Fim do Ministério do Trabalho é política de terra arrasada para os trabalhadores

“O Brasil vai enterrar modelo econômico social-democrata” Paulo Guedes (Ministro do governo golpista)

Há 88 anos, o estadista Getúlio Vargas criou o ministério do trabalho (MTE) para intermediar a relação capital x trabalho. E também instaurou a Consolidação da Lei do Trabalho (CLT) para estabelecer critérios mínimos de direitos e deveres entre trabalhadores e patrões.

Em recente declaração, o futuro ministro da fazenda, Paulo Guedes, propôs a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De imediato, é possível avaliar o impacto da medida quando mensurado o fim da pasta ministerial ao conjunto de reformas já implantadas pelo governo golpista de Michel Temer. Porque as reformas trabalhistas, da previdência, da terceirização desamparam o trabalhador estabelecendo uma relação de trabalho desregulamentada e uma legislação trabalhista flexível em favor do negociado sob o legislado. Do mesmo modo, que às políticas públicas de trabalho e emprego tornam-se incipientes pois Bolsonaro dá ênfase ao “Estado Mínimo” ao seguir a cartilha neoliberal.

As competências do MTE em função das políticas de seguro-desemprego, a intermediação de mão de obra, a formação e qualificação profissional, a proteção à saúde laboral, a oferta de microcrédito para trabalhadores autônomos, os instrumentos para coibir práticas anti-sindicais, a fiscalização ao trabalho análogo à escravidão, e ao trabalho infantil estão em risco de extinguir. Os acordos e negociações coletivas que são intermediadas pelo Estado, através do MTE e os sindicatos, também serão extintos baseado numa lógica precarizante em favor dos patrões.

Reforma Trabalhista destrói a CLT

A consequência brutal da Reforma Trabalhista é a extinção dos direitos do trabalhador, a diminuição do salário, o aumento no tempo de trabalho, o aumento nos acidentes e a restrição da atuação da Justiça do Trabalho com o intuito de favorecer o patrão que estabelece a arbitragem como forma preferencial de solução de conflitos. Isso tudo dificultará ainda mais a organização sindical.

O governo golpista do Temer enganou o povo ao dizer que a Reforma Trabalhista serviria para gerar empregos; modernizar a legislação, por fim a judicialização das relações de trabalho e combater a informalidade. Isso é mentira! O que os patrões querem é atacar os direitos sociais dos trabalhadores, e torna-los informais sem um contrato seguro amparado na lei (CLT).

Empresas terceirizadas são campeãs em calote!

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, no ranking das 20 empresas que mais devem em direitos trabalhistas, cinco são terceirizadas. Em geral, as terceirizadas são empresas que oferecem salários baixíssimos e péssimas condições de trabalho e que acabam deixando os trabalhadores na mão quando vêm a falência. Segundo estudos do DIEESE, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados (as) têm remuneração, em média, 30% menor, jornada de trabalho 30% maior, e são 80% mais sujeitos(as) a acidentes de trabalho. O mesmo levantamento aponta ainda que a rotatividade entre os terceirizados é 44,9% maior do que a dos contratados diretos.

Carteira de trabalho “verde e amarela”

O discurso em desburocratizar o Estado brasileiro com o intuito de precarizar a relação de trabalho.

A Lei Federal 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe, em seus dispositivos, mecanismos de flexibilização nas relações de trabalho.

Abre precedente para adotar um novo regime de contrato de trabalho, sem direitos ao PIS, FGTS, 13° salário, remuneração por horas extraordinárias, aviso prévio, indenização e ao Programa de Seguro desemprego. Em resumo, é legalizar a informalidade para os mais de 100 milhões de trabalhadores do país.

Fim do MTE e as Reformas

De acordo com o TRT-15° subiu em 333% o número de casos em que a justiça do trabalho teve que intervir nas negociações, conhecido como dissídio, alegam em nota que “as negociações estão sendo mais duras. Tem sindicato que quer manter os direitos que eram previstos em convenção ou acordo coletivo, e que a lei efetivamente excluiu. Por outro lado, as empresas não têm mais interesse em negociar e conceder esses direitos”.

Com à reforma trabalhista temos uma crise no movimento sindical não só pelo fim do imposto, como também acordos mais difíceis e menos greves para conquistar de direitos já que uma das armadilhas da reforma trabalhista é invalidar os acordos coletivos anteriores até o fim da vigência do novo acordo previsto.

Em comparação ao números de greves registradas entre 2016 e 2017, houve 2.093 e 1.566, uma redução de 25 %, o caráter das reivindicações em 56% dos casos era pelo pagamento dos vencimentos atrasados, do 13° salário e Férias.

Paulo Guedes, engana o trabalhador, diz que as medidas são para garantir os empregos prometidos pela reforma que não chegaram, mas o empobrecimento do povo brasileiro é real.

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