoliberal, que privatiza diversos setores da economia e precariza o trabalho resulta na extinção de empregos. Isto produz a massiva transferência de mão de obra para o chamado mercado “Informal”. A gigantesca desigualdade social e a falta de perspectiva de estudo e trabalho empurram grandes massas de jovens para o mercado das drogas.

Plano Colômbia – Os carteis e o golpismo na America Latina

O melhor exemplo desta relação é o caso colombiano. A Colômbia produz cerca de 80% da cocaína do mundo e possui 60 % da sua população na miséria. A partir da década de 1970, o governo colombiano passou a autorizar empréstimos externos nos quais dólares eram trocados por peso colombiano, possibilitando incremento nas atividades econômicas. Esse plano ficou conhecido como Ventanilla Siniestra. Com aplicação deste plano, outros Governos da Colômbia deram anistia tributária, onde foram incorporados e legalizados as atividades dos narcotraficantes. Esta lavagem de dinheiro fortaleceu o poder dos Cartéis, que levou ao surgimento de megatraficantes como Pablo Escobar. Em virtude dessa associação íntima, a Colômbia é conhecida como narco-estado.

Os EUA e a União Europeia criaram o “Plano Colômbia”, um projeto que supostamente combate o tráfico de drogas na América do Sul, porém com o Plano Colômbia aumentou-se drasticamente o tráfico de drogas. Em 1996 o cultivo de cocaína estava em 50 mil hectares, saltando para 169 mil hectares em 2001.

Com o Plano Colômbia, os EUA puderam instalar no continente Sul Americano diversas bases militares. Representando uma ameaça à soberania nacional dos países da região. Iniciou o combate às guerrilhas de esquerda (que tem como sua base a luta pela reforma agrária). Empresas estadunidenses e europeias apoderaram-se dos recursos minerais dos países da região e constituiu-se investimentos para sustentar movimentos golpistas no continente.

A política de militarização da segurança pública

Em julho de 2017, o Presidente Golpista Michel Temer, assinou o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para segurança pública no Rio de Janeiro. Ainda no mês de maio, em ocasião de uma gigantesca manifestação em Brasília, Temer havia solicitado o envio do Exército para reprimir a manifestação popular. Esse ensaio geral da “intervenção militar”, já teve início no ano passado no Estado do Espírito Santo. Em agosto, as Forças Armadas ocuparam 7 favelas da zona norte do Rio, sendo elas: Manguinhos, Bandeira Dois, Jacarezinho, Parque Arará, Mandela, Condomínio Morar Carioca e Complexo do Alemão. Tais fatos deixam evidente o papel exercido pelas Forças Armadas no golpe de estado em curso no Brasil.

O general do Comando Militar do Leste havia declarado que a Constituição prevê que o Exército deve ser empregado para garantir a soberania nacional, na sua interpretação as favelas são áreas onde não há Estado, portanto o Exército deve ser empregado para recuperar estas regiões. Na realidade, o Estado se faz muito presente nas favelas, principalmente com a sua faceta militarista e policial, enquanto faltam serviços básicos à população local. O tráfico de drogas, como explicamos ao longo do texto, está associado e subordinado a toda estrutura, não só do Estado como do capital financeiro. Por tanto, estas declarações são inseridas para justificar a presença das forças armadas como promotora da política de segurança pública, associada a um programa político-econômico privatista e neoliberal.

A classe dominante brasileira, golpista e pró-imperialista, segue o pensamento onde afirma que “questão social é caso de polícia”. Não há nenhum exemplo no mundo onde uma política militarista tenha substituído uma justa política de distribuição de renda e fortalecimento da educação pública, tenha reduzido algum índice de violência.

Na contramão da política social, o projeto do golpe amplia as desigualdades sociais, por tanto amplia a violência, congelando por 20 anos os recursos sociais para educação além de promover uma política de precarização do trabalho e desmonte da economia nacional. Por tanto, a resposta dada ao golpe a toda essa crise criada por eles é mais militarização e miséria para o povo.

1-O Narcosul, é a rede de comercialização ilícita (drogas, produtos contrabandeados e Armas). O PCC passou a integrar a rede, após a morte de Jorge Rafaat, conhecido como “Rei da Fronteira” e principal articulista do CV. Rafaat foi morto pelo PCC em meados de 2016 na cidade de Pedro Juan Caballero no Paraguai.

2- https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/17/politica/1466198112_870703.html

3-https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/rio-trafico-em-favelas-da-zona-sul-lucra-ate-r-30-mi-no-mes,bf1f6ce675e4b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html

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