Golpe do STF contra o voto popular impõem fim do Foro Especial

O Foro Especial por prerrogativa de função, pejorativamente chamado de “Foro Privilegiado” pela imprensa golpista, é um direito democrático que existe em todo o mundo desde a Revolução Inglesa de 1642 e a Revolução Francesa de 1789. Trata-se de um princípio democrático e republicano consolidado no mundo moderno.

O objetivo do Foro Especial é proteger os representantes eleitos pelo povo e as autoridades da possíveis perseguições políticas que ocorrem nos tribunais. Esse direito garante aos Senadores, Presidentes, Governadores, Prefeitos e Deputados tenham processos submetidos aos Tribunais Superiores, essa prerrogativa acaba quando se conclui o mandato. Ao contrário do que afirma a Imprensa golpista, esse direito não existe em função das pessoas, mas sim em virtude da proteção do cargo exercido pela autoridade, que por essa razão é amparada pelo Artigo 5° da Constituição de 88: “Todos são iguais perante a lei”, proibindo assim a formação de tribunais de inquisição e garantindo a soberania do voto popular. O Artigo 1° da nossa Constituição afirma: “Todo PODER emana do povo”. Por isso, o fim do Foro Especial é um golpe contra a soberania do poder do voto popular garantida (teoricamente) nos termos da nossa Constituição.

Com a restrição imposta pelo STF, se soma a súmula 470 (Mensalão) e a súmula da Prisão em Segunda Instância, praticamente eliminam o direito do Foro Especial e limitam as prerrogativas do Congresso. Dessa forma, é um passo decisivo para estabelecer no Brasil uma Ditadura dos bancos via Poder Judiciário. Como já se expressou abertamente o Ministro do STF Barroso, o objetivo é o estabelecimento do controle do voto popular por aqueles que não são eleitos (juízes).

O Foro Especial não é um privilégio e nem um luxo dos parlamentares. Com o argumento cínico de “a lei é para todos” e em nome da pseudo campanha de combate a corrupção estão sendo atacados os direitos democráticos da população, a presunção de inocência e o direito de liberdade durante o transito em julgado. Na realidade, o fim do Foro Especial é a eliminação de um direito que garante proteção dos representantes do povo contra aqueles que são sempre foram privilegiados por meio do controle do judiciário.

O fim do Foro intensificará a perseguição de juízes de Primeira Instância contra todo sistema político brasileiro, principalmente aos partidos de esquerda. Fortalecerá a ditadura dos juízes que se ergue no país, promoverá uma verdadeira caça às bruxas contra partidos, governos e parlamentares comprometidos com interesses populares e nacionais.

É um alerta para aqueles setores de esquerda que estão apostando todas as fichas nas Eleições. Estão dispendendo enormes energias para eleger deputados apenas para participar do teatro da Ditadura dos golpistas, servindo somente para fazer discursos na tribuna do Congresso e propor projetos de leis, que os mesmos não possuem nenhuma força para por em pratica. É hora de apostar na luta de massas, jogar o povo contra os juízes que atropelam constantemente as leis do país e colocar abaixo todo Regime golpista. É hora de fortalecer a organização através dos comitês de luta contra o golpe.

Basta de perseguições políticas!

Em defesa dos direitos democráticos!

Pela anulação de todas condenações ilegais e com provas forjadas!

Fim da Operação golpista Lava-Jato!

Constituinte popular e soberana!

Eleição para juízes!

Fim do STF!

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