Câmara aprova MP 795 que concede R$ 1 trilhão as petroleiras estrangeiras e causa desemprego e quebra a indústria nacional

Uma semana antes da votação da Reforma da Previdência que acabará com a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, ontem, quarta-feira dia 29 de novembro, a Câmara de Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 795 que concede R$ 1 trilhão de isenções fiscais ao conglomerado de petrolíferas britânicas e norte-americanas, tais como British Petroleum (BP), Shell, Exxon, Premier Oil e Chevron que exploram o nosso Pré-Sal.

Com a MP as petroleiras ficam isentas de cobrança de imposto de importação, de contribuições com a previdência social (INSS), PIS e COFINS, não contribuirão com imposto de renda de pessoa jurídica, estão livres do ISLL (Imposto Sobre Lucro Líquido) e de contribuir com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A partir de agora, as empresas estrangeiras poderão comprar máquinas, equipamentos de alta tecnologia, insumos, navios, sondas e plataformas no exterior com isenção fiscal. As indústrias nacionais não são desoneradas de impostos, isso representará a quebra da indústria e da engenharia nacional. Segundo pesquisa da Câmara, a nova lei resultará na perda 1 milhão de empregos só no próximo ano (hoje o número de desempregados é de 14 milhões, sem contar os trabalhadores informais e os que não estão buscando emprego, em comparação ao último ano do governo Dilma o número estava em 11 milhões). O Rio de Janeiro será o estado mais afetado, pois temos 80 % do parque naval do Brasil, aprofundando ainda mais a crise e o desemprego no nosso estado.

Além do desemprego e da quebra das indústria nacional, a medida irá causar prejuízo de R$ 1 trilhão aos cofres públicos, referente apenas nos 6 campos de petróleo do Pré Sal leiloados no último mês de outubro. Os impactos nos estados e municípios serão ainda maiores, 82% do orçamento dos municípios tem como fonte de arrecadação os recursos o FPM, o que levará os municípios a quebrarem.

A aprovação dessa MP está diretamente relacionada à denuncia vinculada no dia 19 de novembro, no jornal britânico The Guardian, onde confirmou através de documento diplomático que o Governo do Reino Unido, por meio do Ministro do Comércio Greg Hands, fez lobby bem sucedido com o Governo Golpista de Michel Temer . Em troca eram dadas vantagens no leilão de campos no Pré-Sal, na negociação estavam a aprovação da nova lei de partilha (De autoria do Senador do PSDB José Serra) e da MP 795 dando desoneração fiscal e revogando leis de proteção os direitos trabalhistas e ambientais brasileiros (matéria emanexo).

Essas medidas deixam claro para todo povo brasileiro quais foram os reais motivos do Golpe. Nenhum projeto entreguista e criminoso como esse poderia ser aprovado por um governo eleito e baseado no voto popular, somente por meio de um golpe esse projeto pode ser aprovado. O golpe está empenhado em destruir a economia brasileira, desindustrializar o país e transformar o Brasil em mero exportador de commodities – uma colônia norte-americana exportadora de grãos e minerais brutos, sempre necessários para sustentar a indústria de guerra dos países imperialistas nas suas aventuras militares contra Russia, China, Irã, Coreia do Norte, Venezuela e outros povos do mundo que se recusam a abaixar a cabeça.

A MP é um crime de lesa-pátria e inconstitucional, mas o judiciário está completamente calado. Fica desvendado completamente a farsa da campanha histérica “anticorrupção” da Lava-Jato, Ministério Publico e Judiciário. Esse discurso farsante serviu para abalar a Petrobras e dar suporte ao golpe que está entregando o petróleo brasileiro a máfia internacional do petróleo. Qualquer poder público nacionalista e democrático trataria as petroleiras estrangeiras como interceptadoras de produtos roubados e anulariam a medida de imediato, porém, o judiciário está mais preocupado em ganhar os holofotes da mídia e quem governa o Brasil de fato são os interesses de Washington e do Banco Mundial.

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