Gabinete de Segurança Institucional (GSI): Presidência de Fato da ditadura militar

Por Gabriel Araújo

A criação do GSI em seu novo formato, substituindo a então Casa Militar e antigo Gabinete Militar, em 24 de Setembro de 1999, significou mais uma imposição do poder militar ante o poder civil. 

Se durante os governos hologramas de Michel Temer (PMDB) e Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), os Presidentes de Fato foram respectivamente, General Sérgio Etchegoyen e o General Augusto Heleno, isso se deve ao fato da estrutura política e institucional golpista ter ressuscitado a verdadeira essência do GSI, que foi definida durante os governos de Fernando Henrique Cardoso-FHC (PSDB), sob a chefia do General Alberto Cardoso.

Logo, é preciso de imediato já estabelecer que essa movimentação desnuda a suposta oposição essencial entre neoliberais fascistas e fascistas neoliberais.

Apesar do corpo castrense nunca ter se retirado da dinâmica política nacional, com o retorno dos governos civis, os militares tiveram de fazer um recuo estratégico dada a efervescência das lutas de classes no país e a possibilidade de estabelecimento de uma crise revolucionária sem precedentes. Dando os anéis para não perder os dedos. 

Jorge Zaveruja (2003), à quem vamos consultar mais detalhadamente em parágrafos posteriores, em seu artigo “(Des)Controle civil sobre os militares no governo Fernando Henrique Cardoso”, faz uma pertinente escolha de título do capítulo de uma das unidades do artigo, que traduz bem a circunstância acima mencionada, dizendo o seguinte: “Militares: sem o ônus de ser governo, mas com o bônus de ser poder”.

De norte a sul do país, se consolidava toda uma estrutura de imensas organizações de reivindicações econômicas e políticas, enraizadas nas amplas massas do campo e da cidade. São elas: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Negro Unificado (MNU) e o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

Com o estabelecimento em 1989 – após diversas experiências – das diretrizes para implementação das políticas neoliberais, materializadas no chamado Consenso de Washington, que foram constituídas pelo Departamento de Tesouro Norte-Americano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Os militares, que se consolidaram durante o período da ditadura militar enquanto braço armado do exército inimigo e estrangeiro (dos EUA) em nosso território nacional, tiveram de obedecer a ordem de comando norte-americana e retomar sua atuação de maneira mais aberta para preparar uma estrutura política e militar que desse sustentação para a implementação no terreno econômico das políticas neoliberais.

É nesse marco histórico, político e econômico, que devemos observar o recrudescimento do Estado burguês nas década de 1990.

De acordo com Filho e Moraes (2012), na revista “Texto para Discussão” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o artigo intitulado “Dos “Dividendos de Paz” à Guerra contra o Terror: gastos militares mundiais nas duas décadas após o fim da guerra fria 1991-2009”, ficou constatado que mesmo com uma redução dos gastos militares em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (o que foi uma tendencial mundial, com a queda do muro de Berlim e o período de relativa estabilidade do imperialismo) nos primeiros anos da década de 1990 aqui no Brasil, à partir do ano de 1993 têm-se uma retomada na expansão do orçamento de defesa com pouca oscilação. Apenas na década de 1990, estima-se que o crescimento acumulado do orçamento de defesa está na casa dos 48,4%.

Segundo Zaveruja (2003) entre 1985 e 2000 o efetivo militar brasileiro teve um crescimento de 13%, saindo de 276 mil em 1985, para 313 mil nos anos 2000. Durante os governos de FHC, assim como vem sendo no regime golpista atual, todo o funcionalismo teve seus salários congelados, com exceção dos militares. O ápice da situação foi em relação ao orçamento de 2001, onde o oficialato chegou a ter 46,84% e os praças amargaram o reajuste negativo. Em 1993 durante o governo de Itamar Franco, os militares tiveram um aumento de 28,86.

Para que o leitor tenha noção do quão religiosamente o orçamento de defesa crescia e era de fato executado, dois exemplos podem demonstrar como isso se dava. No primeiro ano do segundo mandato de FHC, a execução orçamentaria de defesa foi superior do que todo o conjunto de pastas voltadas para área social. No ano 2000, chegou a ser o segundo maior orçamento e o que teve o maior percentual de execução, com 94% do orçamento executado!

Em 1999 com o objetivo instrumental de galgar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, FHC cria o Ministério da Defesa e extingue os Ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica. O próprio relator do projeto, o Deputado Federal Benito Gama (que estava no PFL – atual DEM), afirmava que o ministro da defesa seria uma “rainha da Inglaterra”, ou seja, apenas um holograma. Os comandantes militares permaneceram com status de ministros de estado, fazem parte do Conselho Nacional de Defesa e detém maioria no processo de indicação dos militares que devem ser promovidos a oficiais-generais. 

Pode-se afirmar que a única via de controle dos militares, era através das questões orçamentárias no Congresso Nacional. Mas, como vimos acima, essa via não era utilizada. Quando o governo FHC tentou ir por essa via em 2000, todo o generalato o desmoralizou. FHC demitiu o então Comandante do Exército, General Gleuber Vieira, por este ter se pronunciado denunciando uma suposta falta de verba. Em uma ação de contraposição, 155 generais se reuniram sem a presença do Ministro da Defesa, Geraldo Quintão (os militares já haviam derrubado o ministro anterior, Élcio Alves). Foi nesse momento em que o General Alberto Cardoso, que acabara de impor a reestruturação do GSI em 1999 (que vamos nos deter mais adiante), assumiu o protagonismo no poder executivo e anunciou o recuo na demissão do General Gleuber. Além de ter de engolir a permanência do Comandante do Exército, teve de conceder o aumento para os militares.

O governo FHC fazendo um recuo diante das pressões dos trabalhadores que vinham sendo massacrados pela política neoliberal e pelas polícias militares, manobrou lançando um grupo de trabalho para elaborar uma suposta reestruturação no modelo de segurança pública vigente. De acordo com Zaveruja (2003) “a composição dos integrantes do grupo dificultou no nascedouro, a disposição da portaria de rever o atual modelo institucional de segurança pública. Dentre aqueles com experiência concreta no comando de questões policiais havia um representante da polícia civil, outro da polícia federal, um advogado ex-secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul e um coronel da reserva da polícia militar do Rio de Janeiro. Em compensação, havia uma oficial da ativa do exército, da Inspetoria Geral da Polícia Militar (IGPM) e mais quatro oficiais, entre coronéis e generais, da reserva do exército que ocupam ou ocuparam cargos governamentais na área de segurança pública. Dos Secretários de Segurança Pública em atividade no país, o único escolhido foi o general Nilton Cerqueira.” Nesse sentido fica nítida a manipulação por parte do governo tucano e dos militares com o objetivo de dar aparência de reforma da estrutura da segurança pública, quando na realidade, com a composição mencionada acima, o real objetivo era a manutenção da estrutura herdada da ditadura militar e do controle dos militares sobre a pauta da segurança pública. Que em tese tal pauta, por se encontrar em um ministério civil (Ministério da Justiça), deveria ser coordenada por civis.

Esse processo de retomada da aparição dos militares na superfície do cenário político teve um marco pertinente de ser lembrado e que foi destacado pelo autor mencionado acima, que foi a indicação do General Gilberto Serra para a recém criada Secretaria Nacional de Segurança Pública (antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública). Também foi indicado para o Departamento de Assuntos de Segurança Pública, o General Dyonélio Morosini. Ambos os nomes foram indicados pelo General Alberto Cardoso.

No que toca a Polícia Federal, quem fez a indicação do Diretor Geral João Batista Campelo, foi o General Alberto Cardoso. Campelo era um torturador da ditadura militar e devido as denúncias, caiu três dias após assumir o cargo. A ligação do PSDB com os torturadores continuou, tanto que o Delegado da Polícia Civil Aparecido Laertes Calandra (conhecido como Capitão Ubirajara), que foi um dos maiores torturadores que atuou no DOI-CODI de São Paulo, ficou responsável pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) no início do governo de Geraldo Alckmin, um dos mais altos cargos na área de segurança pública no Estado.

O General Alberto Cardoso também acumulava a função de Secretário Nacional Antidrogas da Senad, Secretário-Executivo do Conselho de Defesa Nacional e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e chefiava a Subsecretaria de Inteligência (futura Agência Brasileira de Inteligência-Abin). Portanto, o General Cardoso, era quem de fato comandava o GSI, o Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça. 

Sua força no interior do governo FHC era tamanha, que conseguiu engavetar os processos de reformulação do Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM), que haviam sido herdados da ditadura. Ele também foi responsável pela queda do Ministro da Justiça, José Carlos Dias, que estava tentando desmilitarizar os departamentos de segurança pública e que desembocou na nomeação de José Gregori. Com isso, novamente um militar de indicação do General Alberto Cardoso, retornou para o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que foi o coronel da aeronáutica Pedro Alberto da Silva.

Quando o Ministério da Defesa foi criado, o General Alberto Cardoso, havia perdido seu status de ministro. Isso durou pouco. Poucos dias depois Cardoso fez com que o país tomasse conhecimento do esquema dos grampos com gravações que estavam em suas mãos e tratavam sobre o criminoso processo de privatização da Telebrás. Através dessa chantagem, para não ter de depor, o general fez com que o Planalto lhe devolvesse o status de ministro com foro privilegiado.

A greve dos caminhoneiros de 1999 foi um outro ponto de significativa relevância no processo de centralização política dos militares. Cardoso foi quem teve a incumbência de coordenar a repressão à greve. FHC lhe deu a atribuição de comandar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc) e o Centro de Estudos Estratégicos (CEE), ambos passando para a Casa Militar.

O ápice do processo de controle dos militares sobre os poderes civis foi certamente durante a criação do atual formato do GSI e da Abin. Ambas as instituições mencionadas são de características civis, porém quem as controlava era o General Alberto Cardoso. A composição do quadro dirigente era composto em sua maioria por militares vinculados a Cardoso. Para se ter noção, Cardoso foi capaz de realizar uma centralização maior do que a Ditadura Militar com o seu Serviço Nacional de Inteligência (SNI). Com a subordinação do GSI, da Abin e dos órgãos federais de segurança pública, quem investigava também passava a decidir de forma executória, algo que nem mesmo o SNI foi capaz de fazer. Quando da criação do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, o mesmo era presidido pelo Diretor-Geral da Abin e na sua composição, a grande maioria eram militares.

A intima ligação do PSDB com os militares permanece até hoje, mesmo que se tente desvincular a imagem desse partido pró-imperialista da figura impopular dos militares. Tanto é que recentemente o General Guilherme Theophilo (PSDB-CE) foi quem esteve à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública, compondo o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Sérgio Moro.

Outro episódio marcante da ligação direta entre o PSDB e o alto oficialato, foi o convite feito pelo Governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP), para o General Santos Cruz (ex. Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e Secretário Nacional de Segurança Pública) para que este se filiasse no PSDB.

Desde a derrubada da Presidenta Constitucional e Legitima, Dilma Vana Rousseff, que o PSDB tenta desvincular sua imagem de que tem ocupado o posto que eles ambicionavam e ambicionam. Ou seja, a Presidência da República. Porém é um dos partidos junto com DEM e outros herdeiros da ditadura, com maior penetração em cargos nos primeiro e segundo escalões, tanto no governo Temer (PMDB-SP) como no governo que deu continuidade a este último, governo Bolsonaro (Aliança pelo Brasil). Esse processo de falso arrependimento e de suposta oposição consentida, é uma característica de figuras que participaram do PMDB (oposição consentida a ditadura militar, ou seja, um partido da ditadura), como é o caso do PSDB. A manobra de Frente Ampla (Neoliberal) é cheio dessas figuras.

Nesse sentido, a esquerda não pode acobertar aqueles que dão livre passagem para os militares continuarem o processo de entrega do patrimônio nacional para o imperialismo, por meio das suas chamadas “aproximações sucessivas”. Compor com esse campo e tentar legitima-lo, é um crime contra o povo brasileiro e deve ser combatido sistematicamente. Os militares e a Frente Ampla, são soldados do exército inimigo e devem ser tratados como tal!

Abaixo o golpe militar! 

Abaixo o GSI!

Por um governo nacionalista do Partido dos Trabalhadores!  

Referências

ZAVERUCHA, Jorge. (Des)Controle civil sobre os militares no governo Fernando Henrique Cardoso. In: Lusotopie, nº 10, 2003. Violences et controle de la violence au Brésil, em Afrique et à Goa. Pp. 399-418.

FILHO, Edison Benito da Silva; MORAES, Rodrigo Fracalossi de Moraes. Textos para Discussão. Dos “Dividendos de Paz” à Guerra contra o Terror: gastos militares mundiais nas duas décadas após o fim da guerra fria 1991-2009”. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro, 2012.

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