Com golpe Brasil vira cúmplice do trabalho escravo

Na segunda-feira, dia 16, o Presidente golpista Michel Temer, editou uma portaria que cria dificuldades para o combate ao trabalho escravo.

Essa portaria era uma antiga reivindicação da Bancada Ruralista. O documento foi negociado por Temer para obter os votos necessários no Congresso para salvar-lo das acusações de corrupção. Fica claro que o presidente golpista não se importa com os interesses nacionais e para se livrar das investigações adota qualquer medida reacionária, subordinando-se aos ruralistas atrasados, egoístas, irresponsáveis e escravagistas.

Os profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho estão em estado de greve em todo o o país para revogar essa portaria nefasta do governo ilegítimo de Temer que tornou o Brasil cúmplice com a escravidão.

Segundo a portaria, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, não levando em conta se o trabalhador está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.

Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica. Tendo essa ação notória motivação para protege e esconde atos criminosos de empresários que se utilizam dessa prática desumana.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, no ano passado o Governo Golpista já havia cortado significativamente os recursos para fiscalização. Em 2015, no último ano do Governo Dilma, o número de trabalhadores libertados da escravidão foi de 1.111, já com Temer, em 2016 foi de 660, uma queda de 34%.

Os governos Lula e Dilma foram impostantes no combate ao trabalho escravo e criaram a legislação das Empregadas Domésticas, combatendo o trabalho degradante de milhões em todo o país.

Além dessa portaria criminosa, já tramita dentro da Câmara negociações para redução da maioridade penal e a privatização dos presídios brasileiros. Sendo o trabalho forçado de presidiários uma versão moderna e mais sofisticada da escravidão. Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que somente uma ditadura pode aplicar, pois nenhum governo sustentado no voto e na democracia poderia adotar tais medidas contra o povo brasileiro e a nossa soberania nacional.

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