Lava-Jato é responsável pela crise política e social do Peru

A Lava-Jato foi concebida dentro do Departamento de Estado dos EUA como um instrumento policial jurídico para o golpe imperialista continental. Seus principais objetivos são forçar o neocolonialismo expresso na Doutrina Monroe, destruir as economias nacionais dos países da América Latina, sua instituições e transferir a renda das empresas nacionais para corporações norte-americanas.

A nova onda de golpes de Estado intensificou a crise geral das instituições republicanas em todos os países da América Latina. Nesse sentido, a atual crise no Peru é uma expressão dessa crise geral dos regimes republicanos.

PROPOSTAS DA LAVA-JATO PERUANA CRIAM CONFLITO ENTRE VIZCARRA E CONGRESSO

No dia 19 de setembro, o Presidente do Peru, Martín Vizcarra, enviou para o Congresso quatro propostas de Reformas Constitucionais para “combater” a corrupção. As propostas são similares as “Dez Medidas” de Sergio Moro no Brasil e são amplamente questionadas pela sociedade peruana, que vê nas propostas ataques diretos aos direitos políticos da população.

Por exemplo, uma das propostas enviada pelo Presidente permite que o mandato de um deputado seja cassado se este tiver rejeição popular. Também é proposto o fim da imunidade parlamentar, chamado no Brasil de “foro privilegiado”.

Percebendo a ameaça contra os representantes das oligarquias, o Congresso Peruano estagnou as propostas e caminhava para barrar o projeto. Em resposta, em comunicado televisionado no dia 28 de setembro, o Presidente anunciou que iria convocar a chamada “questão de confiança”, se o Congresso rejeitasse as reformas.

De fato a Constituição peruana possui um dispositivo golpista que permite que o Presidente da Republica dê um voto de desconfiança ao congresso e convoque novas eleições. Se o Parlamento nega o voto de confiança e censura dois gabinetes do governo, o presidente pode fechar o Congresso e convocar eleições gerais no prazo de 4 meses, fato que já ocorreu em dezembro de 2017.

PRESIDENTE GOLPISTA DISSOLVE O CONGRESSO E CONGRESSO FORMA GOVERNO PARALELO

Em menos de 48 horas, o governo de Martín Vizcarra dissolveu o Congresso Peruano, que por sua vez, o Congresso o suspendeu por um ano e nomeou a vice-presidente Mercedes Aráoz, que mais tarde anunciou sua renúncia e se recusou a nomeação.

Esse episódio aprofundou a crise institucional do Peru, que já tem 5 ex-presidentes presos, um que cometeu suicídio e um país dissolvido pelos ataques da Operação Lava-Jato. Esse conflito de poderes não é sobre quem vencerá a luta entre o parlamento e o executivo pela autoridade para governar o país. Se Vizcarra prevalecer, ou não, nos próximos dias, o clima de conflito imposto por vários anos na política interna não mudará.

Do dia 1° de outubro, o Presidente aceitou as demissões de vários ministros e ontem . Segundo a Constituição do Peru, após a negação de confiança corresponde a renovação do Gabinete Ministerial na sua totalidade. Fato que ocorreu na quinta-feira à tarde. Enquanto isso, o Tribunal Nacional Eleitoral já convocou oficialmente um processo para 26 de janeiro de 2020.

A CRISE INSTITUCIONAL DO PERU E O GOLPE DE ESTADO

A “abertura democrática” do Peru começou há quase duas décadas com a queda “simbólica” do regime Fujimori. Sublinhando o “simbólico” porque, de fato, a máfia dessa família nunca saiu dos corredores da Casa do Pizarro, sede do governo Federal.

Prova disso é que Keiko Fujimori, presa em 2018, recebeu 536 visitas entre janeiro e junho deste ano. Os visitantes mais frequentes da filha do ex-ditador Alberto Fujimori foram os congressistas de direita que lideram o parlamento peruano.

De fato, o sistema político e as instituições que sucederam a ditadura são fracos e fragmentados. O oposto acontece com os promotores do neoliberalismo, que não tinham obstáculos para preservar seu tecido no sistema econômico peruano.

Essa crise se aprofundou, quando em 2016, o país passou por um golpe de Estado. Através de uma farsa judicial, que contaminou as eleições gerais de 2016, derrubando o governo do Partido Nacional Peruano, do ex-presidente Ollanta Humala.

“LAVA JUIZ”: A LAVA-JATO PERUANA É O PONTO CENTRAL DA CRISE

Os danos da Lava-Jato não ficaram restritos ao território nacional brasileiro. Pesquisas apontam que essa operação criminosa foi responsável pela queda de 2 pontos percentuais no PIB peruano, que fechou no ano de 2018 em 4%. Fato que torna ainda mais dramática a desigualdade social no país andino. Segundo dados oficiais, a pobreza atinge 22,7% e a taxa de pobreza extrema é de 4,2% da população. Também segundo a Oxfam, cerca de 40% da população peruana estão sob risco da pobreza.

Como tratasse de um golpe imperialista continental, a Lava-Jato estendeu seus tentáculos por 12 países da América Latina. A Odebrecht tornou-se o bode expiatório principal da trama desenvolvida pela CIA.

Foi no Peru que a Odebrecht iniciou seu processo de internacionalização. A Odebrecht, que hoje está com seu pedido de recuperação judicial negado pelo governo brasileiro e um pedido de falência dado pela Caixa Econômica Federal, estava envolvida em diversos projetos de desenvolvimento econômico do país. A empreiteira brasileira foi responsável pela construção de hidrelétricas, ferroviais e do metro de lima, por exemplo.

A retórica construída pela Lava-Jato no Peru é similar com a trama desenvolvida no Brasil. Enquanto livram as grandes corporações norte-americanas instaladas no país, a Lava Jato no Peru indicou que políticos receberam propina da construtora brasileira em troca de facilitar negócios entre a empresa e o governo. Foi exatamente nesse ambiente tóxico de manipulações e mentiras que foram realizadas as eleições fraudadas de 2016 e que levou a vitória da direita golpista.

MAIS UM REGIME DO “CARTEL DE LIMA” EM CRISE

O Peru tem uma participação de destaque no chamado Grupo Lima (cartel de governos pró-coloniais de países onde houveram golpes de estado). Doze países se reuniram na capital Lima para formar este “exemplo” que foi vendido como “modelo” do hemisfério sul que, supunha-se, iria “resolver” o conflito venezuelano. Não é segredo para ninguém que o verdadeiro interesse de formar esse bloco era obter legitimidade regional que expandisse a estratégia internacional de guerra.

Esta semana nasceu um falso governo para Martín Vizcarra, nos portões do Congresso. Isso também é semelhante ao governo falso de Juan Guaidó. É outra daquelas coincidências interessantes para contrastar cenários. Apesar de Vizcarra ter o apoio do Alto Comando das Forças Armadas, que foram até a sede do governo garantir a permanecia do Presidente.

ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM SILÊNCIO DIANTE DA CRISE

Sempre em alerta quando o tema é condenar a Venezuela, os poderes do Ocidente não parecem dar muito crédito à crise institucional peruana. No caso dos congressistas de Vizcarra e Fujimori, a OEA recusou-se a lavar a operação, reconhecendo o Tribunal Constitucional do Peru como a única entidade a resolver o conflito. Tampouco houve um grande alvoroço internacional pela dissolução do parlamento.

Já o Parlatino (Parlamento Latino-Americano e Caribenho), reunido no dia 2 de outubro no Panamá, chamou o governo e o Congresso para “construir um diálogo construtivo”

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