Banco Central pode contrair de 9,45 tri de ativos de banqueiros – O maior esquema de transferência do patrimônio e renda pública

Segundo o Banco Central do Brasil, no Relatório de ativos de conglomerados financeiros e instituições independentes na data-base de dezembro de 2019 registrou o valor total de 9.458.357.577,00 reais. 

Significa que todas as instituições bancárias somam um total de ativo financeiros no valor de 9,45 trilhões de reais e detém o equivalente à 130% do Produto Interno Bruto – PIB do país (de acordo com IBGE, 7,26 trilhões de reais). 

Estimulado pelo aumento de crédito bancário para suprir a demanda em meio à pandemia do coronavírus, e norteado pela política econômica do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil que previu ainda no início do ano a desaceleração no mercado produtivo e decidiu apenas reduzir a taxa selic. 

Nas atas de reuniões do Copom expressam: 

No que tange à conjuntura internacional, os membros do Copom avaliaram que o cenário segue relativamente favorável para economias emergentes. O Comitê discutiu os efeitos do coronavírus sobre a economia global. O eventual prolongamento ou intensificação do surto implicaria uma desaceleração adicional do crescimento global, com impactos sobre os preços das commodities e de importantes ativos financeiros. O Copom concluiu que a consequência desses efeitos para a condução da política monetária dependerá da magnitude relativa da desaceleração da economia global versus a reação dos ativos financeiros. (Ata da 228ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil 4 e 5 de fevereiro de 2020) 

Em fevereiro, o Copom indicava que o impacto do coronavírus sobre a economia mundial, sobretudo nos preços das commodities e nos ativos financeiros poderia retrair os mercados emergentes, inclui o Brasil. 

No cenário externo, a pandemia da Covid-19 está provocando uma desaceleração significativa do crescimento global, queda nos preços das commodities e aumento da volatilidade nos preços de ativos. Nesse contexto, apesar da provisão adicional de estímulos fiscal e monetário pelas principais economias, e de alguma moderação na volatilidade dos ativos financeiros, o ambiente para as economias emergentes segue desafiador, com saída de capitais significativamente superior à de episódios anteriores. (Ata da 230ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil 5 e 6 de maio de 2020) 

Em maio, o Copom observa com preocupação a fuga de capitais em razão da frágil estrutura monetária e aumento significativo do dólar comercial que fechou em cotação recorde de R$ 5,70 no início do mês.

E portanto, definou uma regra econômica:

O Comitê então discutiu como a pandemia afeta a economia brasileira e, em particular, os cenários para a inflação prospectiva. O Copom concluiu que há três principais canais de transmissão. Primeiro, um choque de oferta, derivado da interrupção das cadeias produtivas. Segundo, um choque nos custos de produção, mensurado pela variação de preços das commodities e de importantes ativos financeiros. Terceiro, uma retração de demanda, proveniente do aumento da incerteza e das restrições impostas pela pandemia. Na avaliação do Comitê, o primeiro efeito terá pouca importância quantitativa, devido à pouca interligação da economia brasileira com as cadeias de produção mundiais. O segundo efeito provavelmente implicará forte impacto desinflacionário no curto prazo. Contudo, sua importância deve ser relativizada, devido à sua natureza temporária e à volatilidade dos preços das commodities medidos em moeda local. Finalmente, o terceiro efeito tende a ser bastante significativo no horizonte relevante para a política monetária porque os efeitos da pandemia sobre a atividade podem ser expressivos. De acordo com simulações apresentadas  na reunião do Copom, para compensar este terceiro efeito, seria necessária uma redução da taxa básica de juros superior a 0,50 ponto percentual. (Ata da 229ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil 17 e 18 de março de 2020)

Para o Copom, a elevação repentina da incerteza sobre a  economia deve resultar em aumento da poupança  precaucional gerado pelas incertezas no ambiente macropolítico e consequente redução significativa da  demanda agregada. O Comitê então discutiu a potencial existência de  um limite efetivo mínimo para a taxa básica de juros brasileira. E pediu cautela na  condução da política monetária para avaliação da  resposta dos preços de ativos financeiros.

Optou portanto, utilizar o banco central para contrair ativos. Porém como explicaram os Bancos Centrais da Inglaterra e da Alemanha, os empréstimos são concedidos antes de os depósitos existirem. Portanto os empréstimos criam depósitos, ou seja, os Bancos privados criam moedas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que o BC poderia comprar de até R$ 972 bilhões em ativos como debêntures, cédulas imobiliárias, notas comerciais e fundos de direitos creditórios. Porém, ações negociadas em Bolsa de Valores e cotas de fundos de investimentos não poderiam ser comprados pelo BC. A iniciativa do Banco Central só foi possível com a aprovação na câmara e no senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado “orçamento de guerra”, que cria um orçamento paralelo, com recursos exclusivos para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto original de autoria do deputado federal, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia foi aprovado com 505 votos. E fez valer o pedido do ministro da economia, Paulo Guedes que condicionou, e os deputados e senadores permitiram, a liberação de 152 bilhões de reais destinados ao auxílio emergencial para amparar o governo nos gastos publicos durante a pandemia. 

Na câmara e no senado, o texto virou a Emenda Constitucional nº 106 de  EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106 de 7 de maio de 2020. 

A respeito da autonomia do BC, e a flagrante rapinagem no patrimônio e renda pública. 

Diz: 

 Art. 7º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o art. 1º desta Emenda Constitucional, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e a vender:

I – títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e

II – os ativos, em mercados secundários nacionais no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos 1 (uma) das 3 (três) maiores agências internacionais de classificação de risco, e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central do Brasil.

Diante da crise econômica e sanitária agravada pela pandemia, o governo federal adota uma política econômica para transferir a renda pública. Através do BC contrai dívidas de empresas, conhecido como papéis podres. Os bancos privados irão emitir esses ativos e  destina-los a empréstimos bancários, debêntures e títulos públicos cujas pessoas físicas e pessoas jurídicas (sobretudo micro e pequenos empresarios) e o banco central irão contrair essa dívida. No cenário de crise, e com a “auto-regulação do mercado” apregoado por Paulo Guedes, estamos diante do maior  esquema de transferência de renda pública para o sistema bancário nos ultimos tempos.

Enquanto, No decreto nº 10.360, de 21 de maio de 2020 que dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos, normatiza o crime contra o estrutura financeira no país. 

Art. 1º As autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia, de que trata o art. 1º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, observarão os seguintes critérios:

III – as demais autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos que não puderem, por razões técnicas devidamente justificadas, ser identificadas na forma definida nos incisos I e II, deverão ser identificadas na forma a ser definida pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e disponibilizadas para acesso público em sítio eletrônico.

O plano de Bolsonaro é usar o endividamento familiar e das pequenas empresas como suborno e fator de aumento da sua popularidade. 65% da população já está endividada e a tendência é piorar. Nem as pequenas e micro empresas foram salvas, porque o governo federal não desenvolveu  programas de injeção de dinheiro para empresas; ao invés disto, liberou crédito, fortalecendo os lucros dos bancos.

Além disso, projeções apontam para uma recessão global. Esses dois fatores ajudam a explicar uma saída de capitais de países emergentes significativamente. Entre os emergentes, aqueles com maior vulnerabilidade fiscal tendem a ser  os mais prejudicados.

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