impedir a reciclagem dos neoliberais e derrubar A Ditadura militar

Declaração do editorial Voz Operária para junho de 2020

1. Para derrubar o governo nacionalista do Partido dos Trabalhadores, a burguesia nacional, em conluio com o Imperialismo, deu um golpe e colocaram fascistas no poder.

2. A história e a conjuntura política atual comprovam que o fascismo sempre foi uma arma da burguesia e do imperialismo contra a classe trabalhadora e as nações colonizadas e semi-colonizadas.

3. Portanto, historicamente se comprova que apontar uma aliança com a burguesia nacional para supostamente derrubar o fascistas — que eles mesmo colocaram em posições de poder — é uma política que não convém aos interesses nacionais e só servem unicamente para a burguesia colocar seus fascistas “na linha”. Ou seja, esse apontamento só tem a função de manter a estabilidade institucional para aplicar seu projeto e reprimir a classe trabalhadora.

“Fascismo histórico” e “fascismo neoliberal”

4. Para a imprensa burguesa, e alguns setores “de esquerda”, só existe o fascismo histórico. Porém, desde o final da Segunda Guerra Mundial, o Imperialismo estadunidense financia organizações fascistas para promoverem seus golpes de Estado. Foi assim nas Ditaduras Militares na América Latina, na Operação Gladio na Europa, no golpe militar contra Irã, com “Los Contras” contra a Revolução Sandinista, etc. A categorização do fascismo como uma “revolução conservadora” é pertinente, mas não se pode ignorar que o fascismo é sempre uma reação neocolonialista ao colonialismo decadente. Desconsiderar esse segundo aspecto implica em concepções equivocadas e fora de seu tempo.

5. De certo é impossível falar em fascismo, no modelo italiano, para países do terceiro mundo. Modelos são estanques, não acompanham o desenvolvimento histórico. Nesse sentido, por exemplo, acusar Vargas de fascista é um absurdo tremendo, uma vez que desconsidera o caráter da retomada neocolonialista do fascismo. Na América Latina, o chamado “neofascismo” sequer “cumpre o requisito” da revolução conservadora. Quer dizer, não se trata de dinamizar, diversificar ou intensificar a divisão social do trabalho em relação aos países avançados, mas de reinserir os países do nosso continente no ordenamento político do imperialismo. Foi assim com a tentativa de golpe contra Vargas em 1954, dos processos contra Juscelino, do golpe contra Jango em 1964 e agora contra a Dilma, em 2016.

6. A grande diferença de 1964 para 2016 é que o primeiro caso reunia condições políticas que urgiam para algum desenvolvimento econômico, ainda que já na década de 1970 tivesse se iniciado o processo de desindustrialização do país. Hoje, a lógica é a de retomada de hegemonia estadunidense e europeia ante o avanço econômico do terceiro mundo, encabeçado pela República Popular da China. Dessa forma, o terceiro mundo não pode mais se desenvolver, precisa voltar à condição pré-industrial. O elemento de convergência com o fascismo histórico aqui é na via pela qual se promove esse atraso, i.e., pelas práticas institucionalizadas do genocídio, da perseguição e da tortura. Por isso, é correto afirmar que o novo regime, que surgiu com o golpe em 2016, se trata de regime fascista pela via de aplicação do neoliberalismo, e não uma reprodução mecânica do fascismo italiano ou algo que o valha.

7. Hoje, o neoliberalismo, que não ganha eleições em lugar nenhum, apenas pode ser aplicado através do fascismo. Portanto, a agenda política e econômica atual pertence aos donos do golpe, ou seja, o imperialismo estadunidense. A agenda política e econômica dos neoliberais e dos fascistas não diferem. Ambos apoiam o fortalecimento do Estado policial, a vassalagem ao imperialismo e a agenda neoliberal.

A Nova Ditadura antes e durante a COVID-19

8. Apresentar uma campanha em defesa das instituições burguesas é um atraso e uma confusão dos setores de esquerda, uma vez que foram as próprias instituições (Congresso, STF, Forças Armadas, Ministério Público, etc) que promoveram e aplicaram o golpe de Estado de 2016 e, através da fraude eleitoral de 2018, com a condenação sem prova do Presidente Lula, colocaram o miliciano fascista na cadeira de Presidente.

9. Na Ditadura Militar, “a economia não pode parar”. Porém, já passado 4 anos do golpe, através da operação do FBI no Brasil chamada de Lava Jato, que a nossa economia parou e só tem retrocedido. Judiciário, mídia, bancos e militares sabotaram a economia, fecharam empresas nacionais e destruíram a nossa indústria naval e aeroespacial. As medidas neoliberais e a destruição dos direitos trabalhistas fizeram com que a nossa economia se tornasse um desastre, com ou sem pandemia. O Brasil caminha para sua pior crise econômica da histórica, o desemprego pode ultrapassar 17% (sem contar os informais) e o PIB cair de 7% à 10%. Por outro lado, os golpistas enxergam, na crise sanitária, uma oportunidade para “passar a boiada”. A receita dos golpistas para a crise é jogar a fatura nas costas do trabalhador. A Ditadura determinou que os Bancos Públicos podem contrair R$ 9,4 trilhões em dívidas dos Bancos privados, enquanto a Petrobras segue sendo desmontada e a Embraer entregue a qualquer um.

10. O golpe de Estado de 2016 se aprofundou de uma maneira acelerada. Em pouco tempo, o que era uma crise política com a subversão provocada pelo PSDB — que não aceitou a derrota eleitoral de 2014 — evoluiu para uma crise econômica, social e agora sanitária. A pandemia veio para agravar a situação caótica que já existia.

11. Hoje, o número de brasileiros contaminados pela COVID-19 pode chegar a um milhão de pessoas e números oficias já ultrapassam os 35 mil óbitos, vítimas do total abandono do Estado brasileiro, que ao longo do golpe sucateou o SUS, não faz teste na população, não adotou nenhuma medida para prevenir a pandemia e impôs aos brasileiros relações precárias de trabalho, transporte e moradia, que impossibilitam a realização de qualquer quarentena. A quarentena no Brasil nunca existiu, o miliciano e os governadores golpistas apenas promoveram peças meramente publicitárias. Dória, Witzel, Zema e outros, que não deram condições materiais para que os trabalhadores ficassem em casa, nunca combateram coronavírus. Com muito sacrifício, os governadores do PT tentam conter a propagação da pandemia nos seus estados, sem nenhum apoio da União.

12. As manifestações nos Estados Unidos, Chile e que agora chegam ao Brasil, mostram o caráter explosivo da situação política. A polarização já era crescente muito antes da pandemia, fruto das políticas do imperialismo e da perseguição política. Diante desse quadro, a Ditadura no Brasil tentará se impor através da repressão, pois para eles é melhor do que negociar pois eles sabem que isso abriria um processo de mudanças sociais e políticas, as quais a burguesia brasileira não está disposta a tolerar.

As operações para reabilitar a “direita tradicional”

13. Para seguir com o golpe de Estado, a burguesia aplica os seguintes movimentos: O PSDB tenta se reciclar, pagando influenciadores de opinião e youtubers para pautarem a esquerda e simularem oposição ao governo, controlando assim a oposição para as sínteses políticas que lhe convém. Primeiro querem formar avalistas da candidatura dos tucanos, segundo querem influenciar a esquerda a aderirem o modelo de militância do “partido-movimento”, abandonando as bases para aderir ao movimentismo gelatinoso da pós-modernidade, assim abraçando a política neoliberal.

14. O tucano do PDT e Guaidó brasileiro, Ciro Gomes, autoproclamado “nacional-desenvolvimentista” que ninguém elegeu, continua tentando se habilitar como plano B do golpe para 2022, uma opção para aglutinar os “bolsonaristas arrependidos”, quando o governo precisar ser substituído. Os “ciristas” e os tucano querem produzir um movimento gelatinoso em defesa de uma democracia que não existe e evitar a radicalização e polarização das manifestações contra o golpe que eles apoiam.

15. A Globo e o resto da imprensa burguesa tentam salvar Moro de qualquer forma. Para eles é fundamental manter em pé a estrutura do Estado policial montada pela Lava Jato durante o golpe de Estado, afim de dar prosseguimento à perseguição política e a aplicação da agenda neoliberal.

16. As Forças Armadas — pilar garantidor do golpe junto com a Lava Jato — necessitam manter sua posição de poder para controlarem a situação política. Assim, vão se opor a qualquer movimentação de substituição do seu governo até que se torne inevitável o processo de substituição. Daí a necessidade de reabilitação do PSDB e consortes.

17. Os conflitos institucionais e as crises políticas geradas pelos militares prejudicam o prosseguimento da agenda do golpe imperialista no Brasil. Apesar da funcionalidade dos militares para a agenda de desmonte do Estado brasileiro e de pilhagem do patrimônio nacional, os militares estão em um processo de saigonização* pelos próprios imperialistas, a instabilidade institucional gerada pelo golpe de Estado requer uma pactuação entre os golpistas para prosseguir a agenda e manter sob controle o Brasil, eliminando o poder das alas mais extremamente fascistas e sua substituição pelos neoliberais. Isso é demonstrado pelas suscetíveis campanhas de vazamentos de informações do governo, o alinhamento internacional da mídia contra a política do Brasil. Com esses elementos em vista e com a crise do governo Trump nos EUA, abre a possibilidade de que haja uma transição do golpe através de um acordo entre os neoliberais e os fascistas, dando anistia ao Bolsonaro pelos crimes da sua família e constituindo um governo de coalizão, com uma agenda social mínima, mas agora com o Brasil em um patamar onde está sem soberania.

*saigonização: termo se refere à queda de Saigon quando as tropas sul vietnamitas – que apoiavam os EUA – foram abandonadas pelo Exército Americano diante da eminente queda da cidade para as forças comunistas.

É possível um novo “junho de 2013”?

18. No Brasil, setores do povo começam a despertar e sair às ruas para se manifestar. Desde 2013, alertamos a esquerda do perigo de deixar a direita fascista desfilar nas ruas. A apatia da esquerda em tomar medidas organizadas contra os fascistas levou que eles cooptam as ruas e criassem um movimento artificial que serviu de propaganda para o golpe de Estado e chegarem ao governo em 2018. É preciso expulsar os fascistas das ruas para desestabilizar o golpe de Estado.

19. As manifestações realizadas ultimamente no Brasil tem um caráter de enfrentamento aos grupamentos fascistas. Desde o início da crise, o governo utiliza manifestações artificiais da extrema-direita para dar apoio a sua política. Com a entrada das manifestações populares, enfrentando por vezes fisicamente os fascistas, fica evidente que a Ditadura não conta com apoio de base social. Essas manifestações indicam a tendência do potencial de revolta popular contra o golpe de Estado, que devem ser estimulada, potencializadas, organizadas e evoluídas programa de enfrentamento ao golpe e de liberação nacional. O caráter patriótico das manifestações deve ser estimulado, pois o povo está em enfrentamento ao programa do imperialismo. A defesa dos símbolos nacionais e programática é algo excelência para evitar que o movimento caia nas mãos da direita, movimentismo e seja manejado pelos golpistas.

20. Junho de 2013, uma revolta artificial financiada pelo imperialismo, mas que se iniciou como uma manifestação popular, provou que somente a repressão política do Estado não é suficiente para conter o movimento. Pelo contrário, a intensificação da repressão foi um elemento crucial para viabilizar a cooptação e transformação da jornada em uma operação de mudança de regime.

21. Hoje, vemos o ressurgimento de setores infiltrados, pseudoanarquistas tentando se somas às manifestações. O objetivo é cooptar o movimento com o discurso antipartido e movimentista, arrastar os setores mais atrasados da sociedade e assim abrir caminho para a direita neoliberal e fascista se reciclar. Por outro lado, outros agentes infiltrados, a esquerda pequeno-burguesa golpista, como é o caso da Frente Povo Sem Medo do Boulos, se infiltra no movimento para sabotar a mobilização, confundir o movimento e para o apoio à frente neoliberal do PSDB.

22. Quem está começando a ir às ruas são as organizações mais populares e a intensidade da crise capitalista pode levar as grandes massas a se lançar em rebelião. Entre o terreno da disputa virtual — artificial, completamente monitorado e inacessível —, e o terreno da luta popular — de massas e que expressa os anseios reais do nosso povo, ficamos com o segundo. Temos a possibilidade de escolher um campo de batalha onde podemos influenciar para galvanizar, então porque não o fazer? De certo, as condições por onde a batalha se desenvolve foge ao nosso controle. Mas não é possível a esquerda ficar apática neste processo.

23. Afim de viabilizar esse processo, é urgente que a direção nacional do Partido dos Trabalhadores e de outras organizações, que tem estimulado a adesão para influir nas manifestações, garantam as condições materiais para que a militância possa combater em meio a pandemia, como equipamentos de proteção individual, testagem, medicamento, leito e acompanhamento médico para a militância, afinal, soldado morto não combate.

Os próximos passos do regime

24. A classe trabalhadora tem a tarefa de conduzir seu futuro e afirmar suas verdadeiras necessidades. O Brasil caminha para sua pior crise econômica da história e já vive um genocídio organizado pelo governo golpista. A todo momento os golpistas tentam pautar a oposição com falsas dicotomias entre os neoliberais fascistas do PSDB e os fascistas neoliberais aliados do miliciano na presidência. Polêmicas idiotas e declarações escatológicas, toda sexta-feira religiosamente, que pautam as discussões da esquerda até a próxima sexta-feira, quando uma nova fala imbecil toma cena e o ciclo se reinicia. Nada que os golpistas falam ou fazem importam para classe trabalhadora, pois eles não tem autoridade nem legitimidade, uma vez que seu poder é fruto de um golpe de Estado.

25. Também não caímos na defesa demagógica da democracia. Desde 2016, o Brasil vive uma ditadura militar, articulada pelo congresso, midia e judiciário, mas que nunca teria sido possível sem o papel dos militares. Por isso, assim que eles derrubaram o governo Dilma, em 2016, foi fundado o Gabinete de Segurança Institucional, centralizando todas as principais pastas e os poderes da República nas mãos dos militares. Os golpistas nunca tiveram base social real para sustentar seu golpe, apenas inflaram e estimularam manifestações midiáticas da classe média para golpear o governo Dilma. Os militares também não possuem hoje as condições para reprimir com o Exército o povo. Dada a repercussão internacional dada para o Brasil por conta da crise sanitária, da crise na Amazônia e da política externa da Ditadura, colocaria em evidência nos Estados Unidos as relações entre os golpistas daqui e os EUA, caso se evidenciasse um golpe militar. Com o descalabro na economia, a questão internacional desfavorável e sem base social, se lançar num golpe militar faria desnudar o golpe de Estado de 2016 e abriria uma crise acelerada no golpe. Por isso, a Ditadura se disfarça a todo momento de democracia — assim como ocorreu na ditadura de 1964: nenhuma ditadura assim se assume sem uma ação de força.

26. No entanto, vemos florescer a guerra no nosso continente. Apresentamos um relatório das possíveis consequências para a América Latina de uma eventual aventura militar contra a Venezuela, que envolvem uma crise humanitária com o deslocamento de ao menos 12 milhões de pessoas dentro e fora do país. A situação está cada vez mais próxima do colapso: na última semana de maio, um novo efetivo de militares estadunidenses foram enviados à Colômbia com o objetivo público de promover operações contra o presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro.

27. Se por um lado, ante a crise sanitária e econômica, uma resposta de força coloca o golpismo em cheque, essa crise é também o cenário possível para a construção de uma narrativa por onde o emprego da força, apesar dos riscos expostos acima, seja apresentado como justificável e racional, inclusive nos EUA. Lembremos que, somente na última semana, mais de 10 mil pessoas foram presas nos protestos em curso da rebelião nacional contra o racismo. Dada as baixas chances de sucesso da reabilitação da direita PSDB e consortes em uma operação semelhante à Junho de 2013, o golpismo fica sem opções de alguma substituição que sustente a farsa democrática. Sobretudo em um processo de esvaziamento dos organismos multilaterais e de degradação do próprio Direito Internacional, frente a uma crise econômica potencialmente mais destrutiva que aquela de 1929, a única garantia real do poder se expressa exclusivamente pelas armas.

Derrubar a Ditadura do GSI

28. Se trabalhamos com os cenários possíveis, todas as considerações devem ser levadas em conta para antevermos a ação do inimigo. A resposta do golpismo, desde sua antessala em 2013, tem sido uma escalada no grau de violência, com as narcomilícias se expandindo e se tornando forças extraoficiais do regime golpista. Se falamos em resposta de força do golpe, qual seria seu contrapeso? Notas de repúdio e uma repercussão negativa? O que vemos é a preparação de uma guerra, logo a resposta não pode ser diferente. E, se em guerra, apenas um lado do combate está armado, nunca haverá guerra, mas sim extermínio.

29. É urgente que as organizações nacionalistas organizem o movimento real, se inserindo e fortalecendo as organizações da classe trabalhadora, criar comitês populares nos territórios e fortalecer o poder local. Esse poder local deve debater seus problemas e desenvolver uma plataforma política que se desenvolva em um processo Constituinte, apontando a necessidade de construir novas instituições que expressem o poder nacional, o emprego, a soberania e a vida do povo.

30. De imediato, não se pode vacilar ao apontar a necessidade de estabelecermos na nação um governo de emergência, popular e nacionalista, que restitua o direito que fora usurpado do Partido dos Trabalhadores de governar, conduzindo um processo de mudanças sociais, políticas e econômicas para um novo processo constituinte, anulando o golpe e suas medidas, as sentenças ilegais contra Lula e os perseguidos políticos da Lava Jato, e que recuperem o patrimônio roubado pelos EUA, e que aplique com o maior grau de urgência as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

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