49 anos do AI 5: militares gorilas fazem explodir repressão, desigualdade social e dívida externa

No dia 13 de dezembro de 1968, o então presidente golpista, General Costa e Silva, enterrou de vez os elementos democráticos vigentes até o golpe de 1° de abril de 1964. Iniciou-se então o mais terrível período da história brasileira, onde o AI 5 regulamentava a censura, a proibição de manifestações, a perseguição à todo tipo de oposição, além de garantir poder pleno para o Presidente da República.

A ditadura não se limitava apenas em perseguir a oposição ao regime, foi responsável pela explosão da desigualdade social, crescimento da dívida externa e adotou medidas de arrocho salarial e retirada de direitos trabalhistas. Os impactos da política econômica e social não param por ai, ela fez um corte severo nos investimentos públicos (saúde, educação entre outros); criando um sistema privado de educação e saúde, aumentou os impostos sobre o consumo; acabou com a estabilidade do emprego, fez explodir o número de acidentes de trabalho, limitou a seguridade social, restringiu o crédito às empresas nacionais; aumentou as tarifas públicas, além disso, empresas norte-americanas passaram a substituir as empresas brasileiras. A concorrência desleal dessas empresas estrangeiras e a crise econômica causaram a falência de muitas empresas nacionais, com aumento do desemprego e da desindustrialização estrutural. Contiveram a reforma agrária e intensificaram a concentração de terras nas mãos do latifúndio. A Ditadura civil-militar também desmontou o sistema ferroviário do Brasil e a privatização da RFFS/A (Rede Ferroviária Federal S/A) jogou a última pá de cal sobre a tumba das nossas ferrovias. Pode-se afirmar sem nenhuma sombra de dúvidas que muitos dos nossos problemas atuais derivam dessa ações criminosas da Ditadura Civil-Militar.

A forte migração para o Sudeste que marcou as décadas de 1960 a 1980. Seca, saques e mortes por fome eram constantes durante o período da Ditadura.

Todas essas medidas não eram por acaso. Os jornalões da imprensa dos patrões não escondiam a euforia e a bajulação aos gorilas golpistas que garantiam todos os interesses da burguesia e do imperialismo norte-americano. Os generais passaram literalmente com o tanque por cima dos interesses populares e nacionais. Semelhante a hoje, na época, a imprensa burguesa se empenharam em dar aparência de legalidade ao que era totalmente ilegal. O Jornal do Brasil noticiava: “Forças Armadas violaram a constituição para poder salvá-la!”.

O AI 5 era uma resposta brutal para reprimir o movimento popular, estudantil e sindical que emergia nas lutas anti-ditadura de 1968. Manifestações das massas, greves, reivindicações, a politização das classes populares, tudo quanto faz parte do natural processo democrático, constituía uma grande ameaça aos militares gorilas que prestam um grande serviço ao atraso nacional e ao retrocesso anti-democrático. Com seus atos institucionais, cassaram os direitos políticos do povo de se organizar , manifestar e de participar da politica, impedindo o voto popular, construindo uma Constituição a revelia da participação popular.

Passeata dos Cem Mil foi uma manifestação popular que reuniu milhares de pessoas em 26 de junho de 1968. Diversas manifestações gigantescas foram realizadas em todo Brasil.

Hoje ainda há aqueles cidadãos desonestos ou ignorantes que argumentam: “A ditadura só perseguia os comunistas”. É fato que a ditadura torturou, assassinou, desapareceu e perseguiu milhares de militantes de esquerda e comunistas, mas propagandear que os crimes de Estado se resumiam aos militantes comunistas é um total desconhecimento da realidade. Apenas para citar um exemplo, um seguimento da sociedade brasileira duramente perseguido foram os cientistas. Cientistas brasileiros internacionalmente conhecidos foram brutalmente perseguidos pelos gorilas militares, tais nomes como: o físico nuclear e astrofísico Mário Schenberg (1914-1990), o equivalente ao nosso grande físico Almirante Othon perseguido e humilhado pela Lava-Jato. Em 1964, Mario Schenberg foi preso durante a madrugada e levado de pijama para cadeia, foi aposentado compulsoriamente e proibido de entrar na Universidade de São Paulo onde era professor. Os físicos Leile Lopes e Jayme Tiommo, o médico genético Warwick Kerr, os cientistas Roberto Salmeron, Luís Hildebrando Pereira da Silva e Josué de Castro, o economista Celso Furtado, o educador e filósofo Paulo Freire foram alguns dos vários nomes de ciência brasileira perseguidos pela Ditadura Civil-Militar.

A perseguição dos militares não ficavam restritas as pessoas, instituições inteiras eram destruídas, o melhor exemplo foi o Laboratório de Manguinhos no Rio de Janeiro, agora Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Manguinhos era uma Instituição de excelência e referência em tecnologia médica e biológica para todo o Brasil. Com a Ditadura, a Fiocruz foi desmontada e sua produção médica fica prisioneira das patentes obsoletas dos laboratórios internacionais. Para completar o desmonte, foi nomeado como diretor da instituição o carrasco da ditadura Rocha Lagoa. Esse usou o AI-5 para expulsar da Fiocruz 10 principais cientista e professores, entre eles Herman Lent – grande pesquisador da doença de chagas – que foi aposentado sumariamente. A maldade não acabou por ai, posteriormente os 10 cientistas foram enquadrados no AI-10, que os proibiram de trabalhar no Brasil. A produção científica é essencial para soberania nacional e a ditadura impôs perdas inestimáveis nessa área. Realmente comprova a total servidão dos generais golpistas aos interesses do Imperialismo norte-americano.

Foto dos 10 cientistas afastados pela ditadura militar do Instituto Oswaldo Cruz

Em toda América Latina o Imperialismo dos Estados Unidos derrubaram governos soberanos que não se curvavam diante dos interesses privados das oligarquias regionais e do Imperialismo, impondo aos povos da região ditaduras servis aos interesses de Washington. O Presidente João Goulart (que era fazendeiro e possuía 10 mil cabeças de gado) foi derrubado acusado de ser comunista, mas o fato que ele nem de longe era um comunista e era golpeado por propor as Reformas de Base que democratizavam a terra e a riqueza nacional para aqueles que realmente produzem tudo, ou seja, nós trabalhadores. Porém essas reformas atacavam os interesses das oligarquias, da burguesia e do imperialismo que já vinha conspirando contra o Brasil desde Vargas. Mas a ditadura, não se tratou apenas de impor 21 anos de terror, mas de preparar a redemocratização sobre as bases que possibilitariam a fase neoliberal no Brasil durante os anos de 1990 e dias atuais.

No sentido de estabelecer as bases do neoliberalismo, a ditadura acelerou a privatização do sistema de educação, reformulando o programa educacional, preocupando-se em elaborar um ensino para formar “apertadores de parafuso para o mercado” e formando os intelectuais do neoliberalismo. Tirando da base educacional o ensino sobre nossa história e a formação cientifica voltada para os interesses nacionais.

Leonel Brizola e o Presidente João Goulart, derrubado por um golpe militar. Goulart morreu em 1976 assassinado por agentes da Operação Condor.

A ditadura não só torturou e matou, mas acabou com o futuro da nação brasileira. Criando todas as condições para fazer avançar os interesses da classe dominante escravagista e atrasada contra os direitos da classe trabalhadora. Criando uma massa de milhões de trabalhadores precários e informais, aprofundando o abismo socioeconômico entre ricos e pobres, jogando milhões de brasileiros no mapa da fome. Hoje, 49 anos depois do AI 5, mal começamos a superar a herança maldita deixada pela ditadura e se inicia um novo golpe que arrasa os direitos dos trabalhadores, a democracia e a soberania nacional. No meio dessa crise, saem dos porões das salas de tortura as múmias da Ditadura que ainda assombram a política nacional. Tentam hoje enganar o povo que se esqueceu da tragédia do regime militar. Os trabalhadores devem combater essa mediocridade autoritária. Somente pela política e democracia vamos avançar no sentido de superar essa crise. A resposta não será dada por aqueles que conspiraram e dão golpes contra o povo. Não há atalhos para construir a democracia no Brasil. Serão necessários muitos anos de democracia para superarmos as heranças malditas da ditadura e construir um Brasil justo, soberano e progressista.