No dia 27 de junho completará um ano da operação batizada de “Repugnare criminis” nas comunidades da Ilha do Governador (Praia do Rosa, Guarabu e Dendê). A ação policial culminou com a morte do narcomiliciano, Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, e mais quatro criminosos foram mortos. Entre os comparsas da quadrilha estava o ex- PM Antônio Eugênio de Souza Freitas, conhecido como Batoré, apontado pela Polícia Civil por ser fundador do “escritório do crime”. Ele era integrante do grupo de matadores de aluguel, junto com o miliciano Adriano Nóbrega, morto em fevereiro deste ano em outra operação conjunta das polícias do Rio e Bahia. Os dois criminosos são apontados pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC/RJ) como peças importantes para esclarecer o assassinato político da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ambas as mortes têm característica de “queima de arquivo” pela relação dos criminosos com a família Bolsonaro.
Já na emboscada policial no Rio, foram encontrados dentro do carro de Guarabu — um fuzil, quatro pistolas, três granadas, sete radiotransmissores e um caderno com anotações do tráfico, além de drogas. A Policia Militar apresentou as armas apreendidas na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), e fizeram o registro da ocorrência.
Segundo os Promotores do MPRJ e investigadores da Polícia Civil que monitoravam o chefe do TCP consideravam que os aparelhos celulares eram fundamentais para elucidar o envolvimento da quadrilha com autoridades militares e a família Bolsonaro. Os telefones, entretanto, não foram apresentados à delegacia especializada pelos PMs do Batalhão de Choque que mataram Guarabu. Os aparelhos foram roubados e permaneceram sob posse da PM por mais de 24 horas na sede do Batalhão de Choque no centro do Rio.
Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e promotores sabiam da existência dos celulares pois havia mandado de busca e apreensão dos aparelhos que estavam grampeados com autorização da Justiça.
Durante a coletiva de imprensa, o coronel Mauro Fliess, confirmou que os celulares foram levados para o Batalhão de Choque. O Porta-voz da PM exaltou que mais importante da operação não eram as apreensões e sim “neutralizar” Fernando Guarabu. Disse: “Neutralizamos ele, não têm mais nada o que falar”.
No dia 28 de junho a pedido do Ministério Público, a corregedoria da PM devolveu os 7 celulares à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP para realizar a perícia. No entanto, o resultado do material periciado não foi conclusivo e de conhecimento público. Provavelmente porque no momento da apreensão não foi tomado as medidas preventivas para garantir a integridade e autenticidade dos dados armazenados nos aparelhos telefônicos.
O material apreendido pode ter sido corrompido pela Polícia Militar, já que não há garantias que foram cumpridos os procedimentos para preservar a integridade e a autenticidade das provas. A apreensão e exame técnico nos aparelhos de telefonia celular requer capacidade técnica, e os PMs não tinham competências para cumprir os requisitos de segurança.
Em nota técnica da CSI do Ministério Público recomenda que “quando o celular é apreendido, é preciso ter cuidado para que os arquivos não sejam apagados remotamente através de acesso à nuvem. Para que isto não aconteça, é imperioso que se siga o seguinte procedimento:
(1) colocar o aparelho no modo avião
(2) desligar o aparelho
(3) retirar o chip
(4) retirar a bateria”
Portanto, a Perícia Computacional Forense do Ministério Público alerta que o armazenamento em nuvem exige que os métodos empregados para coletar evidências em uma investigação dependerão da natureza do caso. Com o transcorrer do trabalho pericial se faça necessária uma futura requisição judicial de informações ao provedor do serviço contratado. Todas essas medidas são para garantir melhor eficiência e qualidade em extrair as provas.
Por esse motivo, no dia 27 de dezembro de 2019, o Núcleo Ninguém Fica pra Trás do Partido dos Trabalhadores enviou, através da deputada Federal e presidente do PT Nacional – Gleisi Hoffmann, um requerimento para ser apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) no intuito de esclarecer as circunstâncias do tráfico de 39kg de cocaína apreendido no interior de uma aeronave da comitiva presidencial.
O jornal Voz Operária reproduz trecho do requerimento.
“[…]
Sobre a origem da droga:
Sabendo-se que no dia 27 de junho [um dia após a repercussão do caso envolvendo a aeronave
da FAB] a coordenadoria da Polícia Civil desencadeou uma operação batizada “Repugnare
criminis”, na Ilha do governador-RJ, que culminou com a morte de 1) Fernando Gomes de Freitas,
apontado pela polícia como chefe do tráfico da facção terceiro comando puro (TCP) e além dele,
morreram o ex-PM 2) Antônio Eugênio de Souza Freitas, 3) Gilberto Coelho de Oliveira, 4) Paulo
Cesar da Costa e 5) Tiago Farias Costa.
x) Para a FAB e o GSI há alguma relação entre as 5 pessoas enumeradas acima e a droga
apreendida na aeronave ?
y) Constam no inquérito policial militar o envolvimento do sargento Manoel Silva Rodrigues,
ou qualquer outro membro do GTE e essas 5 pessoas enumeradas acima ?
z) No inquérito policial militar constam algum contato seja por meio telefônico ou eletrônico
entre o acusado e as 5 pessoas enumeradas acima?
[…]”
Até a presente data, este requerimento não foi respondido pela Força Aérea Brasileira, Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Continuaremos cobrando respostas.
Voz Operária 