O golpe militar no Equador e sua diferença com a ditadura do Brasil

A polarização política no Equador alcançou um alto nível de conflito, desta vez com o decreto de Estado de exceção do golpista Lenin Moreno. Dessa maneira, o Equador, que já foi um país com instituições estável, estabelece o aprofundamento da ditadura militar neoliberal.

É essencial não simplificar a crise equatoriana apenas numa crise por razões econômicas, como tentam propagar os meios de comunicação hegemônicos. A explicação profunda está no golpe de Estado contra todos os países da América Latina, que força a aplicação da Doutrina Monroe.

ANTECEDENTES DA CRISE: O GOLPE ATRAVÉS DE ELEIÇÕES

No contexto da crise, o rompimento progressivo do traidor Lenin Moreno com o presidente Rafael Correa teve seu auge na incorporação da “Lava-Jato” equatoriana como instrumento de perseguição política e destruição das instituições, com processos judiciais fraudulentos contra o vice-presidente Jorge Glas e setores importantes partidários da esquerda nacionalistas.

Em 2017, o presidente Rafael Correa deixa o governo com 80,5% de aprovação (bom e ótimo) e elege seu sucessor, Lenin Moreno. Logo Moreno é cooptado pelo imperialismo e trai o programa pelo qual foi eleito. Tratasse portanto, de um golpe de Estado por meio de fraude política, após uma eleição.

O RETORNO DO NEOLIBERALISMO E FMI

Manifestantes em Quito contra a subordinação do governo ao FMI

A administração de Moreno no Equador é caracterizada pelo resgate do neoliberalismo e desmonte das políticas sociais e econômicas dos anos anteriores. Em 2018, o governo equatoriano fez aumentos significativos nos preços dos combustíveis e aplicou um profundo ajuste fiscal para reduzir o orçamento do Estado em políticas públicas, em especial saúde, educação, moradia e previdência.

Moreno também foi o arquiteto da reunião de seu país com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e com outras entidades financeiras, rompendo com a política soberana estabelecida no ciclo Correa. Isso pode ser visto através da presença de uma missão do FMI em fevereiro deste ano, na qual a entidade analisou a possibilidade de um “resgate” para a economia equatoriana.

O Equador anunciou seu endividamento de cerca de 10,2 bilhões de dólares com bancos multilaterais. Do montante comprometido, cerca de 6 bilhões de dólares viriam de seis organizações multilaterais. São eles: Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Europeu de Investimento, Fundo de Reserva da América Latina (FLAR) e Agência Francesa de Desenvolvimento. O restante do financiamento viria do FMI, da ordem de 4,2 bilhões de dólares.

GOLPE REALINHA EQUADOR AO PROJETO COLONIALISTA DOS EUA

Enquanto isso, na política externa, o Equador retornou às políticas colonialistas dos Estados Unidos. As principais iniciativas do governo golpista Moreno é sair da ALBA e da UNASUL e ingressar no Grupo Lima para se unir ao cerco contra a Venezuela.

O Equador entregou Julian Assange ao Reino Unido, fundador do WikiLeaks, refugiado na embaixada do Equador em Londres. A entrega do jornalista e ativista australiano foi acordada com o governo dos EUA para o governo de Moreno obter favores do FMI, como tem sido até agora.

No seu ponto mais baixo, governo Moreno reconheceu e recebeu o fantoche Guaidó

RETORNO DO NEOLIBERALISMO JOGA POVO DO EQUADOR NA MISÉRIA

A caotização que está ocorrendo na política equatoriana faz parte da sedimentação das formas de governança do Equador, uma estrutura interna de desintegração institucional acompanhada pela reedição de pesadelos neoliberais do passado.

De fato, o resultado para Moreno tem sido seu processo acelerado de deslegitimização, característico de uma profunda crise política que está arrastando a sociedade equatoriana para um novo ciclo de caos e fragmentação que a sociedade não conhecia há anos.

Com uma população de estimada em 15,7 milhões de habitantes, o Equador é um pouco mais populoso que o estado da Bahia (15,2 milhões). Segundo fonte oficial, a miséria no país aumentou para 8,4 e a pobreza cresceu para 25,5% da população e o coeficiente de Gini ficou em 0,478. Já o desemprego se mantem em 4,6%.

“EL PAQUETAZO” GERA REVOLTA POPULAR

Em 2 de outubro, Lenín Moreno dirigiu-se ao país para anunciar medidas de “reajuste” financeiro, em clara coerência com as políticas de austeridade, que afetou significativamente a população em duas questões essenciais.

A primeira delas consiste no corte da folha de pagamento do serviço público, reduzindo o período de férias dos funcionários públicos de 30 para 15 dias e determinando que os trabalhadores tenham mensalmente um dia de salário confiscado. Isso implica uma queda óbvia no salário nominal dos funcionários públicos.

O segundo item, o mais importante, vai para a erradicação das políticas de subsídios aos combustíveis, a liberação de seus preços, medidas que traz consigo os consequentes aumentos em toda a cadeia de bens e serviços ligados ao transporte, variando de alimentos a transporte público, gerando um impacto inflacionário ainda inestimável, mas sem dúvida prejudicial à população.

Enquanto isso, o FMI elogiou as medidas de Lenin Moreno na quarta-feira, dia 04 de outubro, dizendo que elas pretendem “melhorar a resiliência e a sustentabilidade da economia equatoriana”, disse a agência em comunicado divulgado em Washington. Logicamente, quando se trata do imperialismo devemos aplicar a linguagem reversa, ou seja, as medidas vão prejudicar o povo em beneficio dos banqueiros norte-americanos e europeus.

Paradoxalmente para o FMI, o anúncio do governo equatoriano “incluiu decisões importantes para proteger os pobres e os mais vulneráveis, bem como para gerar emprego em uma economia mais competitiva “, porém essa não é a percepção palpável nas ruas do Equador.

ESTADO DE EXCEÇÃO E REAÇÃO

Na quinta-feira, 3 de outubro, a paralisação das ruas do Equador, nas principais cidades e estradas gerou um bloqueio absoluto, devido a uma greve organizada pelos setores de transporte, nomeadamente taxistas, ônibus e caminhões. Além disso, em estradas e avenidas bloqueios e barreiras foram organizadas para protestar contra o aumento do preço dos combustível em todo país.

No entanto, houve um conjunto de mobilizações sociais desorganizadas, de grupos de oposição à Moreno, como estudantes e indígenas que, sem maior coesão política, reagiram nas ruas como um gesto de rejeição. Fortes tumultos foram relatados em Quito e Guayaquil, divulgando imagens nas redes sociais de saques e e bloqueios.

De fato, as expressões de desordem pública aumentaram à tarde do dia 04 de outubro e o governo equatoriano decidiu aplicar um estado de exceção que entrará em vigor por 60 dias.

De acordo com a Constituição equatoriana, o estado de exceção pode ser convocado pelo presidente equatoriano, que pode dispor das Forças Armadas nas ruas, assim como fechar portos, aeroportos e passagens de fronteira.

Também tem o poder de mudar a sede do governo para qualquer lugar do território, pode estabelecer a censura prévia nas informações das mídias sociais com relação estrita às razões do estado de exceção e à segurança do Estado, e também pode usar os fundos públicos destinados a outros fins, exceto para saúde e educação.

Essa medida, que pode ser considerada desproporcional, coloca o governo equatoriano em crise, sem se sustentar no parlamento ou em outras instâncias institucionais e sem programar outros mecanismos contra setores sociais nas ruas.

OFICIALMENTE 500 PESSOAS PRESAS, 73 FERIDAS E UMA ASSASSINADA PELO ESTADO

Moreno enfatizou a “firmeza”, ou seja, os crimes de Estado, ne suas medidas repressivas. Tanques cercam o Palácio do governo para impedir a chegada de milhares de pessoas que ocupam as ruas, entre elas, 20 mil indígenas que chegaram na capital na segunda-feira, dia 07 de outubro. Nesse mesmo dia, manifestantes ocuparam a sede do governo do estado de Bolívar, um dos principais estados do país, e outro grupo incendiou a Corte de Justiça.

A violência do Exército tem sido brutal, até o momento se registraram 73 pessoas feridas, 500 detidas e uma vitima fatal. São muitos relatos de invasões e agressões de soldados em residências.

O FMI, o órgão que lidera o processo de endividamento e agora a arbitragem de fato da economia equatoriana, terá que analisar o cenário de instabilidade política que se seguiu e adicionar o país, novamente, à lista de países em que o “resgate” coincide do caos político por causa de
seus “empréstimos”.

Com o estado de exceção, a política equatoriana se polariza, atingindo um nível de crise em que o governo de Moreno parece desconexo e fraco. O clima de descontentamento é generalizado no Equador é precedido pelos fatores que anteciparam essa crise, como a fraude política pós-eleitoral de Moreno, as divisões política do governo e a virada integral do governo do Equador ao neoliberalismo.

Nesse país, o povo percebeu que o seu relativo poder de voto acabou, quando a figura que foi eleita pela maioria trai o programa politico e seus eleitores para aderir ao golpe. Esse fato, gerou o descontentamento generalizado e a perda de credibilidade das instituições e liderança política. Além disso, as operações judicias manipuladas e fraudulentas para perseguir opositores do regime e setores econômicos nacionais, foi um acelerador de desencantamentos e um sentimento generalizado de frustração contra Moreno, o governo e todas as instituições.

A revolta popular só precisava de um gatilho que veio agora do FMI e de uma elite econômica reavivada, que aplaudiu todos os gestos de desmantelamento que o atual presidente adotou.

GOVERNO FOGE DE QUITO E TENTA ACUSAR A VENEZUELA DE GOLPE DE ESTADO

Uma das semelhanças entre todos os golpistas na América Latina é o cinismo. Mantendo o discurso panfletário para dentro da bolha golpista, Moreno diz que os protestos são uma manobra orquestrada pelo presidente Rafael Correa e o presidente venezuelano Nicolás Maduro.

Dada a mobilização generalizada de vários setores da sociedade contra o governo, Moreno faz ouvidos surdos às demandas populares. O executivo sustenta que não reverterá sua decisão de aumentar o preço dos combustíveis. Enquanto isso, vários milhares de indígenas e camponeses continuam chegando a Quito na véspera de um protesto massivo convocado para a próxima quarta-feira, dia 09 de outubro, junto com outras organizações sociais, partidos e sindicatos.

As acusações torpes de Moreno foram durante o comunicado televisivo de transferência da sede do governo da capital, Quito, para a cidade de Guayaquil, no sudoeste do país, depois que se soube que vários grupos indígenas no Equador estão marchando rumo à capital para se juntar com a grande greve nacional.

Caracas respondeu as acusações sem fundamento do golpista Moreno. O governo venezuelano expressou solidariedade ao povo equatoriano que reage contra a investida neoliberal e condenou a repressão exercida contra o povo, que já causou 500 prisões.

Na sua conta no twitter o Presidente Rafael Correa rebateu as acusações e chamou o povo equatoriano as mobilizações conta o desmonte do Equador.

A NECESSIDADE DOS MILITARES DE MANTER A FARSA DEMOCRÁTICA IMPEDE A OPERAÇÃO FEITA NO EQUADOR

Não é possível traçar comparações entre o Brasil e o Equador ao estabelecer um quadro de previsão política. As operações golpistas no Brasil são mais complexas. O fato é, que o estado de exceção no Brasil já está instaurado. A ditadura foi promulgada pelo golpe de Estado de 2016 e a derrubada da República de 1988. Seus principais braços operativos no ambiente político, com o estabelecimento do governo do Gabinete de Segurança Institucional (encabeçado pelo General Etchegoyen e agora pelo general Heleno) e no ambiente jurídico pela operação Lava-Jato, que fez ruir as garantias constitucionais e os direitos civis.

Passada a histeria que tentava inflar o “apoio popular” aos golpistas, revelou-se que o capital político que dá sustentação à este manejo neocolonial e neoliberal é ínfimo (cerca de 11% da população e em queda). Por esse fato, o golpe de Estado no Brasil depende da perpetuação da farsa democrática. Não é atoa que os generais constantemente vem na mídia “defender” uma democracia que não existe, quando todos sabem que eles defendem a ditadura e o fuzilamento de crianças no Rio de Janeiro.

Outro fato que impede a operação aplicada contra o Equador é a crise do governo brasileiro. A eleição fraudada do miliciano foi concebida como uma operação publicitária para dar a falsa sensação que houve eleições no Brasil. Esvaziado de poder político, o governo do miliciano (já que é o único com capital político) sustenta os ataques das Forças Armadas e o Regime Militar.

Desde 2013, os militares tentam sustentar propostas ditatoriais e todas foram rejeitadas: Monarquia, Parlamentarismo, Semi-Presidencialismo e Intervenção Militar. Os militares tiveram que retroagir em vários momentos ao tentar sustentar suas operações de revisionismo histórico, negando que houve ditadura, atacando a memória de perseguidos pelo regime e comemorando o golpe. Essas operações unificaram amplos setores dentro e fora do Brasil contra o governo.

O governo do GSI está vulnerabilizado tanto pela crise na Amazônia como pela crise política e econômica. Ao declarar guerra em diversas frentes, os militares abriram uma guerra religiosa, atacando os interesses da Igreja Católica no Brasil. Essa fraqueza força os militares a sustentar a farsa democrática, gerando uma situação diferente da existente no Equador.

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