Autonomia do Banco central: o sonho dos banqueiros

O Banco Central tem atribuição de implementar a política monetária no Brasil. Seus diretores e presidente são escolhidos pelo presidente da República. O atual projeto de lei complementar, PLC n.32/2003 de autoria do deputado Rodrigo Maia visa alterar a lei n° 4.585/1964 e integra o conjunto de ações desastrosas dos 100 dias do governo [eleito na fraude] Bolsonaro.

Segundo a Câmara, o projeto que tramita em regime de prioridade foi encaminhado no dia 27 de março às comissões de finanças e tributação, econstituição e justiça, e de cidadania para análise e precisa de maioria absoluta das duas casas para ser aprovado, ir a sanção presidencial e entrar em vigor.

O projeto que visa retirar a influência política e estabelecer regras para escolha de presidente e diretores do Banco Central.

1) O presidente do Banco Central passa a ter o mandato com o intervalo de dois anos entre os Presidentes da república eleitos, ou seja, o seu mandato cumprirá um mandato de 4 anos e reeleição e acompanhará o calendário eleitoral de prefeitos e vereadores.

2) Alegando sofrer influência político-partidaria, o presidente do Banco Central não mais será escolhido pelo presidente da República, ou seja, não estará subordinado ao poder executivo. O órgão passa a ter autonomia e suscetível às pressões dos banqueiros que são os maiores interessados pela política monetária em razão das taxas de juros positivas praticadas no Brasil.

O Projeto de Lei também estabelece critérios para a nomeação de dirigentes e administradores de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, precisarão passar pelo crivo do Banco Central. Os critérios técnicos para aprovação dos nomes serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Segundo nota do Planalto, o projeto tem como objetivo “assegurar que a nomeação de administradores dos bancos públicos sigam as mesmas regras aplicáveis ao restante do setor, garantindo que essas instituições sejam dirigidas por pessoas de reputação ilibadas, escolhidas de acordo com critério técnicos”.

Nepotismo e desvio de finalidade: Filho de Mourão triplicou o salário após ocupar cargo de confiança em Banco Público

O governo decidiu nomear, o filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para ocupar o cargo de assessor especial do presidente do Banco do Brasil. A mudança rendeu um aumento de 300% no salário, saltou de 12 mil reais para 36 mil reais mensais.

Antônio Hamilton Rossel Mourão foi denunciado na Justiça por meio de uma ação popular. O autor alegou que a nomeação foi motivada por “influência política”, algo que PLC pretendia combater, e classificou o ato de nepotismo e justificou que o denunciado obteve favorecimento por ser filho do vice-presidente. Também apontou outra irregularidades como “desvio de finalidade”, pois, segundo ele, o filho do general “não possui qualificações especiais e diferenciadas que justifiquem a sua promoção meteórica. Até o momento, o filho do vice-presidente Hamilton Mourão foi beneficiado por decisão da juíza Priscila Faria da Silva, da 12a Vara Cível de Brasília. A magistrada indeferiu o pedido de liminar que requeria o afastamento do filho de Mourão do cargo de confiança ao qual passou a ocupar no Banco do Brasil desde janeiro deste ano.

Em nota, a presidente Nacional do PT, e atual deputada federal Gleise Hoffmann repudiou o projeto de lei e classificou a medida como uma afronta a soberania popular, o BC ficará dependente da burocracia estatal, sendo facilmente capturada pelos “desejos do mercado”, gerando ineficiência na implementação das políticas econômicas.

A deputada argumenta “Em momentos de recessão e elevado desemprego, por exemplo, um Banco Central independente pode ignorar totalmente a situação do mercado de trabalho, aumentando juros para perseguir seu objetivo de inflação baixa, ainda que ao custo de mais desemprego e perda de bem-estar para o conjunto da sociedade.”

Há mais de 1 ano (8 reuniões do COPOM), o Banco Central do Brasil não reduz a taxa básica de juros, mesmo diante do quadro elevado de desemprego, atividade econômica praticamente estagnada e taxa de inflação abaixo do centro da meta.

A economia brasileira está no chão. O setor industrial estagnado – tem a menor fatia do PIB desde o final dos anos 40. Em 2018, participação da indústria de transformação no PIB chegou a 11,3%.

Analistas preveem PIB próximo a 1% em 2019, contrariando as expectativas de que a economia brasileira cresceria 3% este ano. A atual situação: fraca demanda, piora na confiança dos empresários e das condições financeiras. Todos os indicadores do primeiro trimestre são ruins.

Resumindo, a agenda de Bolsonaro não vai fazer a economia dar um salto. Pelo contrário. O desemprego vai continuar em alta, o investimento permanecerá em queda, enquanto o buraco nas contas públicas cresce ao tempo que o governo vende estatais e ativos para pagar juros da dívida. O agronegócio perde mercado externo. Isso tudo acontece sob a expectativa de uma desaceleração da economia global, o que representa um entrave para o desenvolvimento do Brasil. E o governo quer dar autonomia ao Banco Central para cuidar apenas da inflação. É catástrofe anunciada!

Gleisi Hoffmann irá apresentar, nesta semana, à Câmara dos Deputados, projeto de lei que impõe duplo mandato ao Banco Central: cuidar da inflação e também do emprego. É uma contraposição a esta proposta liberal de Bolsonaro.

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