NÃO EXISTE GOLPE SEM A PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O judiciário trabalha para dar a legitimidade constitucional ao golpe de estado em curso. Muito longe de ser um golpe apenas contra o Governo Dilma, ele é projeto contra a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, o golpismo continua se aprofundando-se após a derrubada do Governo Dilma, gera o maior arrocho salarial em 24 anos, volta o país para o mapa da fome e aprofunda a desigualdade social.

Na história jamais registrou-se golpe de Estado sem a participação do poder judiciário. A retórica liberal tenta sustentar um discurso de “neutralidade” e de “função social do judiciário” que não existem. Por exemplo, durante as tentativas dos golpes de 1950, 1954, 1955 e 1961, o judiciário foi utilizado para dar suporte aos “golpes constitucionais”, porém, com o fracasso dessa via golpista institucionais para derrubar os governos de Vargas, Juscelino Kubitschek e de João Goulart, a burguesia nacional em conjunto com o Imperialismo apelaram para o golpe militar para eliminar a presença popular de dentro da Institucionalidade. Em 1964, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu suporte “constitucional” à Ditadura Civil-Militar, aparando “legalmente” o decreto que dava como vaga a Presidência da República, mesmo estando o Presidente João Goulart dentro do território nacional.

Na democracia burguesa que vivemos, o poder judiciário pode ocasionalmente ter independência com relação aos governos A ou B, porém ele é diretamente dependente da sua condição de classe e dos elementos estruturais do Estado capitalista. Devemos lembrar que a maioria esmagadora dos juízes são recrutados na classe média. Já no caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção o “notório saber jurídico”, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades da oligarquia jurídica e/ou possuir o sobrenome de família tradicional. Formando-se assim verdadeiras “dinastias jurídicas”. São juízes burgueses que ganham salários impressionantes comparados com a maioria da população brasileira, portanto não possuem qualquer compromisso com um projeto de nação.

Na América Latina, durante as décadas de 1950/60 e 70, o papel que era cumprido pelos militares entreguistas formados na Escola das Américas, hoje é cumprido pelo Poder Judiciário formado Harvard. Essa função significa utilizar o Poder Judiciário em conluio com a grande imprensa capitalista para travar uma guerra econômica contra os países da região, com o claro objetivo do Imperialismo apoderar-se das riquezas naturais e dos patrimônios nacionais.

Com o objetivo de acabar com esses abusos, muitos países tem aprovado mudanças para aumentar a participação popular dentro do poder judiciário. Por exemplo, na República da Bolívia, recentemente começaram a se realizar eleições para todos os níveis do Judiciário. Na nossa Constituição de 1988, o Artigo 1°, define que: “Todo poder emana do povo”. Se na democracia o povo é soberano, é inadmissível que tenhamos um judiciário que trabalhe contra os interesses nacionais de do povo brasileiro. Eleições com sufrágio universal para o Judiciário é uma bandeira fundamental na luta democrática.

Anúncios