13 emendas para o VII Congresso do PT: por um partido de massas, popular e nacionalista

O Núcleo de Autodefesa do Partido dos Trabalhadores, Ninguém Fica Para trás (NNFPT), que atua na Rede de Comitês de Luta Contra o Golpe, Pela Liberdade de Lula e Volta Dilma, lança propostas políticas e organizativas para militância do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é contribuir com o debate político que desdobrem em ações efetivas para organização e avanço político do PT. Leia também o manifesto político do núcleo ao VII congresso do Partido dos Trabalhadores.

13 emendas do Ninguém Fica Para Trás Núcleo de Autodefesa – PT/RJ (NFPT) ao 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores e propostas para as chapas do Processo de Eleição Direta de 2019

I – AS 13 EMENDAS:

  1. A CRISE INSTITUCIONAL É RESULTADO DO GOLPISMO. O GOLPE É IMPERIALISTA
    Com a crise capitalista internacional, o Imperialismo norte-americano abriu guerra híbrida contra os interesses do povo brasileiro. Nessa guerra, derrubaram o nosso governo Dilma Rousseff, assaltaram patrimônio e riqueza nacionais e impuseram a exploração ao povo brasileiro.
    Para derrubar o governo Dilma e prender o Presidente Lula, forjaram no Departamento de Justiça dos EUA uma operação golpista, a Lava-Jato, que destruiu a economia nacional, forçou a queda da República de 1988 e perseguiu a esquerda no Brasil e na América Latina, tendo como principal alvo o Partido dos Trabalhadores.
    O golpe gerou uma profunda crise política, institucional, econômica e social, impondo goela a baixo do povo brasileiro o programa neoliberal e fascista, derrotado 4 vezes seguidas nas urnas pelo Partido dos Trabalhadores, fazendo crescer assim a tutela militar, a perseguição política, a restrição à liberdade de expressão e os arbítrios do judiciário.
  2. POR UM PT LULA LIVRE: CHAPA ÚNICA EM DEFESA DA PRESIDENTA GLEISI
    Lula Livre é a luta central para derrotar o golpe de Estado. Lula é um preso político sequestrado há mais de um ano pelo Estado brasileiro. Sua liberdade não só representa a defesa dos direitos democráticos da população, mas fortalece o campo democrático, popular, nacionalista e de esquerda contra o projeto do golpe. O PT precisa assumir seu papel dirigente na luta pela liberdade de Lula, mobilizando seus filiados e filiadas para colher assinaturas do abaixo-assinado do Comitê Nacional Lula Livre.
    Nesse sentido, a companheira e deputada Gleisi Hoffmann, encarna de maneira altiva essas bandeiras de luta. Seja nas ruas ou no parlamento, não tivemos companheira que mais tenha defendido a companheira e Presidenta Dilma Rousseff contra o golpe de Estado, a liberdade do Presidente Lula, a solidariedade internacional aos povos em luta e os esforços de mudança do Partido dos Trabalhadores. Por isso, somos a favor de uma chapa única para defender a recondução de Gleisi à presidência, pois sintetiza para a militância a necessidade de fortalecer pelas bases o partido e resgatar seu legado histórico.
  3. NINGUÉM FICA PARA TRÁS: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL A TODOS OS PERSEGUIDOS POLÍTICOS E VIOLENTADOS PELO ESTADO
    A ação penal 470, conhecida como “mensalão”, foi o início de uma escalada na perseguição política ao Partido dos Trabalhadores. A condenação sem provas de Dirceu pelo STF não foi combatida pelo Partido. Sem defender suas lideranças, explicando para a população a farsa que estavam montando contra o PT desde 2005 e, com  este discurso, disputando a opinião pública, o PT abriu caminho para o que se seguiu, concretizado com o impeachment da Presidenta Dilma. Ao não ter defendido aguerridamente Dirceu e Dilma, o PT se fragilizou e deixou os inimigos do partido ganharem espaço político, até o ponto de conseguirem prender a maior liderança do partido: Lula.
    O combate às perseguições políticas ainda não é compreendido como uma das tarefas centrais do Partido dos Trabalhadores, postura esta que precisa mudar. A perseguição política tem se sofisticado. A utilização das leis e das instituições como armas de guerra em processos jurídicos com objetivos políticos, o lawfare, tem se tornado cada vez mais comum, assim como o patrocínio de grupos de ataque a militantes e a lideranças, seja nas redes sociais ou nas atividades públicas.
    Por isto, defendemos a criação de mecanismos internos, como uma Secretaria de Combate a Perseguição Política e núcleos de apoio jurídico à militância, que possam ajudar nas orientações e na elaboração de uma política de autodefesa do Partido. Mais do que nunca, é necessário que as instâncias partidárias se reúnam regularmente, com presença e com voz para os militantes de base. Sem dialogar com sua própria base e se organizar para defender seus militantes da violência que sofrem, o Partido se enfraquece, justamente por não dar resposta a seus desafios.
  4. POR UM GOVERNO DO PT: ANULAÇÃO DO IMPEACHMENT E REFERENDO REVOGATÓRIO DE TODAS AS MEDIDAS DOS GOVERNOS GOLPISTAS DE TEMER E BOLSONARO
    Os governos golpistas de Temer e Bolsonaro são frutos do golpe de Estado contra o governo da Presidenta Dilma e da fraude eleitoral, com o sequestro do Presidente Lula, sua exclusão ilegal do processo eleitoral e manipulação midiática e jurídica contra a candidatura de Fernando Haddad. Por tais razões, todas as medidas antinacionais e antipovo dos governos golpistas são ilegítimas, ilegais e devem ser anuladas.
    Defendemos a anulação do golpe de 2016, a anulação de todos os processos, operações repressivas – em especial a Lava-Jato – e todas as medidas que foram consequência desse crime de traição nacional, através de um Referendo Revogatório.
    O referendo não só terá o poder de anular as medidas de caráter inconstitucional, antinacional e antipopular aprovadas pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, mas também de reverter o roubo de todas as riquezas e patrimônio nacionais pelas transnacionais, resgatando nosso Pré-Sal, Embraer, Alcântara, entre outros.
  5. EM DEFESA DA ACADEMIA, DA CIÊNCIA E DA PESQUISA BRASILEIRA EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO
    Os inimigos do povo não medem esforços em condenar mais do que o nosso presente, mas o nosso futuro. Sabotar a academia brasileira, principal responsável pela pesquisa e produção científica nacional, é impedir o nosso progresso, tanto no aspecto intelectual como tecnológico.
    Nosso compromisso é o de defender a academia e as múltiplas pesquisas, como fonte de uma legítima cadeia de produção de conhecimento científico e filosófico genuinamente nacionais, e a própria ciência fruto disso, motor do avanço de nossa autonomia e progresso nacional. Frente a isto, existe a necessidade da defesa dos professores que sofrem perseguição política nas escolas, por parte de grupos inquisidores, tal qual foram os antigos grupos de caça aos comunistas. Estes atacam por serem contrários a qualquer debate minimamente crítico ao capitalismo e suas consequências, apontando os docentes como “comunistas”. O professor que realiza esse tipo de discussão é acusado de manipulação ideológica. É importante construir mecanismos de defesa desses professores que expõem posições marginalizadas pelos obscurantistas.
  6. PELA RETOMADA DAS ESTATAIS E DA CADEIA PRODUTIVA NACIONAL
    O movimento golpista no Brasil agride seguidamente as conquistas do povo brasileiro. O desmonte da indústria nacional, que vem não somente na forma das privatizações das nossas estatais, mas também na sabotagem aos setores estratégicos da indústria privada pelos antipátria da Lava-Jato, como a indústria da carne, condenou os empregos e as vidas de milhões de brasileiros.
    Queremos de volta a geração de empregos no nosso país, e a nossa indústria fortalecida, moralizada e explorando cada vez mais seus potenciais produtivos
  7. POR UMA IMPRENSA DE MASSA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
    A mídia brasileira forma um monopólio, e é o braço divulgador da guerra híbrida no país, atuando ela mesma como elemento dessa guerra. Em todas as suas esferas, não só nos grandes jornais como em toda a comunicação, incluindo as redes sociais, como vimos nos casos anteriores às eleições presidenciais de 2018. Há muitos anos, os movimentos sociais, militantes e organizações políticas vêm cobrando, como um dos maiores erros do Partido dos Trabalhadores, a falta de um jornal próprio, de caráter político e militante, para que pudéssemos nos defender das mentiras do PIG, dos canais independentes de direita (“blogs” e “vlogs”), e mais recentemente, das “fake news”, que utilizaram a demonização de nossos militantes e ideias, através da mentira, para criar um clima de antipetismo que se converteu numa das principais alavancas para o golpe.
    A esquerda brasileira, diferentemente desse monopólio midiático citado, não possui um grande veículo de comunicação capaz de chegar aos quatro cantos do país. Por isto, temos obrigação, como maior e mais organizado Partido da esquerda brasileira, de construir uma frente de comunicação (telecomunicação, radiocomunicação, jornal impresso etc.), para que possamos nos defender em todas essas mídias golpistas. É importante que o Partido dos Trabalhadores tenha o seu próprio jornal de massa, para que possamos distribuí-lo corpo-a-corpo e assim criarmos vínculo de rua com a classe trabalhadora brasileira. Este instrumento de comunicação do Partido, organizado não só em jornais impressos, mas também em revistas, periódicos de outros tipos, rádios e canais de televisão comunitárias petistas, deve ter não somente como objetivo a defesa da democratização da mídia no Brasil, mas também uma campanha aberta contra a guerra híbrida desenvolvida pelos estadunidenses em nosso continente, em defesa da democratização da mídia de toda a América Latina.
  8. DEFESA INTRANSIGENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GRATUITOS E DE QUALIDADE: EDUCAÇÃO GRATUITA EM TODOS OS NÍVEIS E RECUPERAÇÃO DO SUS
    O governo de Jair Bolsonaro aprofundou os cortes de verbas para a universidade pública que vinham sendo implementados por seu antecessor, o golpista Michel Temer. A princípio, os testas-de-ferro do grande capital encastelados no governo ainda tentaram argumentar com a necessidade de uso dessas verbas para a educação básica. Entretanto, o que se vê a diário são escolas básicas fechadas, abandonadas, sem verbas, professores em situação de rua, o aumento espantoso do suicídio na categoria, a precarização curricular e a tentativa de intervenção ideológica através do projeto Escola sem Partido, conhecido por docentes e discentes como a Lei da Mordaça na Educação.
    Finalmente, materializando as piores previsões de todos os atores sociais da Educação no Brasil, o Ministério da Educação entra com a proposta de pagamento de mensalidades nas universidades federais, antecipando medidas de teor semelhante para todos os níveis da educação pública. Não se ignora que os projetos e planos dos golpistas na área de Educação Pública visam formar grandes massas acríticas de futuros trabalhadores tão precarizados quanto descartáveis, ao mesmo tempo em que escolas elitizadas prepararão livremente os filhos da classe dominante para novas gerações de poder verticalizado e explorador.
    Ao mesmo tempo, os desgovernos federal, estadual e municipal colocam em curso o desmonte da saúde pública, do SUS, com medidas concretas em todo o sistema de saúde que com os governos do PT caminhavam no sentido da humanização e do cuidado.
    Demissões em massa dos agentes de saúde que acompanhavam nas comunidades as gestantes, por exemplo, para assegurar que exames necessários fossem feitos nas Clínicas de Família/Postos de Saúde; para acompanhar casos de tuberculose e levar os medicamentos, evitando assim a contaminação por negligência do próprio paciente que sofre discriminação; acompanhamento de doenças negligenciadas como tracoma, leptospirose etc. Essa demissão em massa de agentes de saúde, médicos e enfermeiros, torna impossível atender as comunidades como um todo. Onde havia cerca de 170 agentes de saúde, hoje existem cerca de 60. Regredimos anos, e quem sofre é a população mais pobre.
    A política do cuidado começava a tomar corpo nos governos do PT. Na área da Saúde Mental, a luta antimanicomial, travada desde 1970, teve voz nos governos Lula e Dilma, em medidas concretas como os Centros de Atenção Psicossocial; os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas; os hospitais-dia; os Centros de Convivência e o Programa de Volta para Casa/Morar em Liberdade; a política de internação só para os casos mais graves. Hoje, com a exclusão de tal política, é levada cruelmente à prática uma política fascista de internação compulsória, corte de verbas, demissões,  substituições de diretores, etc. Perde-se nesse campo um esforço enorme de pesquisas de Educação em Saúde para uma política de humanização do SUS, com seus profissionais, voltadas para a política do cuidado.
  9. FIM DA OPERAÇÃO LAVA-JATO, INSTRUMENTO DO GOLPISMO, E LIBERDADE A TODOS OS PRESOS POLÍTICOS DO BRASIL
    Diante de todas as atitudes cometidas pelos juízes inquisidores da Operação Lava-Jato,  já ficou mais que provado que seus objetivos são muitos, mas nenhum deles passa perto da Justiça verdadeira. Nenhuma das agressões golpistas seria possível se não fosse a perseguição promovida pela Lava-Jato a várias figuras no nosso país, como uma verdadeira inquisição, um tribunal de exceção a serviço dos interesses do eixo EUA- Europa Ocidental.
    A prisão do Presidente Lula, assim como todas as outras prisões e perseguições realizadas por desdobramentos da operação Lava-Jato, são apenas mais provas da falsidade jurídica de todas as suas intenções. Diante disso, fica claro que todas as prisões realizadas pela operação Lava-Jato são prisões políticas, arbitrárias e falseadas. Por isso, defendemos liberdade a todos os presos políticos do Brasil e o fim imediato da Operação Lava-Jato.
  10. FIM DO TERRORISMO ESTATAL, DAS POLÍCIAS MILITARES E MILÍCIAS, DO GENOCÍDIO E DO ENCARCERAMENTO EM MASSA DO POVO NEGRO BRASILEIRO.
    O Brasil pratica uma verdadeira política de genocídio contra os negros e, como um todo, contra a população favelada. Usando-se de uma retórica falsa de que vivemos uma guerra nesses territórios, discurso endossado pela imprensa, armam as forças de segurança com rifles de assalto, roupas militares, treinamento de combate e com a certeza da impunidade ao matar pessoas inocentes, condenadas unicamente pela sua cor e classe social.
    Com o estado de exceção, essa política se acelera a uma velocidade absurda, que, cada vez mais, conta não só com a legitimidade dada às polícias para essa matança, mas também com milícias, grupos paramilitares que controlam cada vez mais periferias brasileiras e aumentam os números de mortos. Exigimos, portanto, o desmantelamento das polícias militares e dos grupos milicianos em todo o território nacional.
    O Brasil hoje possui a terceira maior população carcerária do mundo, chegando de forma alarmante à marca quase milionária de 814.000 presos, dos quais 41,5% são presos provisórios, sem julgamento, encarcerados por uma seletividade que tem como objetivo aprisionar os negros e pobres do nosso país. Cabe lembrar que, até o ano de 2016, ano do golpe que resultou no impeachment contra a Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, nossa população carcerária, apesar de já possuir um número alto, estava em torno de 723.000, tendo aumentado em praticamente 100.000 presos em muito pouco tempo, prova de que esse crescimento vertiginoso está ligado diretamente ao projeto do golpismo.
    A direita brasileira, além da esquerda punitiva, defende junto à grande mídia mais e mais leis penais, incapazes de solucionar o problema dos índices de violência, aumentados ano após ano. Mesmo assim, jogam na publicidade barata que as soluções para a segurança pública são mais autonomia para as polícias e aumento de leis penais verdadeiramente fascistas, que não resolvem os problemas da população. Por isso, defendemos um direito penal não-punitivo e que se preocupe em organizar as camadas da população, em especial a população negra brasileira, mais barbarizada por essa política de encarceramento em massa, a fim de evitar mais prisões arbitrárias; Reconhecemos que a grande maioria dos presos brasileiros é de presos políticos, pois há uma escolha consciente, por parte dos gestores desse projeto, em criminalizar a pobreza e o povo negro em nosso país.
    Defendemos o poder ao povo negro como política, reconhecendo-se o protagonismo do povo negro brasileiro como agente criador e formulador da política nacional, e a luta contra o genocídio ao povo negro como política pública fundamental. Defendemos ademais, a organização das camadas mais precarizadas atingidas por esse processo de criminalização, como os desempregados, e a construção de núcleos de auto-organização da população para demandas políticas, por locais de estudo, trabalho e moradia.
  11. NÃO USEM NOSSOS FILHOS NESSA GUERRA: PELA PAZ E RETOMADA DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, CONTRA A INTERVENÇÃO IMPERIALISTA NO CONTINENTE E EM TODO O MUNDO
    Toda a empreitada golpista não se resume ao Brasil. É mais uma etapa da campanha de agressão à América Latina por parte dos Estados Unidos da América, que já carrega em sua conta mais uma dezena de golpes, sanções e ataques de todos os tipos contra os povos do nosso continente. Agora, os ianques querem envolver o povo brasileiro, através do governo golpista que os serve, em uma agressão injusta contra a Venezuela.Nós dizemos não à guerra do imperialismo na Venezuela, e defendemos a soberania e autodeterminação cubana, nicaraguense e de todos os povos latino-americanos contra a ameaça do eixo EUA-Europa Ocidental. E, em nome de todas as mães brasileiras, para que não tenham o desgosto de enterrar os jovens do nosso país, protestamos que não usem nossos filhos nessa guerra! Paz e integração entre os povos da América Latina e do mundo! Derrota ao imperialismo!
  12. EM DEFESA DE UM PARTIDO DOS TRABALHADORES MILITANTE QUE ORGANIZE E DÊ VOZ À MILITÃNCIA DE BASE, AO POVO. VAMOS EM DEFESA DO LEGADO DOS GOVERNOS LULA E DILMA
    Durante os 12 anos de governos petistas, o povo brasileiro teve melhoria na sua qualidade de vida, de trabalho e renda. Os governos Lula e Dilma fortaleceram a economia nacional, projetando para o exterior grandes projetos de investimento, fazendo ressurgir a indústria petroquímica, naval, aeroespacial, de defesa, nuclear, e entre outras. Articularam e impulsionaram a integração latino-americana, com os povos da África e Ásia, pela criação e o fortalecimento da Unasul, Mercosul e BRICS.
    Em 12 anos, o PT fez muito mais para o povo brasileiro do que havia sido feito nos 519 anos de dominação das oligarquias, direita e burguesia. Esse legado de conquistas deve ser defendido e reavivado na consciência popular.
    O PT foi o primeiro partido político da história nacional a ser construído pelas bases, pelos movimentos sociais, estudantil, sindical. Resgatar e fortalecer um partido que lute contra o golpe de Estado e o projeto para construir uma sociedade justa, democrática e progressista é um preceito fundamental para reaproximar o partido das grandes massas populares e trabalhadoras.
    Dentro do PT e fora dele devemos fortalecer os comitês populares de luta contra o golpe e liberdade do Presidente Lula e os núcleos de base do partido, para que sirvam de coluna vertebral para impulsionar e organizar a luta dos trabalhadores.
  13. EM DEFESA DA CONSTITUINTE, POPULAR E SOBERANA, PROPOSTA NO PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM 2018
    A aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade, que derrubou o governo legitimamente eleito com 54 milhões de votos da Presidenta Dilma Rousseff, e a prisão política sem crime e sem provas do Presidente Lula, foi a coroação do processo que rasgou a Constituição de 1988.
    Desde 1988, mas em especial a partir do golpe de 2016, modificou-se a Constituição brasileira. E modificou-se para piorá-la. Principalmente para retirar direitos e garantias constitucionais. Já foram realizadas mais de 100 emendas constitucionais (PECs). É a constituição mais emendada de toda a história nacional. Todas essas violações acompanhadas pelo STF, que, descumprindo seus deveres constitucionais, tornou-se um órgão legislador e violador das garantias democráticas. As ilegalidades do judiciário, a tutela militar e os crimes da Lava-Jato constroem no Brasil um novo regime político, onde é uma contradição a existência da Constituição de 88, fortalecendo uma nova ditadura sob o instrumento da fraude eleitoral.
    O Brasil necessita de reformas, a exemplo da reforma agrária, reforma urbana, reforma fiscal, reforma judiciária e tributária com a taxação de grandes fortunas lucros e sangria para dívida externa, reforma dos meios de comunicação, entre outras. Portanto, no próximo governo do Partido dos Trabalhadores é preciso defender a proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, popular, democrática, soberana e unicameral. Desde já é fundamental trabalharmos, junto à classe trabalhadora e ao povo brasileiro em geral, a necessidade de realizar uma nova Constituinte exclusiva, sendo o povo brasileiro o grande protagonista.
II – PROPOSTAS POLÍTICAS
  1. INCLUSÃO DA EMENTA 3, “ NINGUÉM FICA PARA TRÁS (…)” , NAS TESES DE TODAS AS CHAPAS AO PED 2019 OU AO 7º CONGRESSO APOIADAS OU COM PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES DO NFPT.
  2. INCLUSÃO DA EMENTA 9, “ FIM DA OPERAÇÃO LAVA-JATO (…)” , NAS TESES DE TODAS AS CHAPAS AO PED 2019 OU AO 7º CONGRESSO APOIADAS OU COM PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES DO NFPT.
  3. O PARTIDO DOS TRABALHADORES DEVE, EM TODAS AS INSTÂNCIAS PARTIDÁRIAS, ASSUMIR PARA SI O ABAIXO-ASSINADO DO INSTITUTO LULA PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DO PRESIDENTE LULA.
  4. CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DESDOBRAENTO EM SECRETARIAS, NÚCLEOS E COMISSÕES DE APOIO JURÍDICO AOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS, NAS RESPECTIVAS INSTÂNCIAS PARTIDÁRIAS DAS CHAPAS APOIADAS OU COM PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES DO NFPT.
  5. EXIGIMOS REUNIÕES MENSAIS REGULARES, COM VOZ E PARTICIPAÇÃO DA BASE, ORGANIZADAS E REFERENDADAS PELOS FUTUROS DIRETÓRIOS ELEITOS PELAS RESPECTIVAS INSTÂNCIAS PARTIDÁRIAS DAS CHAPAS OU DIRIGENTES APOIADOS OU COM PARTICIPAÇÃO DOS MILITANTES DO NFPT.
  6. RETOMADA DO INTERNÚCLEOS COMO FÓRUM POLÍTICO DE PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NAS BASES.

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