Não a Intervenção no RJ! Abaixo a Ditadura do Judiciário!

Na última semana, o Tribunal Federal 2° solicitou ao Supremo Tribunal Federal Intervenção no Rio de Janeiro. Alega que a crise no Estado é causada pela má gestão administrativa do PMDB/RJ e apresenta o “combate a corrupção” com a solução redentora. Os golpistas tentam esconder os problemas sistêmicos, ou seja, durante décadas o Rio de Janeiro sofreu um longo processo de desindustrialização e uma gigantesca dívida pública. O receituário neoliberal do FMI impôs ao Rio de Janeiro a criação de uma estrutura econômica sustentada no tripé serviços, comércio e petróleo que é suscetível as crises internacionais e nacionais. Quando caíram os preços dos commodities em 2014, a economia fluminense foi duramente abalada (ler documento em anexo).

O que está acontecendo no Rio faz parte de um projeto nacional que visa criar uma estrutura de endividamento dos estados, onde o Governo Federal assume o papel de “agiota”, financeirizando o orçamento dos estados e municípios através do sucateamento e privatização dos bancos públicos. No mês de setembro, o Ministério da Fazenda obrigou o estado do Rio à aderir ao plano de “recuperação fiscal” que endividou o estado por 26 anos. Cria “teto do gasto” estadual, onde o judiciário cumpre o papel de tutelar o poder legislativo e executivo estadual para o cumprimento de medidas de ajuste fiscal. Cerca de 20 estados da federação decretaram colapso econômico e esse projeto começa a ser aplicado no RJ (anexo). Para se “adequar” à regra, o governo do Rio instituiu o “planos de demissão voluntária” direcionado aos funcionários públicos, a privatização da CEDAE tornou-se cláusula para liberar a verba e para concluir a política de terra arrasada impôs o fechamento das universidades estaduais.

A operação golpista Lava Jato expressa a crise na sua dimensão imediata, foi ela que devastou setores indústrias fundamentais para a economia fluminense (petróleo, química, metalurgia, construção civil e naval) e fez despencar as receitas do Estado e explodir o desemprego. Porém a crise tem origem na política neoliberal, na desindustrialização e nas debilidades econômicas estruturais vinculadas ao projeto imperialista que impõem subdesenvolvimento nacional.

A histeria “anticorrupção” pseudomoralista que domina a classe média e a mídia brasileira serve de pilar de sustentação do projeto neoliberal, antidemocrático e entreguista sinalizado no documento “Ponte para o Futuro”. O maior problema do Brasil está longe de ser a corrupção, e sim o Sistema da Dívida Pública e profunda desigualdade social. No Brasil, apenas seis bilionários ganham o equivalente a renda 100 milhões de brasileiros mais pobres. O Brasil perde 3,3 trilhões de reais com a sonegação, evasão de divisas, balança comercial desfavorável, pilhagem dos recursos minerais e pagamento da dívida externa. Essa cruzada moralista é o sustentáculo ideológico do projeto do golpe que recoloca o Brasil no mapa da fome, revoga a CLT, acaba com o direito de aposentadoria, congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, entrega para o Imperialismo as riquezas naturais e energéticas do país e permite a instalação de bases militares norte-americanas no Brasil.

Esse discurso fraudulento da Lava Jato não resolveu nenhum problema, vide o silêncio escancarado diante das denúncias de pagamento de propina da Rede Globo na Fifa e a notícia que petroleiras britânicas haviam comprado o Governo Golpista para leiloar o nosso Pré-Sal e ganhar 1 trilhão em exonerações fiscais. As ações da Lava-jato de desmonte da Petrobras trilhou caminho para a entregar o Pré-Sal nas mãos da máfia internacional do petróleo.

Apesar de haverem avanços democráticos, o chamado Estado democrático de direito não existe no Brasil. O nosso país possuí a 4° maior população carcerária do mundo, são 622 mil pessoas encarceradas nas condições mais desumanas possíveis, cerca de 41% dos casos sequer foram julgados. No Rio de Janeiro, indicadores afirmam que 99,2% dos inquéritos de autos de resistência nunca chegaram à fase de denúncia e 80% dos presos tem o policial como única testemunha do “fato criminoso” (Súmula 70 do TJ/RJ). Em 2016, cerca de 61 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Através da Lava-Jato está sendo eliminado fundamentos elementares da legalidade jurídica, naturalizando as prisões arbitrárias, os julgamentos em cima da teoria do domínio do fato, indícios e convicções, o mercado das delações obtidas com prisões preventivas, tortura e ameaças de prisão e o linchamento midiático e físico.

A República de 1988 fundada após a queda da Ditadura Civil-Militar desmoronou com o golpe de 2016. As conquistas e garantias firmada na Constituição foram revogadas e há a reorganização política e institucional planejada pelo Imperialismo e a Burguesia, criando assim um novo Regime de poder, claramente mais reacionário, antidemocrático e desigual. Nesse sentido, todos os partidos surgidos na redemocratização estão sendo eliminados, principalmente o PT, e surgem/reorganizam partidos vinculados aos do projeto golpista. No Rio de Janeiro, o PMDB e outros, fortemente vinculado aos interesses de uma oligarquia regional são eliminados através de ações autoritárias do judiciário golpista, que levam ao poder um novo seguimento político, dessa vez tendo como braço a Rede Globo, Ministério Público e Lava-Jato.

O projeto golpista visa desmoralizar a política e a importância do voto popular: Fala-se muito da corrupção dos políticos, que são eleitos pelo povo, enquanto o Judiciário, a Mídia, o empresariado e os militares estão isentos de críticas. A política no Brasil sempre foi espaço dos ricos, e a participação do povo sempre foi negada. A única forma que o povo dispõe para mudar esse quadro de desigualdade e subdesenvolvimento nacional é se organizando e participando da política: seja nos sindicatos, nas associações de moradores, nos movimentos populares e nos partidos políticos. Não há democracia sem política, não há a formação de poder da classe trabalhadora sem participação política.

Com claros fins eleitoreiros, querendo se beneficiar da opinião pública pautada na página policial do Jornal Nacional, parte da esquerda carioca tem aderido à campanha histérica “anticorrupção”, defendido as ações da Lava-Jato e o fim do foro privilegiado. Com essa atitude são cúmplices da prisão do herói nacional e pai da energia nuclear brasileira, o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso arbitrariamente pelo juiz carcereiro Marcelo Bretas e da prisão do catador Rafael Braga. O que está em jogo não é a prisão de uma pessoa que é inimiga dos interesses do povo, mas sim a organização do regime político e o fim de garantias democráticas. Dominada completamente pelo pensamento pró-imperialista e golpista, esses segmentos fortalecem o punitivismo e leis rigorosas, que se voltarão contra a esquerda e as classes populares. Não se formulando nenhuma proposta que vise democratizar a política e o poder no Brasil, como por exemplo o voto universal para membros do judiciário.

A luta democrática no Brasil (e no mundo) depende fundamentalmente da classe trabalhadora e de suas organizações de classe. A democracia é fruto da intensa luta de classes travada pelo movimento operário, camponês, popular, progressista e patriótico brasileiro ao longo da história. A classe dominante brasileira carrega no seu DNA todo o ranço autoritário e reacionário dos seus antepassados latifundiários e traficantes de escravos, por tanto, ela não tem nada à oferecer ao povo brasileiro além de cadeia, morte e fome.

Claramente, o judiciário dos supersalários (no RJ há juízes que ganham mais de 100 mil reais) utiliza das prisões arbitrárias para sequestrar a soberania do voto popular e impor através da Intervenção Federal o projeto do Golpe. A solução da crise do Rio de Janeiro passa pelo enfrentamento da escravização da economia nacional pelo capital financeiro, que estrangula o investimento produtivo e o trabalho com as maiores taxas de juros do planeta e a rolagem da dívida.

Cabe ao movimento popular, sindical, democrático e nacionalista independência ideológica da burguesia e do Imperialismo. Fica evidente o fracasso de lutar contra uma ou outra medida do golpe isoladamente. A tarefa central nesse momento é disputar a consciência da classe trabalhadora e organizar a luta contra o golpe que se aprofunda. Devemos aglutinar amplamente todos os seguimentos nacionalistas, democráticos, progressistas formando comitês e populares contra o golpe em defesa dos direitos, da democracia e da soberania nacional.

Abaixo o golpe de estado! Não a Intervenção no RJ!

Revogar todas as medidas do golpe!

Em defesa do Brasil, da democracia e dos interesses da classe trabalhadora!

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