Justiça Militar do Brasil adia julgamento do traficante do “aerococa”

O Superior Tribunal Militar (STM) adiou o julgamento do sargento Manoel Silva Rodrigues previsto para ocorrer hoje (21/05). O juiz Federal Frederico Magno de Melo Veras, da 2ª Auditoria do 11º Distrito Militar havia marcado a audiência para 21 de maio de 2020, às 14:00 (horário de brasília). No entanto, a audiência, convocado por meio de um Pedido de Cooperação Jurídica Internacional e realizada por videoconferência da prisão de Sevilha, onde o militar seria interrogado foi cancelada.

O juiz Frederico Magno declara “o estado de calamidade do coronavírus obrigou a adiar a audiência por videoconferência de Manoel Silva Rodrigues”.

Para a justiça militar do Brasil, o estado de calamidade por coronavírus na Espanha obrigou a suspender todos os procedimentos tidos pela justiça como “não urgentes”. E reforçou que o julgamento está previsto para agosto sem data e hora confirmada.

O advogado de defesa, Enrique Rojo, aguarda o pedido de extradição do brasileiro. Silva Rodrigues foi julgado pela justiça da Espanha e cumpre pena de 6 anos e 1 dia além de multa de 2 milhões de euros. O código penal do país prevê que o condenado cumpra 3/4 da pena até que seja aceito o pedido de extradição.

No código penal militar brasileiro traz consigo a redação: Art. 290. Receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacôrdo com determinação legal ou regulamentar.

Cabe este entendimento, uma vez que o sargento é militar da ativa e violou a ordem administrativa militar.

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