EM DEFESA DA PROPOSTA DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

A aprovação do Impeachment sem crime de responsabilidade, que derrubou o governo legitimamente eleito da presidente Dilma Rousseff e a prisão política sem crime e sem provas do Presidente Lula, foram a coroação do processo que rasgou a Constituição de 1988. Dessa forma, aprofundando a crise política, econômica e o colapso das instituições no país.

Desde de 1988, mas em especial a partir do golpe de 2016, modificou-se muito a Constituição brasileira. E a modificou para piorá-la. Principalmente para retirar direitos e garantias constitucionais. Já foram realizadas mais de 100 emendas (PECs). É a constituição mais emendada de toda a história nacional. Lideram a lista de ataques contra o povo a nefasta PEC 55, que congela os investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura por 20 anos, a Reforma Trabalhista que revogou direitos essenciais na CLT, as mudanças no marco regulatório do Pré-sal e a reforma do ensino médio, além das medidas de ataque à liberdade sindical e a criminalização das organizações políticas.

O desdobramento natural do golpe de Estado é a reformulação do sistema político, caminhando à passos largos para um Regime ditatorial e militarizado.

A direita golpista, que hoje apoia a tomada do poder pelo candidato neoliberal-fascista do PSL, tem sua própria proposta de uma nova Constituinte, elaborada por “notáveis”, ou seja, de cima para baixo sem a participação popular, promovendo a parlamentarismo, a constituição de colégios eleitorais, o bipartidarismo e a restrição do voto popular.

É preciso deixar claro que é impossível governar o Brasil no interesse da Nação e do Povo sem revogar as medidas de caráter inconstitucional, antinacional e antipopular aprovadas pelo atual governo golpista de Temer. Portanto, é impossível falar de mudanças sem defender uma nova Constituinte.

A direita golpista, com toda sua ojeriza ao povo, acusa a proposta do Governo Haddad de Constituinte de “bolivariana”. Evocam o “fantasma do socialismo” para esconder seu programa antipovo e antinacional.

Desde Juscelino Kubitschek, João Goulart e Getúlio Vargas, todos que fizeram reformas de base e estruturais no Brasil e tiveram que promover ou defender processos Constituintes. O Brasil necessita de reformas, exemplo, a reforma agrária, reforma urbana, reforma fiscal, reforma judiciária e tributária com a taxação de grandes fortunas lucros e sangria para divida externa, reforma dos meios de comunicação, entre outras. Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas pelo programa do Governo Haddad, é necessário realizar uma nova Constituinte exclusiva sendo o povo brasileiro o grande protagonista. Não poderá ser uma Continuidade dos anos de FHC e do golpe. O movimento de luta contra o golpe, nacionalista, de esquerda, democrático e progressista deve entender que é preciso formar a Frente Ampla em torno do movimento de massas e derrotando o golpe neoliberal e fascista.

Para retomar o desenvolvimento da Nação, distribuir renda, riqueza e poder concentrados em poucas mãos e promover justiça social, o Brasil precisa caminhar firmemente para reformas estruturais na sua estrutura econômica, política e social. Dessa forma, é essencial defender a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, popular, democrática, soberana e unicameral. O movimento progressista, nacionalista e popular deve defender todos instrumentos de luta que fortaleçam essa proposta, em especial convocar um plebiscito popular para mobilizar o povo na defesa da assembleia.

Anúncios