O “funcionário do Seu Armando” e a luta pela seguridade do emprego

Nessa semana, o Rio de Janeiro viveu uma situação de calamidade em função das chuvas torrenciais que começaram na tarde desta última segunda (8).

Entre os motivos pelas enchentes e desolação da população, estão a redução drástica do efetivo das equipes de resgate e a redução dos gastos da prefeitura para a área de prevenção. Podemos citar também o repasse de verbas da União que vem diminuindo e se aproximando de zero, desde o golpe de 2016, e em função da crise que vem destruindo a economia do Estado do Rio de Janeiro. A população está revoltada com toda essa situação, mas uma em especial chamou a atenção dos internautas: a revolta do funcionário anônimo do “Seu Armando”.

Em um áudio fictício divulgado nas redes sociais e no whatsapp, um suposto morador de Belford Roxo — município da Baixada Fluminense afetado pelas chuvas e que registrou, na mesma segunda que começaram as chuvas, um aumento de 736% dos casos de Chikungunya — se revolta contra seu patrão, o “Seu Armando”, suposto dono de uma padaria em Botafogo, bairro da capital. Confira o áudio na íntegra:

Com humor, mas sem perder o foco, os sindicalistas do editorial Voz Operária RJ comentaram as dificuldades enfrentadas em períodos de calamidade pública, como a desta semana, por milhares de trabalhadores na mesma condição do “funcionário do Seu Armando”.

As chuvas no Rio e o “funcionário do Seu Armando”

O Rio de Janeiro, desde 1575, sofre com chuvas e mortes na cidade. Até o momento, foram 21 deslizamentos de terra e as calamidades são muitas, mas mesmo assim os patrões querem os trabalhadores produzindo sem parar.

Mesmo sem entender muito bem sobre essas questões, se espera que o movimento sindical responda pelos problema que o trabalhador enfrenta, seja a calamidade publica, seja o direito do funcionário de receber o dia de folga sem contabilização de banco de horas.

Durante períodos de calamidade e desastres naturais, propor o deslocamento de pessoas de seus locais de moradia para o locais de trabalho apenas mostra a atitude desesperada dos patrões em busca de lucro máximo. Afinal, durante uma calamidade pública, o Rio de Janeiro se torna intransponível, o que faz o movimento de pessoas ser bem menor que o normal. Logo, a clientela também é reduzida. Então, o “Seu Armando” não teria tantos riscos comerciais com ausência do seu funcionário quanto tem o seu funcionário ao ser obrigado a sair de Belford Roxo e ir para Botafogo em uma situação de calamidade, visto que os riscos de acidente são terrivelmente maiores.

O que o “Seu Armando” parece ignorar, ou desconhecer, é que os gastos básicos para a manutenção do seu estabelecimento aberto serão inevitavelmente maiores que os lucros em um período como foi essa semana. Isso mostra que os patrões só concebem o lucro com a super exploração do trabalhador. Não conseguem entender que o consumo é um fator importantíssimo para se manter um estabelecimento aberto sem vendas.

Devemos lutar pelo direito à folga durante uma situação de calamidade pública! Abaixo a superexploração dos estabelecimentos dos vários “seu Armando” por aí.

Lutar pela seguridade empregatícia é a forma de garantir a luta sindical

Nos anos de chumbo, durante a Ditadura Militar, é criado em 1966 o que hoje em dia a maioria dos trabalhadores entendem hoje como um direito, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). À época criado para garantir a retirada do direito então conhecido como “Estabilidade Decenal” (que garantia a seguridade empregatícia após 10 anos de serviços prestados a um único empregador), a criação do FGTS foi um duro golpe contra o movimento sindical e implementação do desemprego como uma política econômica. A “Estabilidade Decenal” conferia segurança aos trabalhadores mais antigos, o que dava a possibilidade de existir uma organização sindical independente, já que existiam trabalhadores que não se organizavam em sindicatos, mas podiam construir suas pautas em suas bases trabalhistas com autonomia dos sindicatos.

A criação do FGTS foi de fundamental importância para a descentralização dos atos em busca de direitos que minaria, posteriormente, toda a organização de greve dos trabalhadores. Hoje em dia a CLT confere estabilidade empregatícia aos diretores eleitos em chapa sindical, sem extensão dos mesmos direitos aos “Delegados Sindicais”. Previsto no artigo 523 da CLT, são normalmente constituídos por trabalhadores das bases não pertencentes aos grupos políticos e/ou com baixa influência política, mas que ocupam espaços políticos no sindicato. O TST atualmente entende que só possui estabilidade ocupante de cargos de direção, ou seja, cria mais burocracia à mobilização por direitos, dando mais poder aos ocupantes de cargos em sindicatos sem dar as representações de base trabalhista.

Essa lei criou um buraco que, atualmente, os sindicatos não conseguem ocupar. Não existem mais lideranças presentes em núcleos de fábricas ou empresas, já que em um país com projeto neoliberal que tem como agenda de retirada de direitos à cortes de funcionários para a manutenção do lucro e controle da inflação, a estabilidade empregatícia é o que pode criar núcleos de resistência e a retomada da ocupação e participação de sindicatos. Em função da ausência de uma seguridade empregatícia, cada ano que passa, as presenças em assembleias, principalmente no setor privado onde as demissões ocorrem em massa, se tornam cada vez menores.

Numa situação de crise, o capitalismo brasileiro não entende o processo de produção de riqueza como algo correlacionado ao aumento do pagamento dos assalariados, que são os que produzem, mas também são os que consomem e, portanto a sua única resposta em nosso país é a super exploração por meio do medo da demissão.

Se todos nós entendemos que um funcionário com medo de perder o emprego não se rebela, por quê então nosso foco não é para lutar pela repatriação do regime de seguridade de emprego? Essa pergunta deve ser colocada para questionar a burocracia dos sindicatos e também as suas representações sindicais no parlamento.

As organizações sindicais estão sendo atacadas cada vez mais, tanto de forma monetária quanto de forma representativa. Sem o imposto sindical, só resta o aumento das mensalidades. No entanto, isto ainda não é uma realidade no país, onde sindicatos estão ficando esvaziados e suas mensalidades continuam estáveis mesmo com o aumento das demissões e continuidade da quantidade de ilegalidades cometidas por patrões tão semelhantes ou até piores que o “Seu Armando”.

A luta pelo retorno da seguridade empregatícia é fundamental como pauta para a organização, manutenção e avanços dos direitos trabalhistas. Uma categoria à mercê de uma política econômica de desindustrialização, de retirada de direitos e de diminuição salarial só entenderá a sua real posição dentro desse momento se tiver poder para enfrentar os patrões no mesmo patamar de força jurídica.

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