Base governista apresenta projeto de lei que permite a redução dos salários dos trabalhadores

O Projeto de Lei 699/20, de autoria do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) permite redução de jornada e salário de todos os trabalhadores com carteira assinada. 

O autor afirma que a medida visa as emergências de saúde pública, de calamidades pública ou de desastres naturais. Afirma ainda que é um estímulo para os empresários, para evitar o fechamento de empresas diante da pandemia de coronavírus (Covid-19), especialmente no setor de serviços.

Sem debater com os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais,  o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho para liberar a renegociação do contrato nessas situações. As federações patronais exigem que o  projeto trâmite com urgência. 

A equipe econômica do governo Bolsonaro apressou-se em apoiar essa medida, chamada de “pacote anti-desemprego”, que prejudica quase 36 milhões de trabalhadores. A pasta destacou que as alterações seriam instituídas por medida provisória. E terão vigência imediata.

Entre as  alterações trabalhistas que constarão no pacote estão a antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas, planos de demissão voluntária e regras para o teletrabalho.

Também constam a possibilidade de antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência. O programa ainda prevê alterar o banco de horas.

O Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, pontuou que poderá ainda haver a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Desse modo, como os trabalhadores irão garantir o sustento de suas famílias?  Como viver com metade do seu salário para garantir alimentação e demais despesas domésticas?

A crise econômica produzida pelo governo de destruição nacional agrava ainda mais a situação dos trabalhadores. 

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2019 o número de empresas autuadas por não pagar o 13º dos trabalhadores cresceu 106%  em todo o País. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração.

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 32.224 empresas devem juntas mais de 426 bilhões de reais ao INSS. 

No Brasil é recorrente fazer greves para exigir que os patrões paguem o salário em dia, pelo pagamento do adicional noturno, insalubridade e periculosidade. Muitos sindicatos recorrem à justiça para que os trabalhadores das categorias tenham seus direitos reconhecidos. 

O governo do miliciano está criando um engodo para garantir os lucros do empresariado. 

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