Ditadura Militar destrói direito de torcer e de organizar dos trabalhadores

Coluna por Gabriel Araújo

Após intensificar os assassinatos no campo contra os camponeses, indígenas e quilombolas, com vistas a desestabilizar e de liquidar com as organizações desses trabalhadores; assim como também após uma feroz ofensiva contra os operários e seus sindicatos, com a reforma trabalhista, o fim do imposto sindical, o registro sindical sendo deferido pelo Ministério da Polícia (Ministério da Justiça e Segurança Pública), as intervenções do TST nas greves e as truculentas invasões de sedes de sindicatos pela polícia ou pelos milicianos; o governo voltou seus esforços para outro segmento dos trabalhadores que mostrou uma profunda e corajosa disposição de luta no período recente de combate contra a ditadura, que são as torcidas organizadas.

As torcidas organizadas durante o ano de 2020 foram a vanguarda dos trabalhadores na luta contra o fascismo e pela derrubada do governo genocida. Cansados de sofrerem perseguições com punições intermináveis, censura, prisões, asfixiamento orçamentário, entrega do esporte mais popular do mundo aos grandes capitalistas internacionais, altos preços dos ingressos e péssimos horários dos jogos, além de inconformados com o genocídio do povo provocado propositalmente pelo descaso dos governantes e dos patrões, e as sucessivas ameaças de enrijecimento da repressão do regime político golpista. Os torcedores organizados de centenas de lugares do país, junto ao Partido dos Trabalhadores, saíram às ruas pedindo o fim de toda a política de destruição nacional promovida por Bolsonaro, os militares do GSI e a Frente Ampla.

Antes mesmo desse episódio importantíssimo, os torcedores organizados se colocaram contra a eleição de Bolsonaro e se dispuseram a fazer o enfrentamento aos golpistas.

 O governo golpista tem pleno conhecimento da capacidade de aglutinação e de organização das torcidas organizadas brasileiras. Assim como diversas organizações dos trabalhadores, muitas das organizadas emergiram do seio das amplas massas trabalhadoras no bojo da luta contra a ditadura militar e também contra os mandos e desmandos de cartolas.

Não fosse a disposição dos torcedores em defenderem os interesses nacionais, os clubes de futebol já teriam se tornado sociedades anônimas e suas ações seriam monopolizadas pelo capital financeiro internacional e os grandes clubes europeus. Como também não teríamos legislações que preveem um determinado retorno financeiro para os clube que revelam nossos craques e os mesmos seriam levados quase sem nenhum retorno para o país.

Sabendo disso, o governo defensor dos interesses antinacionais e das nações imperialistas do estrangeiro, tem atuado por aproximações sucessivas para alcançar seu grande objetivo estratégico de extinguir o direito de se organizar para torcer e reivindicar. O fascismo tem como característica fundamental a profunda sanha pela destruição das organizações operárias, visto que nessas circunstâncias, por dentro do ordenamento democrático burguês as vias de contenção dos trabalhadores se esgotaram e resta apenas a força bruta para tentar minar o avanço político da classe operária.

No dia 18 de fevereiro deste ano a 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife sob o pedido do Governo do Estado por meio da Procuradoria-Geral do Estado, determinou a extinção das três principais torcidas organizadas de Pernambuco, a Torcida Jovem do Sport, a Inferno Coral e a Fanáutico. Sob a fachada de colocar fim da violência no esporte, o Estado Burguês por meio do judiciário e do governo de Paulo Câmara (PSB-PE), toma mais uma medida inconstitucional. Os chamados “aliados pela democracia” de alguns setores da esquerda pequeno burguesa, não esperaram nem mesmo o Projeto de Lei do Senador Major Olimpio (PSL-SP) que institui a proibição de torcidas organizadas no país, ser retomado e aprovado no parlamento, para já implementarem uma ditadura sem respaldo legal para tal! Essa porcaria de partido (PSB) que estabelece uma ditadura no futebol, também foi o mesmo partido calhorda que votou pelo impeachment da Presidenta Dilma, que serve de base de sustentação das políticas ditatoriais do PSDB em São Paulo e também que tem sustentado a permanência de Bolsonaro.

O que estamos vendo aqui é que um juizeco de quinta categoria, de uma primeira instância, sob a cumplicidade do governo de Paulo Câmara, que ousa jogar o estatuto do torcedor e a constituição na lata do lixo, para tomar para si as atribuições do parlamento e legislar em causa própria. Ou melhor, pela causa dos patrões e de todos aqueles que querem destruir o maior orgulho nacional, que é o futebol brasileiro.

O Senador Major Olimpio já declarou em 2018 que tem o interesse em retomar o Projeto de Lei de 2015, que alterava o Estatuto do Torcedor, extinguindo todas as torcidas organizadas e proibindo sua criação.

O mais recente ataque aos torcedores promovido pelos golpistas, foi a sanção presidencial da Lei 13.912/2019, que amplia a repressão contra as torcidas organizadas. A lei altera o estatuto do torcedor, aumentando de 3 para 5 anos a proibição das atividades da torcida caso a mesma seja condenada por casos de violência. A punição que se restringia apenas aquelas que ocorriam no âmbito dos eventos esportivos, passa a valer para qualquer caso mesmo que fora do perímetro e do horário do evento esportivo. A aprovação dessa lei, juntamente a decisão ditatorial da justiça e do governo pernambucanos, são exemplos das aproximações sucessivas que visam estabelecer o fim das torcidas organizadas.

Essa ofensiva contra os torcedores organizados tem se dado devido a demonstração de disposição de luta desse segmento da população. Diversos episódios contra as intervenções do judiciário em relação a proibição do comparecimento dos torcedores antes mesmo da pandemia, a luta contra a censura de bandeiras e faixas de cunho político, o movimento de pular as catracas dos estádios contra os altos preços dos ingressos, as cobranças nas dependências dos clubes contra o fracassado projeto de clube empresa, etc. Serviram para despertar o alerta nos segmentos golpistas e estes trataram de se antecipar na alteração de ordenamento legal para dificultar essa resistência dos torcedores.

Tais medidas punitivistas, também tem o objetivo de abrir brecha para o fechamento de demais organizações da classe trabalhadora. A tendência é a tentativa de tornar rotineira e “normal” esse tipo de ação arbitrária, inconstitucional e ditatorial. O caso mais emblemático que está caminhando simultaneamente à perseguição as torcidas, é a tentativa de cassação do registro partidário do Partido dos Trabalhadores. E tal ação não se restringe apenas ao campo meramente jurídico, pois como comprovamos, houveram mais de 20 invasões das sedes dos diretórios do Partido dos Trabalhadores em diversas cidades pelo país.

Logo, os trabalhadores não podem admitir que esses juizecos fascistoides que possuem uma popularidade inferior inclusive a um presidente de um centro acadêmico qualquer, ditem o que a maioria da população e suas lideranças, podem ou não fazer. Nesse sentido, a resolução de tais questões apenas podem advir com o aprofundamento imediato da organização independente dos trabalhadores e em completa oposição as posições políticas das instituições estatais apodrecidas. 

Obs.: As colunas não representam necessariamente os posicionamentos políticos do Editorial do Jornal Voz Operária. O Jornal está aberto as manifestações sinceras dos revolucionários no Brasil. Entre em contato para abrir uma coluna.

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