Coronavírus e o Estado de exceção global

A partir da crise econômica de 2008, em especial, os Estados Unidos estão destruindo toda a estrutura do Direito Internacional, que eles mesmos criaram após o término da Segunda Guerra Mundial. Isto porque o imperialismo demanda a subtração de  patrimônio dos países periféricos.  

Os Estados Unidos estão construindo um estado de exceção mundial, quando se supera o direito e opera a violência. A soberania de todas as nações está ameaçada, como, por exemplo, pela adoção unilateral de medidas coercitivas que restringem o direito de 58 países (“sancionados” pelos EUA) de ter acesso à medicamentos, alimentos e outros tipos de subsídios fundamentais para manter a qualidade – e a própria manutenção – de vida de seus povos.   

Desde 2007, com o golpe no Haiti, vemos a reedição da Doutrina Monroe. Essa doutrina protecionista dos interesses dos Estados Unidos afirma ao mundo que a América Latina segue sendo o quintal dos fundos do Império. Desta forma, os EUA reafirmam que não irão permitir quaisquer modelos socialistas, nacionalistas ou nacional-desenvolvimentistas que façam oposição ao seu programa neoliberal e neocolonial.  

Outra política de Estado defendida pelos EUA é a doutrina de choque, a qual supõe que, diante da crise de uma entidade política, social e institucional, ela possa se tornar maleável ou manejável. Esta parece ser uma tendência crescente em vários países.  

O ano de 2020 é um ano em que o imperialismo está consolidando um estado de exceção global, onde regimes ditatoriais e mecanismos de repressão da população estão sendo definidos. Por exemplo, a manipulação da opinião pública sobre o vírus é uma maneira de reformular a resposta social contra medidas governamentais no mundo. Além disso, cria um ambiente que naturaliza o estado de sítio, forçando a população a clamar pelo socorro do Estado capitalista para “proteger sua saúde”, mesmo que sua liberdade e o direito de ir e vir sejam suprimidos. 


Esse ambiente de estado de sítio global é fundamental para estabelecer um cenário de guerra. Nesse exato momento, o imperialismo norte-americano vem preparando uma guerra em múltiplas frentes. O próximo passo é uma guerra total contra Venezuela e Irã.  

A histeria política, econômica e midiática propagada em torno do coronavírus está gerando condições para os governos neoliberais apoiados pelos Estados Unidos adotarem o estado de sítio. 

Com a pandemia, todos os regimes fascistas implementados através de golpes de Estado capitaneados pelos Estados Unidos podem aplicar, em uma escala global, toda a sua agenda neoliberal. Fechamento de fronteiras; toque de recolher; controle de massas; supressão dos direitos; impedimento de reuniões e assembléias; proibição de  atividades políticas em geral, tornaram-se a regra.  

Por décadas, os governos dos Estados Unidos tentaram banir imigrantes. Agora, com o coronavírus, essa política não só é possível como se naturaliza. A desculpa é a mesma de antes: “proteger os cidadãos norte-americanos dos potenciais imigrantes criminosos”. Com essa narrativa xenofóbica, banir os imigrantes de países que os EUA vem desestabilizando nas últimas décadas se torna mais fácil.  

Trump declara emergência nacional contra o coronavírus. Nos EUA, acabou o American way of life e o American dream. Tudo se agravou com a crise econômica de 2007-2008. Hoje, as classes médias norte-americanas vêm desaparecendo. 45 milhões de estadunidenses estão vivendo abaixo da linha da pobreza e 40% da população norte-americana é pobre.  

De certa forma, essa medida tenta conter a revolta do povo estadunidense, que está cansado dos sucessivos governos que impedem a possibilidade de progredirem e não garantem absolutamente nada para a população. Segundo dados oficiais, nas últimas três décadas, 50% da população estadunidense permaneceu com a mesma renda, enquanto que os 10% mais ricos mais que duplicaram seus rendimentos. 

Pela União Européia, o governo do banqueiro Emmanuel Macron, emitiu novas medidas de contenção para o coronavírus. Mas vale dizer que isto ocorre no momento em que o governo executa uma profunda reforma do sistema previdenciário do país. 

A França também pretende reprimir os protestos que precederam os recentes anúncios de reforma, especialmente os dos “coletes amarelos”, que estão no cenário político francês há meses como um reduto de indignação social. 

Dessa maneira, o governo francês está usando a crise para reprimir a mobilização social e a rejeição coletiva de seu desmonte do sistema de previdência francês. 

No último trimestre de 2019, a Alemanha caminhava para a recessão, representando o quadro frágil das economias europeias. A economia alemã vem diminuindo a atividade manufatureira. Há queda na demanda por bens e serviços e, consequentemente,  queda em muitas atividades econômicas como um todo.  

A Alemanha agora se presta a imitar as medidas epidemiológicas de cerco em larga escala que outros países aplicaram; mas para isso, em vez de proteger a sociedade alemã com recursos públicos, eles decidiram liberá-las e direcioná-las para as mãos de industriais alemães, inclusive oferecendo-lhes “liquidez ilimitada” para conter os impactos que o confinamento de grande parte da população, por razões sanitárias, terá sobre esse setor. 

Se no centro do capitalismo as medidas para avançar no estado de sítio estão sendo duras, na periferia do capitalismo a repressão às lutas sociais tornam-se ainda mais explicitas.  

O ditador de El Salvador, Nayib Bukele, pediu ao Congresso, na última sexta-feira, 13 de março, que decrete um estado de emergência, o que implica a suspensão de garantias constitucionais, como parte das medidas que “buscam proteger a população do coronavírus”. El Salvador é um dos poucos países do continente que não registrou casos positivos do vírus. 


No Equador, o traidor Lenín Moreno foi um dos primeiros a declarar estado de sítio. Enquanto isso, decidiu justificar a aceleração de profundas medidas de reajuste econômico, “melhorando” as condições da dívida bilateral com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e aplicando um corte drástico no orçamento, em especial na área social. 


O governo golpista do Equador anunciou que fará um corte adicional no orçamento de US$ 1,4 bilhão, além de eliminar e fundir entidades públicas. Além disso, o governo quer aumentar a dívida pública com duas instituições financeiras internacionais em mais de 2 bilhões de dólares, sem fornecer mais detalhes. 

No Brasil, a situação não é diferente. A ditadura utiliza o caos e a histeria causada pela campanha do coronavírus para acelerar sua agenda neoliberal e antinacional. 


No Congresso, tramitam a passos largos dois projetos de lei: um deles, o PL 5877/19, que visa a privatização da Eletrobras. Além deste, os deputados também podem votar na próxima semana o PLP 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central. O Comitê do Banco Central visa injetar recurso público para conter a crise do capital financeiro. O governo também queimou R$147,3 bilhões na especulação, supostamente indicando que seria para combater a epidemia; porém, menos de R$ 5 bi foram destinados ao SUS. Para os estados e municípios, o governo federal liberou a cifra irrisória de R$ 424 milhões para combate do coronavírus. 


O governo federal decretou o fechamento das fronteiras com a Venezuela e Guiana. E criou o Gabinete de Crise, tendo como coordenador não um técnico vinculado à Saúde, e sim o interventor do Estado do Rio e assassino de Marielle Franco, o General Braga Neto. 


Os estados e municípios também adotam medidas similares. No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel cogita o uso das Forças Armadas para conter a pandemia, reforçando a tendência de uso político do episódio. Em conluio com a  mídia golpista, Witzel vem construindo a narrativa sobre o risco iminente de contágio nas periferias, em especial nas favelas. 


A imprensa coloca os pobres como potenciais transmissores da doença, omitindo os dados da Fiocruz que atestam os bairros Barra da Tijuca, Ipanema e São Conrado como os primeiros focos de contágio. Clama para o governo estabelecer um cordão sanitário nas favelas, com o uso do Exército. 

O Brasil deve adotar medidas sanitárias para o controle da pandemia, em especial, reforçar os protocolos de saúde empregados pelo SUS. Porém, não podemos esperar que um governo de destruição nacional priorize a saúde da população. Eles seguirão priorizando o mercado financeiro e usarão o caos para aprofundar a dominação dos bancos, porque essa é sua natureza. Por essa razão, é necessário defender o direito do Partido dos Trabalhadores voltar a governar o Brasil. O PT é o único setor político capaz de conduzir um projeto em beneficio da nação e de enfrentamento ao golpe. Incluindo desenvolver o sistema farmacêutico e de pesquisa nacional, tão atacado pela política do golpe de estado de 2016.

Saudamos o empenho do governo comunista da China em combater o vírus. Ontem, a Academia militar de Ciências Médicas anunciou que desenvolveu a vacina e está pronta e segura para produção.

Aos trabalhadores o risco de contaminação é efetivo, porém a devastação causado pelo estado de exceção global retira da liberdade e os direitos sociais e o patrimônio público.

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