Ditadura dos juízes proíbe greves contra privatizações

Na última terça-feira, dia 12 de fevereiro, em Seção no Tribunal Superior do Trabalho, por maioria simples, se decidiu que trabalhadores de empresas públicas e Estatais estão proibidos de fazer greve contra a entrega do patrimônio do povo aos empresários. A decisão contraria frontalmente o Artigo 9° da Constituição, porém os juízes já mostraram que consideram as leis do país irrelevantes.

O tribunal ameaça: caso os trabalhadores venham a fazer greve contra as privatizações, poderão ter seus descontos em seus salários. Isso é uma chantagem da justiça para intimidar a mobilização dos trabalhadores, que podem perder muito mais que apenas seus salários, mas o seu emprego, sua liberdade de protestar e o patrimônio de seu país.

Os ministros avaliaram, por quatro votos a dois, que a greve só pode ter objetivos corporativos, e não deve nunca ser deflagrada por razões políticas. Cinicamente os ministros provaram que são ativistas do golpismo, já que fingem não saber que as privatizações colocam em perigo de imediato o emprego e as condições de trabalho. Os ministros que concordaram com essa avaliação são: Ives Gandra, Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa e Dora Maria da Costa.

O entendimento de que trabalhadores podem ser punidos caso façam greve abre precedentes para que o mesmo aconteça no setor privado, pavimentando o caminho para a proibição do direito à greve no país.

Achou que a situação não poderia ficar pior? Dito e feito, a decisão do TST também abre um precedente para criminalizar ações que a justiça do golpe avalie como, nas palavras do documento, “abusivas”. Como exemplo, foi citada a greve dos trabalhadores da Eletrobras, que estava em ameaça de ser privatizada por Temer no primeiro governo golpista, em 2018. Os Ministros afirmaram que esse tipo de greve não só “coloca em risco a distribuição de energia, paralisa o país, mas também a integridade física”. Portanto, mobilizações com efeito real, que de fato pressionem os golpistas, estão proibidas. Deixando ainda mais autoritárias as normais já absurdas do TST sobre greve, esse é um passo gigantesco para tipificar greves como terrorismo.

Esta decisão inconstitucional do TST vem no momento em que o governo — eleito na fraude — entreguista dos militares ameaça liquidar todo o patrimônio do povo brasileiro, fazendo uso de uma campanha de desinformação. Privatizar o patrimônio do povo não é só um crime de lesa-pátria, mas um verdadeiro assalto à nação!

Hoje o Brasil tem hoje 418 empresas públicas, construídas por décadas de trabalho e recursos do contribuinte brasileiro. São empresas controladas direta ou indiretamente pela União, estados e municípios. Dessas 418, 138 são federais. Juntas, essas essas empresas empregam diretamente mais de 800 mil pessoas, sendo 500 mil da União.

Salim Mattar, dono da Localiza, é o responsável pela Secretaria de Privatizações do ministro golpista, Paulo Guedes. Segundo ele, o governo pretende vender todas as estatais do Brasil, com exceção da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. Lembramos que Salim foi denunciado por repassar R$ 2,92 milhões à 28 candidaturas nas eleições de 2018, entre elas, o atual ministro golpista da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O trabalhador brasileiro não pode se deixar intimidar pelas ações ilegais desses juízes e militares golpistas. Não permitiremos que nosso patrimônio nacional seja entregue para multinacionais.

Abaixo o golpe e o judiciário golpista! Vamos defender o patrimônio do povo na lei, ou na marra.

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