Desemprego atinge 14,5 milhões de brasileiros

Desemprego recorde que atinge 14,5 milhões de trabalhadores e redução da fiscalização nas relações de trabalho arrastam o país para uma crise sem precedentes.

Após se eleger na fraude, o primeiro ato do miliciano foi decretar o fim do Ministério do Trabalho.

 A reforma da estrutura administrativa promovida no ano passado, causou uma ruptura na relação capital e trabalho.  Sem o Ministério do Trabalho, desde a criação da pasta em 1930, por Getúlio Vargas, se instaurou a selvageria. O sistema de proteção social, do cumprimento das leis trabalhistas e garantias são motivos de preocupação para todos. O maior desequilíbrio na relação de trabalho e o retrocesso de direitos conquistados ao longo de décadas.

Em plena Pandemia, Ditadura do GSI  revisa todas as normas de saúde e segurança no trabalho fato que precariza fiscalização haja vista incessante corte no orçamento. Os recursos reduziram para quase 1 / 3, em 2015, no governo Dilma era de 67 milhões e atualmente encolheu para 24,1 milhões.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Fernando da Silva Filho, desde 2017, com a aprovação da reforma trabalhista, há um aumento na demanda por inspeção. Mas “sem fiscais e sem orçamento, não há fiscalização”, adverte o presidente.

 Noêmia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também criticou a decisão de pôr fim do ministério. 

Para a Juíza, com a extinção do Ministério do Trabalho, o governo não tem mais um órgão central responsável por elaborar uma política pública sistematizada de emprego.

Em meio a crise econômica e sanitária, houve aumento recorde na informalidade, que pela primeira vez superou o número de postos de trabalho formal, atingiu o índice de 34,2%. 

Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a informalidade continua crescendo e bateu novo recorde.

Cerca de 2,7 milhões de trabalhadores, da população ocupada, estavam afastados do trabalho devido às medidas de isolamento social.

O Total de ocupados foi de 83 milhões. A população fora da força de trabalho – que não estava trabalhando nem procurava por trabalho – somou 73,4 milhões. Entre os inativos, cerca de 25,6 milhões de pessoas, ou 34,8% da população fora da força de trabalho, disseram que gostariam de trabalhar.

Isso reflete a falta de estrutura no governo para melhorar o mercado de empregos. A informalidade continua crescendo e bateu novo recorde, somando 38,8 milhões de pessoas. 

Sem fiscalização fica instaurada a selvageria no mercado de trabalho 

Um dos principais receios de especialistas era que o fim do Ministério do Trabalho significasse uma redução na política de fiscalização. No primeiro Orçamento anual elaborado pelo governo Bolsonaro, aprovado no último dia 17, os recursos previstos para este fim caíram 49% em relação ao ano anterior, para R$ 36 milhões.

Segundo a juíza Noemia Porto, a crise econômica não pode justificar cortes nesta área. “Uma coisa é a diminuição da máquina, outra é decidir onde onde se diminui. Reduzir a fiscalização do trabalho escravo, por exemplo, é flertar com a nossa pior condição.”

Revogadas Normas de segurança na saúde e Rural além de 48 portarias trabalhistas

O governo federal anunciou, em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação  de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.

Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural.

No entanto, a presidente de Anamatra, Noemia Porto, diz que o afrouxamento das normas abre espaço para mais insegurança e precarização do trabalho.

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