Por corrupção e terrorismo Guaidó é suspenso do cargo

Diferentemente do Brasil, na Venezuela as instituições funcionam e a justiça é legalista. Com a notícia da suspensão da imunidade parlamentar do ex-deputado Jun Guaidó, a imprensa patronal brasileira se antecipou e já emitiu juízo dizendo que se trata de “perseguição”. Falamos da mesma imprensa que, em conluio com a Lava-Jato, satanizou e mantém preso o Presidente Lula sem nenhuma prova. Também é a mesma mídia que aplaudiu a prisão do Senador Delcídio Amaral pela Lava-jato, mesmo esse em pleno exercício de suas funções. Esses são só alguns exemplos para mostrarmos o alto grau de cinismo da direita golpista.

Em nova decisão emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (o equivalente ao STF daquele país), a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela autorizou a revogação da imunidade parlamentar do ex-deputado Guaidó para seguir os processos penais que este responde. Há provas suficientes para manter o processo judicial conta ele. Com a revogação da imunidade, esse fica fica inabilitado e suspenso do cargo enquanto dura o processo judicial.

No último dia 28 de abril, a Controladoria-Geral da República suspendeu por 15 anos o direito de ocupar cargos públicos. A decisão se deve porque Guaidó não justificou seus bens, tem patrimônio desproporcional ao seu rendimento, recebeu propina de governos estrangeiros e realizou centenas de viagens pelo mundo sem justificar a origem dos recursos. O opositor mantém um padrão de vida alto, mesmo sendo um simples deputado de um estado pequeno na Venezuela.

Em janeiro de 29 de janeiro de 2019, além de uma multa, a justiça notificou o opositor por ter violado as medidas de precaução e proibição de sair do país. O Ministério Público tem desenvolvido pesquisa sobre o envolvimento de Guaidó na organização de “atos de violência no país, pronunciamentos de governos estrangeiros e o congelamento de bens da República, o que implicaria cometer crimes graves contra a ordem constitucional”.

A este respeito, é o artigo 200 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, a regra fundamental que se refere à imunidade parlamentar afirmando que:

“Deputados à Assembleia Nacional goza de imunidade no exercício das suas funções de sua proclamação até o final do seu mandato ou renúncia. Dos supostos crimes cometidos por ou membros da Assembléia Nacional, é exclusivo apenas ao TSJ a única autoridade pode julgar, com a autorização prévia da Assembleia Nacional, sua prisão e continuar acusação. Em caso de flagrante delito cometido por um parlamentar ou parlamentar, a autoridade competente ou colocado em custódia em sua residência e informar imediatamente a Suprema Corte”.

Portanto, observa-se que a imunidade não é um direito individual e proteção absoluta, mas a possibilidade de avaliar os argumentos contra um deputado são brandiu determinar se eles têm a entidade e a natureza que justifiquem a pessoa é, como qualquer outro cidadão, apresentado aos tribunais.

Sob estas considerações, deve-se esperar os prazos e ritmos da justiça, que convocará Guaidó ao tribunal, a fim de determina sua culpa e participação em crimes de relevância nacional e internacional contra o povo da Venezuela, sob o respeito as leis ordinárias, julgamento e a Constituição.

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