A FARSA CONTRA LULA CONTINUA. SÓ A LUTA GARANTE SUA LIBERDADE

No último dia 23 de abril, o Supremo Tribunal (STJ) de Justiça deu um passo adiante da perseguição do Estado brasileiro contra o Presidente Lula, confirmando a sentença fraudulenta do ex-juiz e agora ministro Sergio Moro da Lava-Jato.

O jogo de cartas marcadas já estava decidido quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento da inconstitucionalidade da prisão em Segunda Instancia, esperando a sentença do presidente Lula no STJ, e com isso efetuando a prisão ilegal do ex-presidente.

Fazendo um breve histórico, podemos lembrar que o julgamento desta pauta está sendo postergado desde 4 de Abril de 2018, data em que o pleno do STF indeferiu o HC do ex-presidente, época em que a demanda estava nas mãos da então ministra presidente Cármen Lúcia.

Somente agora, 1 de Maio de 2019, o STF promete que irá debater a matéria que nunca deveria ter sido aprovada devido ao seu caráter flagrantemente inconstitucional, vide art. 5º, inciso LVII CRFB/88 “LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”

Entretanto, para a própria corte do TRF-4, a operação Lava-Jato não precisaria seguir regras de casos comuns, dando a ela um completo respaldo para exceder os limites do devido processo legal. Os próprios desembargadores afirmam que a operação traz problemas inéditos, e que assim, são exigidas soluções inéditas. Com essa retórica, tem-se uma legislação própria que serve para condenar o Lula e corroborar com o Estado de Exceção.

A decisão dada pelo STJ confirma a violação dos direitos democráticos da constituição ao manter uma sentença sem provas e sem crimes, porém os próprios ministros votaram ao favor da diminuição da pena. Esse foi um típico movimento para atenuar os desgastes que a Lava-jato vem sofrendo, tais como o indeferimento do fundo de 2,5bi do Dallagnol, os 8bi desviados da Odebrecht e o recém revelado mercado de delações, envolvendo executivos da OAS para manter a mesma delação através de salários pagos pela própria organização.

Após esse julgamento, a pena do ex-presidente cai de 12 anos em regime fechado para 8 anos e 10 meses. Como Lula já cumpriu 12 dos 17 meses exigidos para a progressão de regime, ele poderá pleitear em Setembro deste ano pelo regime semiaberto, vide art. 387 parágrafo 2º CPP. Vamos a ele: “Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: §2º – O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.”

Todavia, O art. 111 da Lei de Execução Penal disciplina sobre a seguinte matéria: “Art. 111. Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição.

Parágrafo único. Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime.”

Com este dispositivo em tela, devemos lembrar que Lula é réu em 9 processos. São eles:

1 – Triplex no Guarujá – Onde cumpre prisão ilegal e sem provas por ter ganho um triplex fruto de propina.

2 – Sítio em Atibaia – acusado de receber propina da OAS e da Odebrecht para a reforma de um sítio em Atibaia, em que a promotoria insiste em afirmar que é dele.

3 – Zelotes – acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, onde o ex-presidente teria interferido na compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo nacional.

4 – Montadoras (Zelotes 2) – acusado de corrupção passiva por supostamente ter prorrogado os incentivos fiscais a montadoras instaladas nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, por meio de propina

5 – Instituto Lula – acusado de ter negociado com a Odebrecht uma propina de 12 milhões de reais para a compra de um terreno onde seria edificado o Instituto. A negociação não foi efetivada e a transferência nunca ocorreu, mas para a promotoria, a suposta negociação já consumaria o fato.

6 – Nomeação ministerial – acusado de obstrução da justiça por ter sido nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, como ministro da Casa Civil para obter foro privilegiado.

7 – BNDES – acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção passiva por ter influenciado na política de financiamento internacional do BNDES

8 – ARG – acusado de lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido 1 milhão do grupo ARG para o favorecimento da empresa em negociações com o Presidente da Guiné-equatorial.

9 – PT como organização criminosa – Acusado junto com a cúpula do PT de ter cobrado 1,4bi usando a administração pública. Tal processo transformaria o partido em uma organização criminosa e a futura cassação de seu registro.

Ou seja, com a listagem de todos esses processos, podemos claramente perceber que a intenção dos golpistas é excluir o ex-presidente Lula da vida política com a sua morte, a partir do acúmulo de todas essas penas processuais sem provas e fundadas em delações fraudulentas.

Logo, como já reiterado por Lula, sua liberdade só será garantida pela mobilização popular através de um amplo movimento de massas contra o golpe de estado em curso no Brasil.

Anúncios

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s