PMERJ TERIA ALTERADO provas dos Celulares do miliciano do aerococa, DIZ MP

No dia 27 de junho completará um ano da operação batizada de “Repugnare criminis” nas comunidades da Ilha do Governador (Praia do Rosa, Guarabu e Dendê). A ação policial culminou com a morte do narcomiliciano, Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, e mais quatro criminosos foram mortos. Entre os comparsas da quadrilha estava o  ex- PM Antônio Eugênio de Souza Freitas, conhecido como Batoré, apontado pela Polícia Civil por ser fundador do “escritório do crime”. Ele era integrante do grupo de matadores de aluguel, junto com o miliciano Adriano Nóbrega, morto em fevereiro deste ano em outra operação conjunta das polícias do Rio e Bahia. Os dois criminosos são apontados pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC/RJ) como peças importantes para esclarecer o assassinato político da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ambas as mortes têm característica de “queima de arquivo” pela relação dos criminosos com a família Bolsonaro. 

Já na emboscada policial no Rio, foram encontrados dentro do carro de Guarabu — um fuzil, quatro pistolas, três granadas, sete radiotransmissores e um caderno com anotações do tráfico, além de drogas. A Policia Militar apresentou as armas apreendidas na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), e fizeram o registro da ocorrência.

Segundo os Promotores do MPRJ e investigadores da Polícia Civil que monitoravam o chefe do TCP consideravam que os aparelhos celulares eram fundamentais para elucidar o envolvimento da quadrilha com autoridades militares e a família Bolsonaro. Os telefones, entretanto, não foram apresentados à delegacia especializada pelos PMs do Batalhão de Choque que mataram Guarabu. Os aparelhos foram roubados e permaneceram sob posse da PM por mais de 24 horas na sede do Batalhão de Choque no centro do Rio.

Policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e promotores sabiam da existência dos celulares pois havia mandado de busca e apreensão dos aparelhos que estavam grampeados com autorização da Justiça.

Durante a coletiva de imprensa, o coronel Mauro Fliess, confirmou que os celulares foram levados para o Batalhão de Choque. O Porta-voz da PM exaltou que mais importante da operação não eram as apreensões e sim “neutralizar” Fernando Guarabu. Disse: “Neutralizamos ele, não têm mais nada o que falar”. 

No dia 28 de junho a pedido do Ministério Público, a corregedoria da PM devolveu os 7 celulares à Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP para realizar a perícia. No entanto, o resultado do material periciado não foi conclusivo e de conhecimento público. Provavelmente porque no momento da apreensão não foi tomado as medidas preventivas para garantir a integridade e autenticidade dos dados armazenados nos aparelhos telefônicos.

O material apreendido pode ter sido corrompido pela Polícia Militar, já que não há garantias que foram cumpridos os procedimentos para preservar a integridade e a autenticidade das provas. A apreensão e exame técnico nos aparelhos de telefonia celular requer capacidade técnica, e os PMs não tinham competências para cumprir os requisitos de segurança. 

Em nota técnica da CSI do Ministério Público recomenda que “quando o celular é apreendido, é preciso ter cuidado para que os arquivos não sejam apagados remotamente através de acesso à nuvem. Para que isto não aconteça, é imperioso que se siga o seguinte procedimento:
(1) colocar o aparelho no modo avião
(2) desligar o aparelho
(3) retirar o chip
(4) retirar a bateria”

Portanto, a Perícia Computacional Forense do Ministério Público alerta que o armazenamento em nuvem exige que os métodos empregados para coletar evidências em uma investigação dependerão da natureza do caso. Com o transcorrer do trabalho pericial se faça necessária uma futura requisição judicial de informações ao provedor do serviço contratado. Todas essas medidas são para garantir melhor eficiência e qualidade em extrair as provas.

Por esse motivo, no dia 27 de dezembro de 2019, o Núcleo Ninguém Fica pra Trás do Partido dos Trabalhadores enviou, através da deputada Federal e presidente do PT Nacional – Gleisi Hoffmann, um requerimento para ser apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) no intuito de esclarecer as circunstâncias do tráfico de 39kg de cocaína apreendido no interior de uma aeronave da comitiva presidencial.

O jornal Voz Operária reproduz trecho do requerimento.

“[…]

Sobre a origem da droga:

Sabendo-se que no dia 27 de junho [um dia após a repercussão do caso envolvendo a aeronave
da FAB] a coordenadoria da Polícia Civil desencadeou uma operação batizada “Repugnare
criminis”, na Ilha do governador-RJ, que culminou com a morte de 1) Fernando Gomes de Freitas,
apontado pela polícia como chefe do tráfico da facção terceiro comando puro (TCP) e além dele,
morreram o ex-PM 2) Antônio Eugênio de Souza Freitas, 3) Gilberto Coelho de Oliveira, 4) Paulo
Cesar da Costa e 5) Tiago Farias Costa.
x) Para a FAB e o GSI há alguma relação entre as 5 pessoas enumeradas acima e a droga
apreendida na aeronave ?
y) Constam no inquérito policial militar o envolvimento do sargento Manoel Silva Rodrigues,
ou qualquer outro membro do GTE e essas 5 pessoas enumeradas acima ?
z) No inquérito policial militar constam algum contato seja por meio telefônico ou eletrônico
entre o acusado e as 5 pessoas enumeradas acima?

[…]”

Até a presente data, este requerimento não foi respondido pela Força Aérea Brasileira, Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Continuaremos cobrando respostas.

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