Em conluio com o Moro e Dallagnol, juíza substituta “copiou e colou” sentença para condenar Lula

Nesta quarta-feira (13/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma sentença similiar da Juíza substituta que condenou, em primeira instância, o presidente Lula sobre o caso do sítio em Atibaia (SP)

A juíza Gabriela Hardt substituiu Moro na 13ª Vara Federal e adotou postura muito semelhante ao ex-juiz e atual ministro da Justiça [recebeu o cargo de Bolsonaro em troca da condenação e prisão de Lula, consequente, retirou-o das eleições de 2018] expondo posições quase pessoais em despachos e determinações, extrapolando garantias constitucionais e agindo em conluio com Moro e Dallagnol que instrumentalizaram o MPF e PF para alcançar seus fins políticos e pessoais. Hardt integra a quadrilha da lava-jato que defende a criação do Fundo bilionário da Lava-jato fruto de roubo das empresas públicas e privadas do nosso país. 

A 8ª Turma do TRF-4 acatou apelação da defesa e anulou a sentença por entender que a juíza plagiou os argumentos do MPF-PR. No entendimento do desembargador federal Leandro Paulsen, a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado constatou que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

O desembargador diz: “não é vedada aos magistrados o uso de citações de qualquer natureza, incluindo às alegações do MPF, mas reitera que copiar (parte ou integralmente) da peça processual sem indicação da fonte não é admissível”.

Leandro Paulsen frisou que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja repetido. As irregularidades no processo extrapolaram até prerrogativa de foro privilegiado, ao realizar ilegalmente grampo telefônico do réu.  Mesmo a defesa demonstrando essa ilegalidade, a juíza Hardt proferiu a sentença condenatória e depois mandou abrir um inquérito policial.

Entendimento do TRF-4 abre margem para anulação do processo do sítio em Atibaia

O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4 é muito similar ao alegado pelos advogados do presidente Lula.

Os advogados de defesa Cristiano Zanin  e Valeska Martins, pediram que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia. No parecer técnico comprovou que: a estrutura, seus elementos intrínsecos e extrínsecos, a forma física, ou seja, os cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos entre linhas e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados; e a forma intelectual do documento, ou seja, os elementos do discurso, a exposição do assunto, e arranjo desses elementos determinaram que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O caso é tão aberrante que revela a existência de trechos repetidos da sentença. A ponto da juíza cupincha de Moro cita o “apartamento”, quando estava julgando o caso do “sítio”. 

Entretanto, como em uma ditadura, as perseguições são implacáveis contra os opositores do regime. A existência de julgamento como este, alheio ao ordenamento jurídico, que foi capaz de criar a figura do “proprietário de fato”, alguém que use, goze, disponha e que possa reaver o bem do qual é o dono desmarcara a perseguição política. Entretanto na sentença diz proprietário de FATO, que seria alguém com os mesmos poderes que o proprietário de direito mas sem ser o dono legítimo da coisa. Ora, isso não existe! Ou se é proprietário do imóvel ou não é!

Qualquer cidadão com o mínimo de honestidade percebe que o processo é fraudulento. A Operação golpista Lava-Jato é um festival de ilegalidades, tais como: as delações premiadas, obtidas mediante a prisão preventiva prolongada ou ameaça, com tortura física e psicológica; acordos de leniência para enriquecimento ilícito dos advogados da lava-jato; violação do direito de ampla defesa e o exercício do contraditório.

Há nas decisões da lava-jato uma infinidade de abusos, ilegalidades, conluios, parcialidades e prejulgamentos contra os acusados na operação golpista Lava Jato, praticados pelo, à época, juiz Sérgio Moro, pelo Procurador da República Deltan Dallagnol e sua quadrilha da república de curitiba notoriamente contra o Presidente Lula e o Partido do Trabalhadores.

Em um país soberano, em que a justiça faça valer os princípios constitucionais, a imparcialidade do júri seria contestada e a decisão não seria outra senão a absolvição. Mas como alertou o presidente Lula ” eles [os algozes da Lava Jato] construíram uma mentira e vão até às últimas consequências para sustentar essa mentira”. 

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