Ditadura do GSI dá sinal verde para empresários demitirem e reduzirem salários dos trabalhadores

O Projeto de Lei 699/20, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) permite redução de jornada e salário de todos os trabalhadores com carteira assinada. 

O autor afirma que a medida visa as emergências de saúde pública, de calamidades pública ou de desastres naturais. Afirma ainda que é um estímulo para os empresários, para evitar o fechamento de empresas diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), especialmente no setor de serviços.

Sem debater com os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais,  o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para liberar a renegociação do contrato nessas situações. As federações patronais exigem que o  projeto trâmite com urgência. 

A equipe econômica do governo Bolsonaro apressou-se em apoiar essa medida, chamada de “pacote anti-desemprego”, que prejudica quase 36 milhões de trabalhadores. A pasta destacou que as alterações seriam instituídas por medida provisória. E terão vigência imediata.

Entre as  alterações trabalhistas que constarão no pacote estão a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas, planos de demissão voluntária e regras para o teletrabalho.

Também constam a possibilidade de antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência. O programa ainda prevê alterar o banco de horas.

O Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, pontuou que poderá ainda haver a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Desse modo, como os trabalhadores irão garantir o sustento de suas famílias?  Como viver com metade do seu salário para garantir alimentação e demais despesas domésticas?

A crise econômica produzida pelo governo de destruição nacional agrava ainda mais a situação dos trabalhadores. 

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2019 o número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores cresceu 106%  em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração.

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 32.224 empresas devem juntas mais de 426 bilhões de reais ao INSS. 

No Brasil é recorrente fazer greves para exigir que os patrões paguem o salário em dia, pelo pagamento do adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Muitos sindicatos recorrem à justiça para que os trabalhadores das categorias tenham seus direitos reconhecidos. 

Em 2018, o DIEESE registrou 1.453 greves. Os trabalhadores da esfera pública promoveram maior número de paralisações (791 registros) que os traba-lhadores da esfera privada (655 registros).

Sendo, 82% das greves incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivin-dicações; sendo que mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos.

A exigência de regularização de pagamentos em atraso (salários, férias, 13º ou vale salarial) e a reivindicação por reajuste de salários e pisos foram as principais reivin-dicações das greves em 2018, presentes em cerca de 37% das mobilizações.

O governo do miliciano está criando um engodo para garantir os lucros do empresariado. 

O Partido dos Trabalhadores e a CUT deve exigir que o governo e os patrões atendam às reivindicações das categorias e não aceitem às demissões e determinem licença remunerada. Para os trabalhadores autônomos e informais, o governo deve, imediatamente, remunera-los com 1 salário mínimo.

Trabalhadores e trabalhadoras, o PT do Rio tem um secretaria em defesa dos perseguidos políticos enviem sua denúncia caso estejam sofrendo ameaça no seu trabalho.

Não aceitaremos nenhuma demissão

Exigimos que todos os trabalhadores com carteira assinada recebam licença remunera.

É necessário construir comitês populares de emergência para defender a saúde da população e todos os seus direitos.

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