Milicianos controlam área de preservação ambiental e poluem Rio Guandu

A areia, cascalho e brita são as  principais matérias-primas extraídas dos leitos e cabeceiras de Rios. Agregados minerais bastante valiosos e com larga aplicação nos diversos setores da economia, desperta a cobiça de empresários e milicianos que exploram ilegalmente o solo. 

A característica da extração desses minerais é de alto ganho comercial com baixo custo em infraestrutura.  Segundo o departamento nacional de produção mineral – DNPM, no Brasil, a produção bruta comercializada de areia, no ano de 2010, atingiu 265 milhões de toneladas cerca de 3 bilhões de reais . A produção  bruta comercializada de brita e cascalho alcançou 223 milhões de toneladas cerca de 5,1 bilhões de reais. 

O investimento realizado no setor é muito pequeno diante dos impactos negativos no meio ambiente. Na produção de areia foi aplicado total de 6,3 milhões de reais em infra-estrutura, inovação tecnológica, aquisição e reformas de equipamentos, e meio ambiente. O investimento realizado no setor. Na produção de cascalho e brita foi aplicado total de 160 milhões de reais em infra-estrutura, inovação tecnológica, aquisição e reformas de equipamentos, e meio ambiente. 

O mercado interno para o setor é monopolizado por empresas de pequena e média porte.  Em todo o Brasil, existem 7 areais grandes, 194 médios, e 853 pequenos. Total de 1.054 areais. A produção de cascalho e brita são realizadas em: 53 minas grandes, 334 médias, 392 pequenas. Total de 779 minas. 

No mercado consumidor distribuído por setor, a produção de areia destina 68,96% para a construção civil; 4,51% para construção e manutenção de estradas; 3.88% para aterro; 2,89% para o comércio de material de construção e; 1,42% para artefatos de cimento. A produção de cascalho e brita destina 40,71% para construção civil; 34,43%  para construção e manutenção de estradas; 11,54% para pavimentação asfáltica; 4,30% para madeireira e; 1,60 para aterro. Mais de 70% da produção é destinada para o estado de São Paulo.

No país, as principais empresas produtoras são: Votorantim cimento Brasil S.A, ocupa à 13 colocação, suas principais substâncias produzidas são: areia, brita e cascalho, e a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral brasileira é de 0,80%. Basalto pedreira e pavimentação LTDA, ocupa à 17 colocação, suas principais substâncias produzidas são: brita e cascalho, e a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral brasileira é de 0,60%. E Embu S.A engenharia e comércio LTDA,  Votorantim cimento Brasil S.A, ocupa à 27 colocação, suas principais substâncias produzidas são: areia, brita e cascalho, e a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral brasileira é de 0,45%. A primeira colocada da lista é a Companhia Vale do Rio Doce, que produz ouro, prata e cobre e detém 40,92% do mercado.  

No Brasil, a mão de obra utilizada na mineração de areia são: 11.800 empregados, 1.892 terceirizados e 39 cooperativados. Total de 13.731 trabalhadores. A mão de obra utilizada na mineração de cascalho e brita são: 19.668 empregados, 2.591 terceirizados e 6 cooperativados. Total de 22.265 trabalhadores. 

No Rio de Janeiro, a produção bruta de areia alcançou 19,7 milhões de toneladas equivalente à 159,6 milhões de reais. E a produção de cascalho e brita atingiu 17,4 milhões de toneladas que custa 361,1 milhões de reais. 

Para a produção de areia existem ao todo 80 areais, sendo elas: 2 areais de grande porte, 25 médios e, 53 pequenos. Para a produção de cascalho e brita existem no total 45 minas, sendo elas: 4 minas de grande porte, 31 médios e 10 pequenos. 

No Rio de Janeiro, as principais empresas produtoras são: Holcim Brasil S.A, ocupa à 2 colocação, suas principais substâncias produzidas são: brita e cascalho, e a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral no  Rio de Janeiro é de 4,29%. A Ibrata mineração LTDA, ocupa à 3 colocação, suas principais substâncias produzidas são: brita e cascalho, e a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral no Rio de Janeiro é de 4,18%. A Mineração santa luzia de Itaguaí LTDA, ocupa à 7 colocação, suas principais substâncias produzidas são: areia, cascalho e brita e, a participação percentual da empresa no valor total de comercialização da produção mineral no  Rio de Janeiro é de 2,92%. 

O Mercado consumidor de areia destina 98,08% da produção para o estado do Rio de Janeiro; 0,69% para Minas Gerais; 0,43 para São Paulo. Distribuição por setor: 98,76% para construção civil; 0,88% para aterro; e  0,29% para o comércio de material de construção. O mercado consumidor de cascalho e brita destina 97,87% da produção para o estado do Rio de Janeiro; 0,03% para São Paulo e 0,03 para Minas Gerais. Distribuição por setor: 88,95% para construção civil; 7,42% para argamassa para a construção; e 3,63% para pavimentação asfáltica. 

A mão de obra utilizada na mineração de areia são 838 empregados, e 54 terceirizados. Total de 886 trabalhadores. Na produção de cascalho e brita são 1.707 empregados, e 224 terceirizados. Total de 1.931 trabalhadores. 

A mineração de areia causa efeitos adversos no meio ambiente, principalmente devido à atividade de dragagem. Na região metropolitana a atividade é desenvolvida por um grande número de empresas, resultando na depreciação da paisagem, exposição e rebaixamento do lençol freático, o que impacta a qualidade da água através da contaminação por óleo diesel dos equipamentos de dragagem, e pelo esgoto despejado.

Por essa razão, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam milicianos que exploram areais clandestinos no município de Duque de Caxias. Os areais ficam localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Alta Iguaçu, às margens do Rio Guandu.  Ao extrair o material ilegalmente, os criminosos poluem o Rio e colocam em risco a saúde da população fluminense.

Segundo publicação do Inea de 2012, Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim, ao explorar areais,  provoca o processo de “acidificação” porque reduz os níveis de PH da água, ou seja, tornando imprópria para o consumo. Propicia um ambiente para proliferação de protozoário do tipo Cryptosporidium hominis que são espécies causadoras de infecções em humanos. O período de incubação da doença varia de 2 a 14 dias. A doença causada pelo protozoário caracteriza-se por episódios de diarreia aquosa prolongada ou persistente, intensa e intermitente, com dores abdominais, náuseas, vômitos e febre baixa. Sintomas semelhantes com as queixas de pacientes que procuram os postos de saúde e clínicas da família no Rio de Janeiro.

Para Fábio Pinto [superintendente de Combate aos Crimes Ambientais da Seas] explica:  “Atualmente, há um aumento da demanda por areia em obras e construções e, por isso, aumenta também a extração ilegal de areia”. Segundo ele, para realizar a atividade legalmente, deve ter um estudo de impacto ambiental, avaliar as limitações da área, do solo e do habitat das espécies, além de licenciamento ambiental pelo Inea e pela Agência Nacional de Mineração.

Sem licenciamento, o ecossistema passa por dificuldades. Para Fábio, o principal dano é a contaminação do lençol freático com óleo diesel, combustível das balsas próprias para a extração de areia. Sem a camada de areia que separa a lagoa da água potável, o óleo que vaza nas lagoas que contêm os areais, acaba contaminando o lençol freático.

Os crimes cometidos contra o meio ambiente não se restringem apenas a Duque de Caxias. A Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, ligada à Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, realizou 73 operações em sete outras localidades do Rio: Ilha de Guaratiba, Seropédica, Campo Grande, Araruama, Bom Jardim, Vargem Grande e Itaboraí. Todas elas apontadas pelo relatório do Ministério Público estadual como áreas controladas por grupos milicianos. 

Denúncias recebidas pelo Ministério Público indicam que grupos milicianos estão expulsando produtores rurais da região para a expansão dos areais. O rio Guandu é um dos principais do Estado e suas águas abastecem grande parte da população da capital fluminense. Compete à União o combate à exploração do solo, por isso, a Polícia Federal apontou a presença de 300 areais de extração mineral irregular na zona oeste do Rio. Alguns são legalizados, mas a maioria é completamente ilegal. Diz o delegado: “Quando um areal é legalizado, ele é obrigado a recuperar a área”. E completa “A região virou uma cratera lunar, um verdadeiro queijo suíço”.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, será feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com areais que atuam de forma regular para recuperar áreas, estipular preço para a areia e combater invasões e ameaças.

Empresas de mineração da região sofrem extorsão de milicianos. Como funciona o crime: 

  1. A milícia cobra uma espécie de “pedágio” de empresas mineradoras da região. O valor corresponde de 10% a 30% de cada. 
  2. A milícia obriga empresários à comprar os materiais (areia, cascalho e brita) extraídos ilegalmente.

No ano passado, na Baixada, foram três operações de combate à extração ilegal de areia em áreas de proteção ambiental. Nesta operação  dez pessoas foram presas e máquinas de extração de areia foram apreendidas por agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, com apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Três grandes areais foram fechados na região. Todos os casos foram para a delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, porque ocorreram em áreas da União.

— Há denúncias e relatos de participação de milícias na exploração de areia. É um problema que exige atuação articulada na fiscalização e na promoção de condições para assentamento, em sintonia com o órgão ambiental, o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio) e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) — afirmou o procurador Júlio José Araújo Júnior, do Ministério Público Federal.

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