O maior beneficiado da Intervenção Militar no RJ é o PCC

Nas últimas semanas, desde o início da Intervenção Militar no Rio de Janeiro, a população dos bairros das periferias e favelas vem sofrendo com os contantes conflitos entre as milícias, o PCC (Primeiro Comando da Capital, organização criminosa de São Paulo) e facções criminosas locais, como o Comando Vermelho (CV). A disputa no Rio, envolvendo o PCC e as milícias, que estão expandindo seus negócios sob a tutela dos militares golpistas, não é noticiada na grande imprensa patronal.

O Governo golpista de Michel Temer ao declarar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro terá como grande beneficiado o PCC, que desde o início do golpe de 2016, vem se espalhando pelo território nacional e construindo um Cartel criminoso no Brasil. Um dos efeitos da Intervenção Militar no Rio de Janeiro será o sufocamento do CV, fato que beneficia o seu rival.

Segundo a Polícia Federal e autoridades colombianas, o PCC formou o “Narcosul”, que é uma articulação entre os cartéis na Colômbia e no México. Com apoio destes cartéis, o PCC iniciou um processo de tomada das rotas do tráfico internacional de drogas e armas. Sendo estas, as principais rotas do Paraguai, Peru e Amazônia Colombiana, anteriormente controladas, respectivamente, pelo CV e Família do Norte (FDN). Em outubro de 2016, o PCC iniciou uma disputa com o CV e FDN. A origem do enfrentamento se deu pelo controle da rota do tráfico de drogas e armas na fronteira do Paraguai. O fim do pacto PCC-CV culminou com rebeliões nos presídios do norte do país. Essa disputa resultou em: o Fortalecimento do PCC em todo Brasil, e a intervenção do Exército nos presídios em rebelião.

A Intervenção Militar orquestrada pela campanha histérica da Rede Globo se comprovou uma farsa. A suposta “guerra civil durante o carnaval”, não passou de um pretexto para fazer avançar os interesses criminosos dos golpistas. O RJ é hoje o 12 º estado da Federação em termos de índice de homicídios. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), não houve “explosão de violência” durante o Carnaval do Rio. O número de ocorrências registradas foram de 5.773. Número menor se comparado com os 3 últimos carnavais (2017-5.865, 2016-9.016 e 2015-9.062). Vários indicadores de violência caíram durante o Carnaval. Então, por qual motivo o RJ seria a origem do crime organizado no país?

Para nos, é absolutamente claro que a Intervenção não possui nenhuma relação com o debate de segurança pública e sua motivação é política. Como afirmou o golpista General Mourão, a Intervenção faz parte do “processo de aproximações sucessivas”, ao propor o golpe militar. As Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), intervenção do Exército nos presídios, constante ameaças de oficiais sobre o golpe militar, manobras militares em conjunto com as Forças Armadas dos EUA na Amazônia, entre outras, é parte da tentativa de naturalizar a presença do Exército na sociedade.

Em 2016, no Brasil, foram assassinadas 61.619 pessoas e o país já possuí a 3° maior população carcerária do planeta, com 726.712 presos. A militarização da segurança pública, somada com a política econômica do golpe que impõem o desemprego e desmonte da econômica nacional, está aprofundando essa situação de violência.

A Intervenção se insere no atual contexto de Golpe de Estado, onde as garantias constitucionais, a soberania nacional e os direitos individuais da população estão sendo constantemente atacados. Podemos citar, por exemplo, o encaminhamento para mandados coletivos de busca e apreensão, o fichamento da população das favelas e a lei 13.491/2017 que autoriza a Justiça Militar julgue militares que cometerem crimes contra a população civil, incluindo homicídio doloso, que em outras palavras, é dar carta branca para matar e torturar.

Mesmo se a motivação da Intervenção fosse segurança pública, o que não é o caso, a função constitucional das Forças Armadas é resguardar a soberania nacional e ficar aquarteladas. Porém as Forças Armadas tem visado a população como inimigo interna. Essa política militarista que privilegia o genocídio da juventude negra, garante por exemplo, a livre atuação do contrabando de armas das empresas de segurança privadas (que segundo dados, são as maiores traficantes de armas) e a livre entrada de armas contrabandeadas de Israel, EUA e Alemanha que entram no Brasil pela fronteira do Paraguai e Colômbia. Por tanto, a política militarista beneficia em última instância o tráfico internacional de armas e a indústria bélica dos países imperialistas.

É sabido por todos que o crime organizado não é algo regionalizado. O tráfico movimenta uma ampla cadeia de produção e financeira por todo território nacional e internacional. Por exemplo, o tráfico de drogas movimenta anualmente cerca de 750 bilhões de dólares (ONU 2014), sendo um dos mercados mais rentáveis do mundo. Cerca de 90% das receitas do tráfico é “lavada” pelo mercado financeiro internacional, ou seja, ficam retido nos grandes bancos estrangeiros. Enquanto apenas 10% são repatriados pelos países produtores das drogas, e são divididos entre os traficantes (Kopp).

Não é do interesse da direita golpista combater o crime organizado. Como o discurso de “combate da corrupção” já se comprovou uma falácia, adotaram o discurso de “combate ao crime organizado” como álibi para sustentar uma política reacionária da direita golpista para militarizar a sociedade brasileira, pisotear a democracia e as garantias das liberdades individuais da população.

Normalmente o discurso de “guerra ao crime organizado” intensifica a formação de organizações criminosas muito poderosas. O melhor exemplo desta relação é o caso colombiano. A Colômbia produz cerca de 80% da cocaína do mundo e possui 60% da sua população na miséria. A partir da década de 1970, o governo colombiano passou a autorizar empréstimos externos nos quais dólares eram trocados por peso colombiano, possibilitando incremento nas atividades econômicas. Esse plano ficou conhecido como Ventanilla Siniestra. Com aplicação deste plano, outros Governos da Colômbia deram anistia tributária, onde foram incorporados e legalizados as atividades dos narcotraficantes. Esta lavagem de dinheiro fortaleceu o poder dos Cartéis, que levou ao surgimento de megatraficantes como Pablo Escobar. Em virtude dessa associação íntima, a Colômbia é conhecida como Narco-Estado.

Os Estados Unidos e a União Europeia criaram o “Plano Colômbia”, um projeto que supostamente “combate o tráfico de drogas na América do Sul”, porém com o Plano Colômbia aumentou-se drasticamente o tráfico de drogas. Em 1996, o cultivo de cocaína estava em 50 mil hectares, saltando para 169 mil hectares em 2001 com o Plano Colômbia. Utilizando tal pretexto, os EUA puderam instalar no continente Sul Americano diversas bases militares. Representando uma ameaça à soberania nacional dos países da região. Iniciou o combate às guerrilhas de esquerda (que tem como sua base a luta pela reforma agrária). Empresas estadunidenses e europeias apoderaram-se dos recursos minerais dos países da região e constituiu-se investimentos para sustentar movimentos golpistas no continente.

Podemos citar também o exemplo mexicano, em 2006, o Governo do México convocou Intervenção Militar supostamente para “combater o tráfico”. Notícia que foi de imediato aplaudida pelo então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. O resultado foi um total fracasso e a violência aumentou consideravelmente. Em dados, mais de 200 mil foram mortas e 23 mil desaparecidos, milhares de denúncias por violações dos direitos humanos, como o caso dos 43 estudantes de Ayotzinapa – que foram sequestrados pelo Cartel de drogas local a mando do Prefeito da Cidade, que também era membro da organização criminosa, após uma mobilização política dos Estudantes na Universidade local. Os cartéis da droga no México estão cada vez mais incontroláveis e todos os dias promovem inúmeros atos contra humanidade, sendo importantes instrumentos do Regime Mexicano para controlar a população. O envolvimento dos EUA, o maior patrocinador do golpe contra a Presidente Dilma, nos dois exemplos comprova a quais interesses se subordinam as experiências de Intervenção Militar.

No caso brasileiro, temos diversos exemplos. A falência da política das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora), carro-chefe do Governo Sergio Cabral (MDB/RJ), é um outro exemplo recente que a militarização da segurança pública não só aprofunda a violência como fortalece o crime organizado fortalecendo a expansão das milícias. A Intervenção Militar no Rio de Janeiro usa como marketing o “combate ao crime organizado”, porém suas verdadeiras motivações são políticas. Não há na história do Brasil exemplo que o uso das forças armadas reduziram quaisquer índices de violência. As Forças Armadas não são polícia para atuarem na segurança pública. O próprio Comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, havia manifestado divergência pelo uso frequente de militares no trabalho na Segurança Pública dos estados do país. na verdade, seu papel constitucional não seja este. A atuação das FFAA para garantir a lei e a ordem tem natureza secundária, excepcional, e depende de justificativas e iniciativas das autoridades legitimadas para tal.

As UPP’s, assim como a Intervenção Militar, não foram criadas para eliminar a estrutura do crime, haja vista que todas as facções e milícias, estabelecem relação direta com o aparato de segurança pública do Rio de Janeiro. Em todas essas áreas onde foram instaladas as UPP’s há tráfico de armas com participação de agentes públicos de segurança e o tráfico de drogas permanece em função de acordos com o aparato policial. Pelo contrário, a política de segurança do Rio de Janeiro se constituiu para reorganizar o crime, ou seja, se estabeleceu como uma medida para sofisticar o crime, pois o mercados ilegais de drogas e armas, se estendem para o contrabando de produtos falsificados e o mercado do roubo (jóias, equipamentos eletrônicos, cigarros, medicamentos…). Associa-se ao mercado de segurança pública, e ao mesmo tempo com o próprio sistema financeiro brasileiro. Ao passo que a política de segurança e econômica de grupos dominantes na cidade estabelecem um novo projeto e reconfiguração dessa estrutura.