Reforma da Previdência no Chile causa calote e 91% dos aposentados recebem menos que 1 salário mínimo

No ano de 1981, o ditador fascista Augusto Pinochet, promoveu a privatização do sistema da previdência chileno, tornando-se o primeiro país da América Latina a adotar tal medida. Na época Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a afirmar que o modelo privado era a solução definitiva para o problema da Previdência nos países subdesenvolvidos.

Hoje, 36 anos depois, é um consenso na sociedade chilena que o modelo privado é um total fracasso. O fundo está quebrado, 90,9% dos aposentados recebem 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08) de salário, enquanto o salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20), calotes são constantes e estudos da Associação Gremial dos Pensionistas do Sistema Privado apontam que 70% dos chilenos ficarão sem receber até 2020.

No Chile é necessário 40 anos de trabalho contínuo para se aposentar com 80% do valor do salário mínimo. Todos devem contribuir por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Cada trabalhador chileno é obrigado a depositar 10% do salário (o valor é descontado diretamente da folha de pagamento) e faz sua própria “poupança”, que é depositada em uma conta individual. Não há contribuições das empresas e do Estado no sistema.

Na realidade a “previdência privada” é um fundo de investimento dos bancos. O dinheiro do fundo é administrado por bancos e grandes empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro, especular e aplicar em operações de risco. O custos da gestão é mais elevado do que muitos países da América Latina. Por estar financeirizado o fundo está suscetível aos efeitos das crises e caso o fundo quebre os bancos não tem quaisquer obrigações de indenizar os aposentados.

Por causa do total fracasso do modelo privado, os trabalhadores chilenos tem ocupado as ruas exigindo o sistema público e solidário de aposentadoria. Cerca de 2 milhões de pessoas (em um país de pouco mais de 17 milhões de habitantes) participaram de manifestações em várias cidades pedindo um novo modelo previdenciário. A presidente atual, Michelle Bachelet, propôs mudanças, que podem fazer com que a previdência chilena volte a ser mais parecida com a da época de Salvador Allende.

Os defensores da reforma da previdência no Brasil alegam um deficit fiscal estrutural (que não existe), há um fatalismo demográfico e deliberadamente não focam a questão da produtividade econômica, desconsiderando que o investimento na atividade produtiva irá aumentar a arrecadação para o INSS, não tocando na sangria promovida pela sonegação das contribuições parte das empresas privadas, os 30% da Desvinculação de Receita da União para pagamento da dívida e a necessidade urgente de uma reforma fiscal que elimine a alta regressividade da tributação no Brasil.

Os trabalhadores brasileiros recebem o 4° menor salário mínimo da América Latina, 22,8 milhões de pessoas trabalham por conta própria, 23,8% da força de trabalho é subutilizada, há 14 milhões de desempregados e 12 milhões de trabalhadores informais. Somada com a reforma trabalhista, a aprovação de reforma da previdência produzirá miséria em massa no Brasil nos próximos anos.

Por trás da “reforma da previdência” no Brasil há o interesse dos grandes bancos e seguradoras em destruir o sistema público de aposentadoria brasileiro. E, em seu lugar, instaurar um sistema privado. A experiência histórica demostrou que esse não é o caminho. Os trabalhadores brasileiros devem ocupar as ruas para assegurar seus direitos e derrotar o golpe de estado em curso. A organização popular e sindical nesse momento é fundamental para efetivar a resistência contra o golpe.