Globo e Temer são desmascarados: relatório de CPI do Senado diz que Previdência não tem prejuízo.

(foto Temer e Marinho filho)

O argumento mentiroso da mídia, principalmente a Rede Globo, do presidente golpista Michel Temer e do seu Ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi desmascarado pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado Federal.

A CPI promoveu um profundo estudo sobre a questão. Realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores, tendo Paulo Paim (PT/RS) como presidente. Elaborando assim um documento com 253 páginas.

O relatório final revelou, nessa última segunda-feira (23/10), que a Previdência Social não é deficitária, mas sim sofre má gestão, causada principalmente pela estrutura fiscal desigual e pela sonegação de impostos das empresas privadas.

O relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”.

Segundo o relatório final, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. O relatório acrescenta que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Empresas privadas sonegaram R$ 450 bilhões à previdência

O relatório diz que não devemos fazer qualquer discussão sobre a existência de déficit sem antes corrigir a sonegação de impostos das Empresas privadas ao financiamento da Previdência Social.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

Essa dívida acontece pelo não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo roubo; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem.

Com a Desvinculação de Receitas da União (DRU), 30% dos recursos destinados à previdência, assistência e saúde vão para pagar divida com os bancos (devedores da previdência)

Só no ano de 2015, a DRU (Desvinculação da Receita da União), um nome bonito para explicar desvio de recursos públicos para pagar juros da dívida para os bancos, retirou da Previdência R$ 60 bilhões! O acumulado, só para o período 2005- 2012, totaliza mais de R$ 286 bilhões! (ANFIP, 2013).

No ano de 2016, a Câmara estendeu tal desvinculação a diversas receitas de estados e municípios, e com o aumento do percentual de 20% para 30% na desvinculação, esse saque pode chegar a R$ 120 bilhões anuais.

(Henrique Meirelles membro do conselho do Banco de Boston)

Empresas sonegaram R$ 1 trilhão à União em 2016. Bancos são os maiores sonegadores e interessados na Reforma da Previdência

Enquanto o Governo Golpista quer tirar direitos dos trabalhadores, fazendo o trabalhador brasileiro literalmente morrer sem se aposentar, grandes empresas fazem uma verdadeira farra de sonegação. Segundo dados do Ministério da Fazenda, a real dimensão da sonegação de impostos no Brasil está calculada em R$ 1,46 trilhão. Os setores que mais devem à União são bancos, mineradoras e empresas de energia elétrica. Destes sonegadores, 90% são grandes empresas. Mais que isso: dois terços dos valores devidos à da União estão concentrados em 1% dos devedores. Também devem à União empresas de mídia (R$ 10,8 bilhões), educação (R$ 10,5 bilhões) e extrativismo (R$ 44,1 bilhões).

A Dívida Ativa da União é composta por R$ 1,014 trilhão em dívida tributária, R$ 313 bilhões previdenciária e 94,2 bilhões não tributária. Os maiores devedores (65% deles) estão concentrados em São Paulo (R$ 339,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 158,7 bilhões).

As 40 empresas que mais devem para a Previdência

Dívida ativa referente a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –CSLL – e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (parcial)

Vale R$ 12,7 bilhões
Carital Brasil R$ 5,5 bilhões
Bradesco R$ 1,5 bilhão
Braskem R$ 1,2 bilhão
Industrias de Papel Ramenzoni R$ 998 milhões
Plastivip R$ 995 milhões
Transbrasil (massa falida) R$ 800 milhões
Banco Nacional (em liquidação) R$ 789 milhões
Gerdau R$ 769 milhões
PPL Participações R$ 754 milhões
Banco de Brasília R$ 750 milhões
Frigorifico Porto R$ 612 milhões
Zirconia Participações R$ 591 milhões
Rio Sena Assessoria Empresarial R$ 589 milhões
Fibria Celulose R$ 565 milhões
Varig (massa falida) R$ 550 milhões
Associação Educacional Luterana do Brasil Aelbra R$ 519 milhões
Lewiston Importadora R$ 496 milhões
Negocial Administração e Participações R$ 478 milhões
Supermercados Paes Mendonça R$ 460 milhões
Vasp R$ 450 milhões
Petroforte Brasileiro Petróleo (massa falida)R$ 415 milhões
Eletropaulo R$ 411 milhões
Banco Bradesco Financiamentos R$ 367 milhões
Light R$ 362 milhões
Embratel R$ 290 milhões
Força e Luz R$ 288 milhões
Samarco Mineração R$ 287 milhões
Banestado R$ 273 milhões
Banco ABN Amro Real R$ 269 milhões
Gerdau R$ 241 milhões
Mappin R$ 237 milhões
Furnas – Centrais Elétricas R$ 218 milhões
Porto Seguro R$ 208 milhões
Banco Econômico (em liquidação) R$ 207 milhões
Banco Itaucard R$ 206 milhões
Banco Sudameris R$ 190 milhões
Itaú Unibanco R$ 187 milhões
Coca Cola R$ 186 milhões
Cervejarias Kaiser R$ 177 milhões

Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Propostas da CPI

O relatório da CPI é propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

— Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;

— PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade – e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;

— Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;

— PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior;

— PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;

— PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

(Fonte Senado Federal)

Votação no Senado

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

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