Lava jato faz uso da prisão política do golpista Eduardo Cunha para destruir a Petrobrás

A polícia federal e o Ministério público investigam a estatal Petrobras pela compra dos campos de petróleo no Benin, na África Ocidental, realizadas em 2011. A ação da operação golpista Lava Jato, batizada “Poço Seco“, que investiga, desde 2015, “contratos irregulares” da Petrobrás na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo, em Benin.

O tribunal de Curitiba investigou e condenou os ex-gerentes da área internacional da Petrobras Jorge Zelada (condenado a 12 anos de prisão) e Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos (preso e condenado a 11 anos) , e o banqueiro João Augusto Rezende Henriques (condenado a 7 anos), que segundo delatores foram subornados em 5,5 milhões de dólares pela empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures (CBH). A CBH pertence ao empresário português Idalecio Oliveira, empresa subsidiária da petroleira lusitana Petroleum.

O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, destaca que esta aquisição visava disponibilizar recursos para o pagamento de “vantagens indevidas ao ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa”.

O ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha também está preso e condenado a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas por participação em negócio da Petrobras no Benin. Segundo o MPF e a Procuradoria Geral da República (PGR) ele e outras cinco pessoas, mantinham cinco contas na Suíça e nos Estados Unidos, e são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de 7 milhões de dólares (6,2 milhões de euros)”. Estes valores seriam oriundos de suborno em contratos entre as empresas envolvidas.

A lava jato teve cooperação do MPF da Suíça e do Departamento de Justiça dos EUA onde, em relatório, apontou que ” A Lusitania (CBH) depositou, em favor da offshore Acona, de propriedade de João Augusto Rezende Henriques, US$ 10 milhões.” Segue o documento: “(…) e para dar aparência legítima para a transferência da propina, foi celebrado um contrato de comissionamento entre a Acona e a Lusitania. Da Acona, a propina seguiu para várias contas, a maior parte de titularidade de outras empresas offshores”. “Em agosto de 2015, a documentação recebida da Suíça já permitiu rastrear 1.311.700,00 de francos suíços. Esses recursos foram transferidos para a conta Orion SP, controlada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 e já condenado por estes fatos”, explicou a PGR.

Segundo a PGR, foram identificados os beneficiários finais de mais cinco contas que receberam recursos suspeitos da Acona: Stingadale (Suíça), beneficiária de US$ 1,1 milhão; Sandfield (Suíça), US$ 4,865 milhões; Velensia Finance Limited (EUA), US$ 800 mil; Eastern Petroleum (EUA), US$ 131.578,95; e Osco Energy (EUA), US$ 550 mil.

Curiosamente a Fonte destes processos judiciais são as denúncias seletivas do “Panama Papers”. O caso teve origem no vazamento de 11,5 milhões de documentos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, que denuncia empresas de fachada no mundo todo, que depositavam dinheiro em paraísos fiscais associadas ao crime de evasão divisas. Foi desta denúncia que arrolou Eduardo Cunha e mais outros 56 políticos brasileiros.

Saiba porque a Petrobrás adquiriu o campo de petróleo no Benin

Em nota, a petroleira estatal Petrobras justificou porque adquiriu 50% de participação no Bloco 4, localizado na costa do Benin – país situado na costa oeste da África –, junto à empresa Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), subsidiária da Lusitania Petroleum, que permaneceu com os 50% restantes. A Companhia possui importante atuação em países como Angola, Líbia, Namíbia, Nigéria e Tanzânia.

O bloco cobre uma área de aproximadamente 7,4 mil km², com profundidade de água que varia de 200 a três mil metros, a uma distância média de 60 quilômetros da costa.

A CBH permanece como operadora do ativo, entretanto, a Petrobras tem o direito de assumir a operação. O compromisso de trabalho assumido pela companhia é realizar a aquisição e processamento de 2.250 km² de sísmica 3D. Confirmado o potencial exploratório da área, o consórcio se comprometeria a perfurar três poços.

Na época, esta área, denominada Margem Equatorial do Atlântico, atraia grande interesse da indústria do petróleo, principalmente após a descoberta do Campo de Jubilee (2007) em Gana, país vizinho ao Benin.

A expectativa era encontrar óleo leve, reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias no continente Africano. A Petrobras buscava áreas de grande potencial exploratório, de forma a proporcionar sinergia com o portfólio brasileiro e obter vantagens competitivas com sua expertise (reservatórios turbidíticos e produção em águas profundas).

Os investimentos de US$ 34.5 milhões realizados na aquisição do bloco exploratório referiam-se a bônus de assinatura e reembolso de custos passados. Adicionalmente foram realizados outros gastos na aquisição, processamento e interpretação de sísmica 3D, além de custos administrativos e impostos, totalizando cerca de US$ 66 milhões. Esses trabalhos eram necessários para a decisão de perfuração do poço.

Em 2012, a Shell manifestou interesse em adquirir participação no Bloco. O desinvestimento era benéfico à Petrobras, pelo compartilhamento de riscos e custos, com a consequente diminuição da exposição financeira.

Em setembro de 2013, ocorreu o início da perfuração do poço Houmelan-1, cujas operações foram concluídas em 20 de abril de 2014, com “poço seco” (termo técnico utilizado durante o processo de prospecção de petróleo).

O insucesso e as informações obtidas com a perfuração do poço Houmelan-1 aumentaram consideravelmente os riscos do prospecto. Após negociações entre representantes da Petrobras, Shell, CBH e o do Governo do Benin, ficou acertada a saída do Consórcio do Contrato de Exploração e Produção do Bloco 4.

Por esse motivo ambas as partes fecharam acordo com o governo e a Petrobras encerrou os negócios em Benin. As demais empresas não manifestaram nota técnica sobre o processo de prospecção do bloco 4. No geral, durante o próprio processo de participação em leilões, as empresas contabilizam as prováveis perdas em assumem o risco na operação de prospecção do petróleo. Causa perplexidade a forma como a Lava Jato tratou o caso, pois nos demais países de origem das empresas envolvidas, não houveram críticas na sociedade.

O golpista Eduardo Cunha é transferido para o presídio Bangu 8 no Rio.

Na manhã de sexta-feira (31/05), o golpista Eduardo Cunha foi transferido para o Rio de Janeiro depois de mais de 2 anos e meio preso no Paraná. Ele deixou o complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, onde dividia cela com os outros presos políticos, José Dirceu e João Vaccari.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia reduzido a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara.

No início de abril, após um pedido da defesa de Eduardo Cunha, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se havia vagas disponíveis para receber Cunha.

No dia 23 de maio, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e, na quarta-feira (29/05), a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência.

Após a aceitação da transferência pela Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) reiterou que é contra a transferência de Cunha para um presídio carioca. A justificativa foi a influência política do ex-deputado que, segundo a Promotoria, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado.

Em nota divulgada após a autorização, a defesa de Cunha disse que “a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais”.

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