A PERSEGUIÇÃO CONTRA BATTISTI E A QUESTÃO BOLIVIANA

Em 2010, o militante político e escritor Cesare Battisti obteve os status de perseguido político do Estado Brasileiro. Desde então, a grande imprensa golpista persegue Battisti, taxando-o de terrorista e assassino, mas o caso é muito diferente da versão apresentada pela imprensa. Embora seja importante denunciar a injustiça cometida contra um de nós, também é importante entender que existem setores golpistas dentro do Estado boliviano que, contrariando os valores do processo revolucionário, conseguiram atuar, sem que os setores da esquerda revolucionária pudessem evitá-lo. Devemos evitar cair em análises incompletas, que incapazes de entender o processo, taxam o governo Evo Morales de traidor e revisionista, esse tipo de análise esquerdista não cabe aqui.

ENTENDA O CASO BATTISTI – UM PERSEGUIDO POLITICO, TAL COMO LULA.

Em 1976, com apenas 22 anos, Cesare Battisti ingressou em uma organização chamada Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Essa organização pregava a luta armada contra a Ditadura italiana. Nessa época, o Estado italiano e a direita fascista organizaram uma série de atentados terroristas (semelhantes como os realizados pela ditadura militar no Rio Centro) para culpar a esquerda e justificar a prisão, assassinato e tortura.

Em respostas aos atentados promovidos pela direita fascistas, a organização promoveu justiçamentos de fascistas responsáveis pelo financiamento e assassinatos de militantes de esquerda.

Em 1978, dada a forte repressão da Ditadura, Battisti e outros companheiros do PAC iniciam a discussão para abandonar a luta armada e no mesmo ano romperam com a organização. Um ano depois, ele é preso, condenado à 12 anos de prisão, sob a acusação de porte de armas ilegal e “subversão contra a ordem do Estado” e levado para uma penitenciária de segurança máxima. Após dois anos, a pena desproporcional é revista pela própria justiça italiana e ele é transferido para uma prisão comum, onde conseguiu escapar.

No mesmo ano, um ex-companheiro de Battisti é preso e para se benificiar da chamada “Lei dos Arrependidos” (Lei que foi base de inspiração da “delação premiada” aqui no Brasil) que dava redução de pena para quem delatasse pessoas que fizessem parte de grupos de resistência, acusa Battisti de participar de dois assassinatos no mesmo dia, na mesma hora e em duas cidades diferentes separadas por mais de 500 km de distância uma da outra.

Em um gesto de vingança por Battisti ter ousado fugir de uma prisão italiana, a justiça fascista aceita essas acusações, que não se baseiam em nenhuma prova concreta, e condena ele à prisão perpétua. O julgamento não lhe deu nenhuma possibilidade de defesa.

Na década de 80, refugiado na França, é reconhecido como perseguido político pelo governo. A França consideram a doutrina jurídica italiana com forte elementos de Estado de exceção e é mal vista pela comunidade europeia. A justiça italiana foi instituída por juízes que anteriormente faziam parte do governo Mussolini e foram anistiados de seus crimes.

Em 2004, após mudança de governo na França, Battisti mudou-se para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal condicionou o asilo político à análise do então presidente da República, o Presidente Lula, que deu os status de perseguido político. Mas em 2018, as decisões foram revogadas de acordo com conveniências político-partidárias do momento.

CHEGANDO À BOLÍVIA E A VIOLAÇÃO DAS LEIS INTERNACIONAIS

No pedido de refúgio à Bolívia, Battisti apelou a Convenção sobre o Protocolo de Refugiados, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia e outros tratados e convênios internacionais dos quais o país é signatário, para solicitar o refujo político.

Antes de uma resposta oficial da Comissão Nacional de Refúgio (Conare), segundo acordos internacionais, as autoridades bolivianas negaram solicitação alegando que o italiano entrou no país de forma irregular.

CRITICAS DA ESQUERDA BRASILEIRA E BOLIVIANA

A medida gerou críticas na esquerda brasileira e boliviana ao governo do presidente Evo Morales. Uma das mais enfáticas foi feita pelo irmão do vice-presidente, Raúl García Linera, que classificou a ação de contrarrevolucionária e covarde. Dizendo que foi uma traição à esquerda latino-americana, e que coloca todos nós em uma situação de desconfiança e de insegurança. 

AS CONTRADIÇÕES DE UM GOVERNO PROGRESSISTA

As sangrentas ditaduras militares na América do Sul usavam o falso pretexto do “perigo vermelho”, para impedir o avanço dos setores populares. Nos anos 1970 e 1980 os generais, obedecendo às diretrizes do imperialismo norte-americano, suas embaixadas em cada país estabeleceram o Plano Condor, um coordenador fascista cujo instrumento era o terrorismo de Estado: torturar, assassinar e “desaparecer” militantes da esquerda e lideranças políticas de oposição as ditaduras. Mais de 80 mil pessoas assassinadas e quase meio milhão de pessoas presas, foi criada a maior máquina terrorista fascista da história do nosso continente. Foi na Bolívia que essa máquina terrorista, por ordem da Cia, capturou e assassinou a Che Guevara, em 1967. Anos mais tarde, essas ditaduras serviram alicerces para estabelecer governos neoliberais, no chamado período da “redemocratização”, que foi incapaz de colocar a limpo esse período macabro da nossa história.

Quarenta anos depois, pela primeira vez na história da Bolívia, em 2005, foi eleito o primeiro indígena presidente do País, o ex-líder sindical Evo Morales, com mais de 70% dos votos. Em sua história como parlamentar e líder sindical, Evo foi preso 10 vezes, sendo torturado por soldados bolivianos e agentes norte-americanos. Tornou-se deputado, mas foi expulso do parlamento no ano de 2002.

Os grandes movimentos sociais boliviano se levantaram em todo país para defender Evo, lutar contra o FMI e a privatização da água. O governo neoliberal boliviano havia entregue a água para Bechtel, uma corporação norte-americana, que cobrava preços abusivos. Esse grande movimento contra o neoliberalismo, o neocolonialismo e imperialismo levaram ao poder o Movimento ao Socialismo, partido do Presidente Evo Morales.

De imediato, as oligarquias bolivianas com apoio dos Estados Unidos, planejaram assassinatos de lideres políticos, membros das forças armadas e do próprio presidente Evo. A campanha de demonização do governo e o golpismo é constante.

Pela primeira vez na história do Bolívia não se permitiu nenhuma base militar estrangeira em seu território. A Bolívia que possui a segunda maior reserva de gás natural do Continente, tornou-se um país soberano que nacionalizou os hidrocarbonetos expropriando as multinacionais e expulsou a DEA (Drug Enforcement Administration – uma polícia norte-americana), e o embaixador dos EUA do território boliviano. Isto até o caso da entrega de Cesare Battisti, comunista italiano injustamente acusado pela justiça italiana de ataques terroristas.

Constatamos desde a vitória de Lênin Moreno no Equador, que traiu o Ex-Presidente Correa e toda a esquerda, uma política do imperialismo que consiste em comprar setores de “esquerda” para seus planos golpistas. No caso do Equador, Moreno tornou-se um governo de direita e abandonando todo o programa eleitoral que possibilitou a sua vitória.

Vimos na cobertura da imprensa burguesa que forçaram em fazer um paralelo entre a Bolívia e o Equador. Evo foi chamado de pragmático e que forçado pelas “mudanças” (golpes) que levaram ao poder governos de direita, havia se iniciado o abandono da esquerda. Infelizmente muitos setores de esquerda aqui no Brasil caíram nessa armadilha ao chamar Evo de traidor, é posição esquerdista que não se encaixa aqui. Uma avaliação incompleta para entender a situação da Bolívia e os rumos do movimento progressista no continente.

Devemos lembrar que o que define a posição política de um movimento político é sua base social. Não se pode romper com sua base social e dar um giro tático de 360°. Ao contrário de Moreno que era um burocrata, sem base popular e que havia aparelhado o Partido de Correia, Evo tem sua sustentação política no movimento sindical, indígena e social boliviano. Por tanto, são posições inconciliáveis com a direita golpista. Além disso, a época da conciliação de classes já chegou ao fim desde 2009, quando ocorreu o golpe em Honduras.

Mas essa atitude das autoridades de entrega de Battisti foi contrarevolucionária e destaca contradições internas e lutas de tendências internas dentro do Estado. Deve-se notar que nem o cientista político peruano Walter Chávez, quando solicitou asilo na Argentina e sob a norma internacional do status de refugiado endossado pela ONU, foi entregue pelo direitista Macri às autoridades peruanas.

Nessa luta interna no Estado boliviano, o bloco reacionário, manifesta essencialmente em sua ala policial. Que a todo momento trabalha para sabotar o governo Evo. Desde o início da operação, há cooperação entre as forças policiais bolivianas com a Interpol e a única autoridade que deu declarações sobre o assunto foi o ministro Léase, Ministro da polícia e o único ramo realmente ativo nesse processo.

De acordo com defensores de Battisti, o governo boliviano estava sendo mantido fora do assunto, pois ocorreram a interceptação de mensagens com o Vice-Presidente. A esquerda boliviana e da América-Latina tentava que o Vice-Presidente intercedesse no assunto. Mas não se sabe se a interceptação foi feita pelo serviço secreto italiano, brasileiro, ou até boliviano.

Não é segredo a vinculação da polícia nacional com as forças imperialistas desde o final dos anos 80, com formação contínua na Europa e nos Estados Unidos em técnicas de contra-insurgência, tortura, repressão de civis, entre outras práticas. Este vínculo sobreviveram ao processo de mudança, como mostrado pelos dois motins policiais feitas contra o governo Evo Morales e, mais recentemente, o fato da líder da Associação de Esposas dos Policiais ser candidata à vice-presidente pelo partido reacionária PAN-BO (Partido da Ação Nacional Boliviana). É falta de conhecimento acreditar que o governo Evo tem completo controle sob a força policial, até mesmo falta de realidade, pois não recorda que foi a Policia Federal do Brasil a tropa de choque para o golpe contra a Presidente Dilma.

Dentro deste bloco do Estado onde o ala polícia é hegemônica, altamente poderosa e autônoma, mas também tem membros dentro da burocracia estatal, que lutam contra as organizações de esquerda. É aí que reside a origem da solidariedade da polícia boliviana com os governos fascistas da Itália e do Brasil, que já resultou na entrega covarde e reacionária do comunista Battisti, opondo-se à Chancelaria e ao Gabinete da Defensoria do Povo, quebrando anos de política externa anti-imperialista.

Esse é o maior ensinamento desse ato covarde: a clara visualização do que poderíamos considerar sem ambiguidade o coração das forças reacionárias dentro do Estado. Que a armadilha desonesta contra Battisti force a esquerda latina-americana a nunca esquecer-lo e a pensar em como derrotar os golpistas.

ECONOMIA BOLIVIANA E AS RELAÇÕES COM O BRASIL

Ocorreram análises que justificavam a entrega de Battisti por conta da suposta “dependência boliviana ao Brasil”, mas essa afirmação não é real pelos fatos. Ao contrário, é o governo fascista do Brasil muito dependente do fornecimento de energia daquele país.

A economia boliviana cresceu 4,5% em 2018, muito superior ao índice de crescimento de 1,2% do Brasil, da queda de 0,7 na Argentina de Macri. O gás e o setor de mineração representam cerca de 80% das exportações globais da Bolívia. A relação econômica bilateral é baseada principalmente na exportação de gás natural da Bolívia para o mercado brasileiro e de aço e do setor automotivo, entre outros, do Brasil para o mercado boliviano. Cerca de 96% das exportações bolivianas para o Brasil são vinculadas ao gás.

AS ELEIÇÕES BOLIVIANAS E O GOLPE DE ESTADO

Nos últimos anos tem havido um ressurgimento do avanço dos grupos de direita, mas desta usando golpes institucionais. É assim que, por exemplo, na Argentina, a vitória manipulada de Pinheira no Chile, a Frente pela Vitória é derrotada nas eleições presidenciais de 2015; o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) é derrotado nas eleições parlamentares de dezembro do mesmo ano; o resultado adverso para a esquerda boliviana no referendo de fevereiro de 2016 sobre a reeleição presidencial que mais tarde foi resolvido com a decisão do Tribunal Constitucional; e, finalmente, a demissão de Dilma Rousseff por meio de um impeachment e a prisão ilegal e o posterior bloqueio nas eleições do Presidente Lula.

Os problemas que estamos passando em geral parecem ser a amostra de um plano um pouco mais sutil e complexo dado pelo uso indiscriminado dos meios de comunicação de massa, que são propriedade dos grandes grupos empresariais; fazer uma manipulação das notícias, gerando ódio contra governos democraticamente eleitos que executam políticas em favor do povo e protegem os recursos naturais contra a pilhagem imperialista. Mas isso não é da noite para o dia, uma vez que o sistema de justiça e policiais desses países foi consolidado através da articulação com grupos de inteligência e serviços dos EUA.

É claro que nos últimos anos esse sistema judicial de dominação tem sido tratado com tanta impunidade que o naturalizamos. O Estado de exerção foi fortalecido. É o caso do Brasil vem instalando uma forte crise social e política. Em 2016, foi demonstrado após o golpe parlamentar que Dilma Rousseff. Como resultado, a perseguição judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e contra seu candidato à presidente, o presidente Lula, foi perseguido por um processo fraudulento. Em uma rede entre a justiça brasileira, o Estado norte-americano, as cadeias multimídia e os poderes econômico e financeiro, o ex-presidente foi condenado sem provas. Tudo isso, somando o fluxo constante de notícias falsas, que desencadeiam as campanhas das novas “mudanças” (golpes) na região. Assim, o caso de eleição do capitão do Exército à presidência do Brasil e que tem como ministro da justiça não é nada mais nem menos do que o juiz que condenou Lula.

Na Bolívia não é diferente. Apesar de ser o país da América do Sul cuja economia mais cresce durante os últimos anos, o resultado eleitoral de Evo passou da vitória de 61% das urnas e a derrota de 49% no referendo. Existe um processo de golpe. Desde novembro de 2018, os caminhoneiros bolivianos e os patrões inciaram um movimento para estabelecer uma guerra econômica e desestabilizar o governo em ano eleitoral.

Pela impopularidade e traições dos partidos tradicionais de direita bolivianos, foi a imprensa golpista que se constituiu como verdadeiro partido de oposição ao governo. Utiliza uma campanha de demonização constante para criminalizar a esquerda e formar uma “opinião publicada” com base no imaginário da ditadura e corrupção, mobilizando classe média urbana e jovens que não viveram o neoliberalismo. 

A esquerda boliviana afirma que não basta ter a máquina eleitoral de Evo, é preciso ter a capacidade de continuar o horizonte político, social e cultural que está se desenvolvendo com o processo revolucionário, sendo uma alternativa radical a todo o cerco midiático que não descansará até gerar um senso comum homogêneo sem consciência crítica e desestabilizadora na sociedade.

Por isso, é uma oportunidade não nos resignarmos com as derrotas que vêm ocorrendo neste tempo, entendendo que a Bolívia é a uma esperança para a América Latina. O processo de libertação nacional dos países latinos e o nosso patriotismo é uma questão de classes e só pode ser assumido por aqueles que não tem vínculos com o imperialismo.

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