Juros são responsáveis por 10 anos do falso déficit da previdência.

O governo golpista de Bolsonaro apresentou no início de fevereiro a PEC que trata sobre as alterações do regime previdenciário brasileiro, ou seja, a “Contra” Reforma da Previdência.

O documento apresenta diversas perdas irreparáveis para a manutenção de um regime socioeconômico saudável para uma população, a Seguridade Social foi criada na constituição de 1924, uma política importantíssima tanto sobre a questão social quanto econômica para o desenvolvimento do país.

A seguridade é divida em:

  • Previdência Social: Mecanismo público de sustentação monetária mediante contribuição prévia.
  • Assistência Social: Política pública gratuita de proteção aos necessitados.
  • Saúde Pública: Serviço de saúde pública para proteção da população.

Historicamente essa política pública possui importantíssima função também para a manutenção de um regime que mantenha a economia do país saudável, já que os gastos comuns ao dia-a-dia do trabalhador são para pagamento de sua subsistência, num país com impostos sobre mercadorias de consumo básico e com abusos de preços sobre uma burguesia antipovo temos automaticamente que boa parte do salário retorna ao país sobre a forma de impostos, criando uma falsa análise de que não existe um retorno de pagamento também por este meio.

De forma geral a proposta apresentada pelo governo mostra problemas reais à segurança desses trabalhadores, os que realmente produzem todas as riquezas desse país, os que acordam antes do sol nascer e chegam a casa após o sol se pôr, o governo ainda está sem responder algumas perguntas importantíssimas à população:

Uma delas é a mudança do benefício por incapacidade permanente, que será de 51% da média depois de constatado a incapacidade mais 1% para cada ano de contribuição, como um trabalhador incapacitado permanentemente será capaz de aumentar a sua renda?

Como o governo justifica um cônjuge que receber alíquotas adicionais de 10% por dependente numa aposentadoria por morte? A presença de um único filho como dependente transformaria uma aposentadoria de 50% em 60%, como a adição de um dependente aumenta os gastos básicos em somente 10%?

Os cálculos também sobre o falso déficit também escondem uma questão que o governo não explica, como num país com uma carga tributária de 33% não relaciona os gastos básicos do trabalhador com a sua aposentadoria como investimento econômico? Para o governo a aposentadoria não gera receita ao governo na forma de imposto?

Quem ganha retirando a obrigatoriedade do patrão ser corresponsável com o pagamento da previdência do trabalhador num país onde o salário mínimo é 4,5 vezes menor que o proposto pelo DIEESE, será somente o trabalhador responsável com a sua aposentadoria num país onde, os grandes empresários, têm dívidas galopante com a União de mais de R$ 1 Trilhão de FGTS + INSS sem pagamento de juros de financiamento de dívida?

Considerando um juros de um financiamento comum pela CAIXA, que possui a menor tarifa bancária, somente pelo IOF (cerca de 1,1% ao mês num financiamento em 60 meses, ou seja, 5 anos) teríamos que os patrões que tem essa dívida absurda um rendimento após pagamento da dívida integral correspondente a R$ 1,66 Trilhão de reais (800 Bilhões para o INSS), isso significaria cerca de 4 anos o déficit falso apresentado pelo governo, se considerarmos um banco ITAÚ (4,38% ao mês) ou outros privados como a maioria dos trabalhadores também fazem parte teríamos um aproveitamento de quase 10 anos sem déficit previdenciário, por que o estado dá essa facilidade ao devedor de nós trabalhadores, mas não dá a mesma facilidade para nós?

Como assim Déficit Falso? Bem, esse regime de pagamento da previdência social; por meio do grande arcabouço da Seguridade Social possuem algumas tramoias, arquitetadas principalmente pelo partido Democratas (Antigo PFL, antiga ARENA – Partido dos Militares), por isso a percepção de que os militares manterão suas regalias previdenciárias nessa “Reforma”, como por exemplo a DRU (Desvinculação das Receitas da União) isso significa atualmente cerca de até 30% de desvinculação de receita da seguridade para investimentos em outros setores, sem considerar este mecanismo temos que em 2015 o déficit apresentado pelo governo como 90 Bilhões era na realidade superavitária em cerca de 23 Milhões, uma diferença brutal.

Outra pergunta que o governo não quer responder é por que as comissões tripartites (Governo e Representante dos Trabalhadores e Patrões) simplesmente foram interrompidas e os debates e apresentações estão sendo feitas de forma unidirecional, o governo tem medo de abrir as contas para os representantes dos trabalhadores? Não temos direito a abertura completa das receitas e despesas, o governo tem medo de ser confrontado com a realidade?

Somente um debate aberto com a presença dos representantes dos trabalhadores deve ser aceito como início de um verdadeiro debate sobre uma possível necessidade de reforma previdenciária, não devemos aceitar um governo ilegítimo e golpista definir os rumos de uma população inteira calejada num governo que não resolve o problema do desemprego carregado após o golpe, após a saída de Dilma Rousseff o desemprego só aumenta sem expectativa alguma de diminuição, lembrando que a política do trabalho informal e/ou por meio do MEI (Microempreendedor) só dispara ainda mais o problema da previdência no país.

A solução é a retomada do investimento na indústria nacional, aumentar o emprego formal, a cobrança de juros e multa pela dívida deixada pelos patrões com a previdência e a retomada de uma comissão tripartite.

Sem os trabalhadores representados numa comissão não aceitaremos nada apresentado pelo governo golpista e entreguista de Bolsonaro.

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