MP 905: Sobre os erros e falsas vitórias comemoradas pela esquerda

No último dia 20/04 foi revogada pelo presidente fascista Jair Bolsonaro (Sem Partido – RJ) a Medida Provisória 905/2019, que tratava do nefasto Contrato Verde e Amarelo. Tal MP possibilitava a contratação de trabalhadores temporários com menos direitos, como mitigação do 13º e férias proporcionais e redução pela metade da multa sobre o FGTS paga na rescisão contratual, entres outros ataques, como a descaracterização do acidente no trajeto entre trabalho e casa como acidente de trabalho.

Com a revogação, cai mais uma vez o trabalho aos domingos, uma aparente obsessão do governo fascista, visto que a CLT obriga a folga semanal a coincidir com os domingos, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, e a MP 905 dava apenas preferência aos domingos, mas possibilitava os trabalhos nesse dia.

Além disso, a MP ainda aumentava a jornada de trabalho do trabalhador bancários, e permitia o trabalho de tal categoria aos sábados.

Não obstante criar a possibilidade de um trabalhador escravizado, sem direitos, a Medida Provisória em questão, ainda minava os poderes do Ministério Público do Trabalho, permitindo abertura de estabelecimentos sem inspeção referente à segurança e medicina do trabalho pela autoridade competente e dificultando a interdição em razão da mesma.

Mesmo com a aparente vitória, amplamente comemorado pela esquerda, cabe-se ressaltar que, diferente do que muitos pregaram, a MP 905/2019 não caducou, mas foi revogada pelo governo, numa manobra jurídica que pode favorecer futuramente o empresariado, grande patrocinador do golpismo vigente no país desde a queda da Presidenta Dilma.

Isso ocorre porque, para que houvesse a caducidade da Medida Provisória, ela não deveria ser convertida em lei pelo prazo de cento e vinte dias, perdendo a eficácia e não podendo ser votada pelo prazo de um ano, resguardando os direitos dos trabalhadores por tal prazo, pelo menos.

A manobra golpista consiste na revogação da MP no último dia de vigência, impedindo a caducidade e permitindo a edição de uma nova Medida provisória sob a batuta do golpismo neoliberal.

Embora a revogação, momentânea, da MP traga um respiro à classe trabalhadora, ela não merece a comemoração e a importância dada pela esquerda, que baixa a guarda, mais uma vez, aos ataques dos vendilhões da pátria.

Da mesma forma foi comemorada a decisão em liminar do Ministro do STF Ricardo Lewandoski que previa a participação de sindicatos nas negociações de suspenções de contrato previstas na MP 936/2020.

Será que, dada a composição da Suprema Corte, a esquerda acreditou que seria possível a manutenção de tal decisão?

De forma inversamente proporcional, a esquerda calou-se sobre a decisão colegiada, que afastava a obrigatoriedade da participação de sindicatos, permitindo a negociação individual, enfraquecendo o poder de barganha dos trabalhadores. 

E através de tais manobras e cortinas de fumaça, seguirá a destruição dos direitos sociais enquanto a esquerda se contenta com migalhas.

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