Exército massacra população da Vila Kennedy

Desde o dia 23 de fevereiro, as Forças Armadas (FFAA) realizam operação no bairro popular de Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A operação conta com um efetivo de 3,2 mil militares, tanques, drones e helicópteros de combate. Segundo o Comando Militar do Leste, na figura do interventor do Estado, o golpista Walter Braga Netto, a justificativa da operação é a “reestatização do território”. Na realidade, o Estado se faz muito presente nas favelas, principalmente com a sua faceta militarista e policial, enquanto faltam serviços básicos à população local. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (SMUIH), há 6,690 habitantes, de acordo com o Mapa digital da educação (SME), dispõe de: 5 escolas municipais 1 creche municipal e 1 Espaço de Educação Infantil (EDI), conforme o Mapa Digital da Saúde (SMS) conta com apenas 1 clínica de Família com 8 equipes de saúde, e segundo o IBGE, 62,3% da população de Vila Kennedy ganha até 1 salário mínimo a média do município do Rio é de 37,7%.

Enquanto o bairro carece de infraestrutura, serviços essenciais, trabalho e Renda, o Estado impõe a repressão contra a população local, as Forças Armadas estão fichando os moradores, sequestrando pessoas e levando aos quarteis para “interrogatório”, revistando idosos e crianças, e segundo a imprensa, o idoso Valdir Vieira da Silva de 66 anos morreu após ser atingido por disparo. A esposa de Valdir, denúncia que o idoso foi alvejado pelas costa e os militares que estavam no local não deixaram o filho do idoso socorrer a vítima.

Esses e outros crimes cometidos pelo Exército não serão investigados, conforme lei aprovada em outubro de 2017, onde estipula que os militares que cometem crimes conta civis devem ser julgados por Tribunais Militares, em suma, é certeza da impunidade.

O comandante do Exército, general Villas Bôas, trabalha para que essa lei absurda seja efetivada. O general declarou à imprensa que deseja “garantias para poder agir sem o risco de que surja uma nova Comissão da Verdade”. Ou seja, pede carta branca para o Exército roubar, matar e torturar a população! Essa declaração foi de pronto repudiada pelo Alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Huss, “Condeno os chamados dos oficiais de alto escalão do Exército para (gozar de) medidas que equivalem, na realidade, a uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos”, afirmou Al Hussein.

Alto comissário direitos humanos também disse: “Estou preocupado com a recente adoção de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e coloca a Polícia sob o comando do Exército (…) As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação”.

A Intervenção militar já violou garantias constitucionais, como por exemplo, a aprovação de mandados de busca e apreensão coletivos. Os generais golpistas querem pisotear ainda mais os direitos da população! General golpista Villas Bôas exigiu que o judiciário crie uma legislação excepcional para resguardar atuação dos militares em campo. Da mesma forma, o general Augusto Heleno, responsável pelas tropas brasileiras na ocupação do Haiti, exige respaldo jurídico para que o comandante da cena tenha autorização para matar: “Quem fizer essa ação está isento de responsabilidade jurídica. Essa é a segurança jurídica que nós (militares) temos brigado muito. Melhorou com a história de ser julgado na justiça militar, mas falta”.

Na atuação do Exército brasileiro no Congo, o general Santos Cruz já garante a presença de um juiz na delegacia ou batalhão para despachar sentença condenatória. No Brasil, há uma pressão dos militares para que seja adotada essa medida, que somada a absurda súmula aprovada pelo STF, que garante a prisão antes do trânsito em julgado, intensificará o encarceramento massivo da população, principalmente os mais pobres e negros.

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