Moradores do Prédio da Caixa em Niterói resistem

O antigo prédio da caixa na cidade de Niterói volta a ser alvo de ações negligentes do judiciário. Em 2013, o Ministério público havia entrado com uma ação civil pública para a interdição do prédio alegando risco de incêndio sem apresentação de qualquer laudo dos orgãos competentes. Esse pedido de 2013 foi deferido pelo desembargador em segunda instância por sua arbitrariedade.

Esse ano, a ex-síndica provocou o ministério público pela ação civil pública novamente, que solicitou a sétima câmara cívil, essa foi a favor da desocupação. Em Abril deste ano, a juíza Andrea Joanes determinou a desocupação do prédio e deu o prazo de 20 dias para os moradores desocuparem voluntariamente. Dessa vez, as alegações são parecidas com as de 2013, com laudos superficiais.

Segundo os moradores e a nova síndica eleita pela maioria dos moradores em assembleia, o prédio não apresenta nenhum problema estrutural que pudesse legitimar a desocupação. Ainda assim, a ENEL no mês de abril cortou a energia elétrica do prédio, deixando diversos moradores com as contas de energia pagas em condições insalubres.

Os moradores do prédio da caixa estão sendo acompanhados pelos mandatos dos parlamentares comprometidos com as lutas e movimentos sociais e de diversos advogados populares. O editorial Voz Operária RJ se coloca à disposição desses moradores no que for preciso. A luta pela moradia é fundamental em um país destruído pelo golpe de Estado, com todos os programas habitacionais garantidos nos governos petistas sendo extintos.

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