Mundo do Trabalho e Precarização no Brasil serão debates do próximo curso de formação política

O neoliberalismo produziu um efeito devastador na economia dos países subdesenvolvidos. O primeiro fator: a regra é o desemprego. No período FHC era mantida a taxa de desempregados em 20% da população economicamente ativa. O segundo fator: a instabilidade econômica que impacta na geração de emprego e renda, mantendo os juros altos em favor dos bancos e oligopólios internacionais. O terceiro: os oligopólios realizaram mudanças na organização do trabalho. A produção passou a ser desconcentrada e descentralizada. Várias filiais da mesma empresa espalharam-se por diversos países, ocasionando um impacto direto no movimento sindical. Este, por sua vez, sofreu redução no número de filiados por sindicatos.  

Na esteira do projeto neoliberal, as privatizações foram implementadas no Brasil desde 1985, principalmente após a posse do Presidente Fernando Collor de Mello e, posteriormente de seu vice, Itamar Franco, no início dos anos1990. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o processo foi ainda mais acelerado, privatizando várias estatais de setores siderúrgicos, elétrico, de mineração, petroquímico, ferroviário, de fertilizantes, telecomunicações, portuários, financeiros, dentre outros.

A saída do Estado da economia era propagada como ‘necessária’ à modernidade e justificada pela ‘urgência’ de inserção do Brasil no fenômeno da globalização mundial. No entanto, tal globalização tem o seu lado obscuro,  ofuscado pelo pensamento hegemônico e pelos processos de subalternização e colonialidade. O processo invariavelmente produz trocas desiguais, elevação da desigualdade social, pobreza e dependência dos países hegemônicos, fomentando o neocolonialismo, além de ‘unificar dividindo’, mediante novas formas de dominação. A política promovida a partir dos anos 1990 recebeu grande influência internacional, através de empresas, organismos e governos internacionais, assim como de grandes grupos empresariais nacionais e transnacionais privados. As privatizações advindas dessa nova política trouxeram elevação do poder das elites brasileiras e internacionais. Além disso, geraram elevação na saída de capita,l mediante remessas ao exterior de dividendos, juros, lucros, aquisições tecnológicas e assistências técnicas, visto que grande parte das empresas antes estatais foi adquirida por grupos multinacionais – alguns deles mediante fomento do BNDES. Em outras palavras, o interesse privado e internacional se sobrepôs ao interesse público.

A desindustrialização no Estado Brasileiro gerou um cenário preocupante, que travou o desenvolvimento nacional. Segundo o IBGE, 8 (oito) em cada 10 (dez) empresas no Brasil são de pequeno a médio porte. O primeiro entrave gerado é com a escala, pois empresas de grande porte, em regra, conseguem produzir em maior quantidade e, por conseqüência, baratear toda a cadeia produtiva. O inverso disto é a empresa de pequeno à médio porte. O segundo entrave é a defasagem tecnológica. Como no Brasil há raras exceções em pesquisa, tecnologia e inovação, nosso país fica bem distante dos países de vanguarda (China, Estados Unidos e Alemanha). E sobretudo estrangulado por uma lei de caráter antinacional, a lei de propriedade intelectual, que impede a indústria de praticar a engenharia reversa e patentear seus produtos. O terceiro entrave consiste na capacidade de investimento. Nos países subdesenvolvidos, os bancos e fundos públicos são os únicos que investem na produção. Então, há que fortalecer as políticas públicas voltadas para o investimento nos setores estratégicos do país: energia, o complexo da saúde (SUS) e o complexo de defesa. 

Transformações no Mundo do Trabalho

O Brasil transitou da era tayloriana-fordista – na qual o trabalhador gozava de incipiente política de direitos e estabilidade assegurados pela CLT e Previdência Social – passando por uma rápida experiência toyotista (a organização do trabalho polivalente) no mercado automobilístico, ao atual cenário de precarização das relações de trabalho e adoecimento, flexibilização do trabalho (da jornada e do salário) e desemprego em massa. 

Mais de 15 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores na informalidade, o equivalente à metade da população economicamente ativa, reservam ao país um ambiente de desemprego, de trabalho desregulamentado e flexível aos interesses dos patrões. O capital produtivo e financeiro obtiveram êxito nas reformas trabalhistas e previdência, na regulamentação da terceirização e contrato intermitente, com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o enfraquecimento dos sindicatos, que perderam a sua maior fonte de recursos – o imposto sindical. Enquanto as 13 centrais sindicais – que são majoritariamente, representantes do funcionalismo público – tiveram pouca influência para travar a luta política. 

Esse cenário complexo impõe à organização dos trabalhadores traçar uma política para defender os milhões de trabalhadores precários e desempregados do nosso país. Segundo (PNAD Contínua) 38,6 milhões de trabalhadores estão atuando na informalidade, em sua maioria trabalhadores ambulantes.  Mais 13,7 milhões de trabalhadores por aplicativo com contratos intermitentes que requerem que existam sindicatos por todo país para representá-los; e 6 milhões de empregadas domésticas e diaristas, o que exige efetivação da Lei Complementar n.150, de 01 de junho de 2015, e também uma massiva campanha de filiação aos sindicatos regionais. 

Isso significa que da força total de trabalho, estimada em 105 milhões de brasileiros; 55 %  estão inseridos no mercado de trabalho sem proteção social, porque não fazem contribuição para a Previdência.  

As centrais sindicais, os sindicatos, associações profissionais e demais precisam tratar como prioridade representar esses mais de 58,3 milhões de trabalhadores.  

Programação do curso mundo do trabalho e precarização no Brasil

Aula 1 – História da luta dos trabalhadores do Brasil

Aula 2 – Sindicalismo no Brasil

Aula 3 – Aponta as transformações no mundo do trabalho, o binômio Fordismo-taylorismo x toyotismo.

a) Precariedade, as transformações no mercado e consequências na organização sindical

b) Propostas organizativas: criação de sindicatos de trabalhadores por aplicativos

c) Campanha de filiação ao sindicato das empregadas domesticas

d) Construção dos núcleos de base – com o formato dos círculos comunitários bolivarianos.

Aula 4 – Aspectos jurídicos das Reformas. Fim da CLT, MTE, Previdência Social, lei de Terceirização e contrato intermitente intermintentes.

Para participar do curso

É necessário enviar e-mail de confirmação para vozoperariarj@riseup.net ou pela página do facebook da Voz Operaria. Enviaremos os textos básicos para o curso pelo e-mail. No corpo do e-mail deve ser informado o interesse em receber certificado. A carga horaria é de 20 horas, com 30 minutos para lanche. Traga seu lanche.

O curso ocorrerá no dia 28 de março, de 12h às 17h na sede do PT/Rj, Rua Sete de Setembro 164, Centro.

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