Na última terça (4) veio a conhecimento público uma decisão favorável do Ministério Público, na figura da subprocuradora da República, Áurea Pierre, aos embargos de declaração da defesa do ex-presidente Lula.
Na decisão do Ministério Público encaminhada ao STJ, há o entendimento de que, por já ter cumprido parte da pena decidida pela Quinta Turma (STJ), Lula poderia progredir para do regime semiaberto. No mesmo parecer do MP, a subprocuradora também aponta que o STJ não decidiu em qual regime Lula deveria cumprir a pena.
Apesar da aparente vitória parcial dos partidos e movimentos sociais (assim como de todo trabalhador brasileiro) que se somam à causa Lula Livre, é preciso um melhor detalhamento da questão.
Em primeiro lugar, cabe ainda ao STJ julgar o parecer do Ministério Público. Apesar de não haver necessidade de uma sessão específica para a decisão, o STJ pode postergar o julgamento. Em seguida, há o aspecto de “bom comportamento” a ser avaliado, além do cumprimento de um sexto da pena e, finalmente, a questão da aceleração dos outros processos montados pela Lava-Jato contra o ex-presidente Lula.
É notável que a campanha pela liberdade do ex-presidente vem ganhando força dos movimentos progressistas e dos trabalhadores, em âmbito nacional e internacional. Também já é de amplo conhecimento que tanto o julgamento quanto as acusações tem estritamente caráter político. Além disso, soma-se o fato de que a liberdade de Lula não diz respeito somente a sua individualidade ou a um problema exclusivo do PT. Pelo contrário, a condenação injusta e sem provas do ex-presidente está na base de todo o processo de desmonte da soberania nacional e do ataque brutal do grande capital a todo o povo latino-americano, especialmente aos países ainda resistem bravamente e mantém sua soberania nacional, como Venezuela e Cuba.
Feitas essas ponderações, é urgente que fique claro que a liberdade de Lula está completamente ligada a luta real pelo resgate da nossa soberania nacional e da nossa democracia, pelo respeito ao direito internacional e pela liberdade de todos os povos latino-americanos.
Voz Operária 