Monopolização do narcotráfico e suas consequências políticas

O presente artigo é o primeiro de uma série chamada “Sobre a guerra urbana no Brasil”, composta por quatro textos interligados que serão publicados pelo Voz Operária ao longo de quatro semanas. Traremos elementos para municiar o debate sobre o terreno lamacento da guerra urbana no Brasil, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, onde a guerra deixou de ser apenas “a continuidade da política por outros meios” para ser tornar condição de existência da disputa política.

Sobre a guerra urbana no Brasil

PARTE 1: Monopolização do narcotráfico e suas consequências políticas
PARTE 2: A “Milícia” não é um único grupo sob o mesmo comando
PARTE 3: Contradições na prática das forças de segurança?
PARTE 4: Reintegração das oligarquias ao Novo Regime e os grupos de extermínio

Monopolização do narcotráfico e suas consequências políticas

No bojo das disputas de territórios pelas vias de fato, combater a pretensão monopolista do narcotráfico paraestatal se tornou uma condição para a disputa política do campo patriótico e popular, processo do qual estamos aquém. Por Lucas Fionda | Voz Operária

O Brasil de 2021, com quase meio milhão de mortos por uma doença que já possui vacina, chocou-se com mais uma tragédia na primeira quinta-feira do mês de maio. A brutalidade que sacrificou 29 vidas no bairro do Jacarezinho é mais um retrato do genocídio em um país onde a vida humana vira número facilmente. Becos e vielas banhados pelos corpos estirados no chão são o trágico resumo de mais uma operação policial no Rio de Janeiro. Nesse caso, não pela já conhecida nacionalmente Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, PMERJ, mas pela CORE, grupamento especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Fundada como uma polícia política em 1969 contra o “terrorismo interno”, nos dias de hoje prova-se novamente seu papel, já que o inimigo interno é o próprio povo brasileiro.

Acompanhando de perto o relato de amigos e familiares, um chama particular atenção. Um dos assassinados, um jovem de 25 anos, conforme informações nas redes sociais, trabalhou no ano de 2013 em uma rede mundial de Fast-Food, com o salário de R$3,00 por hora que, ao final do mês, não chegava a um salário mínimo. Atualmente, a média salarial dessa mesma rede é de R$1.100,00, sendo o mínimo que se tem notícia, R$592,00. Diz uma conhecida que era um bom rapaz que acabou “escolhendo o caminho errado”. Em resumo, mais um jovem morto, condenado por ter sido preto e desempregado, como muitos que se agarram ao subemprego e às oportunidades errantes que surgirem.

As escolhas não são, como alguns pensam, uma questão de índole. É impossível pensar em todo jovem de periferia que entra para o tráfico sem considerar a destruição total da cadeia de empregos formais, sobretudo a partir dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. Há quem diga que há empregos hoje, mas subemprego para se viver na miséria não é o suficiente pra quem tem família. As pessoas precisam de trabalho, comida, saber que vão receber todo mês ou toda semana, nem que isso custe o perigo de morrer. Se uma instituição garante que ele vai ganhar um ordenado semanal, é lá que ele irá.

Quem acompanha o Voz Operária a algum tempo já está familiarizado com o processo de reorganização do crime no Brasil, iniciado pela Intervenção Militar no Rio de Janeiro, no governo golpista de Temer. Comandada pelo “presidente operacional”, gal. Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e atual ministro da Defesa, no início de 2018, e deflagrada três meses depois da operação Cadeia Velha, que culminou com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral Filho.

Como resultado imediato da Intervenção, vimos um velho ator nacional marcar presença no estado: O PCC. Facção essa que se consolidou como o maior poder nos presídios de São Paulo na década de 90, sem grandes intervenções do Estado, durante a gestão do mesmo Michel Temer como secretário de Segurança Pública do Estado. Como alguns estudos apontam, a gestão Temer de segurança pública pavimentou o caminho para a consolidação do PCC como a única facção nos bairros e cidades de São Paulo, no processo apelidado de Pax Monopolista ou, como chamamos, Pax Paulistana.

Finalmente, em 2018, essa facção passa a ter acesso ao mercado de drogas do Rio de Janeiro, graças à intervenção via decreto presidencial. Como o PCC, por ter monopólio de seu próprio território, não opera na mesma lógica das facções do Rio de Janeiro (em ocupação de espaço físico), sua atuação aqui se dá através de barganhas com os poderes locais. A facção Terceiro Comando Puro (TCP) passa, então, a desempenhar o papel de terceirizada do PCC no Rio de Janeiro no varejo de drogas, sendo abastecida por cargas da facção paulista.

Dentro da disputa de territórios do Rio, o TCP, como maior inimiga da facção CV-RL, maior facção do Estado, desenvolve também no processo de enfraquecimento desse grupo a partir da Intervenção, uma aliança com as narcomilícias do Rio de Janeiro, conhecida como “Aliança 5.3”. Aqui, o “5” representa as milícias (que usam o código 5.5 como sinal de controle de um território) e o “3”, evidentemente, representa o Terceiro Comando Puro.

A partir daí, as operações da PMERJ, de 2018 em diante, passaram a ter um alvo principal e comum: o Comando Vermelho. A fórmula é simples: Quando o 5.3 não consegue sustentar sua posição em uma localidade, a Polícia Militar vem ao socorro e permite a instalação desses.

Se é do interesse do grupo 5.3 (que pode ser representado em uma disputa local tanto pelas milícias quanto pelo TCP) articular uma ação contra uma área de Comando Vermelho, mas esses não conseguem firmar sua posição, essa mesma região recebe uma operação da PMERJ, que age em detrimento do Comando Vermelho, seja na perda de territórios ou, minimamente, dos lucros nos negócios (que vêm, futuramente, a serem substituídos pelo 5.3).

Importante salientarmos que, aqui, fala-se de “localidade” ao invés de “favela” ou “comunidade” por razões bem diretas. Hoje, essa disputa não se limita aos espaços das favelas do Rio de Janeiro, mas se dá por bairros inteiros, como em conjuntos habitacionais, bairros do subúrbio carioca e até bairros de classe média no Rio, onde, particularmente, as milícias atuam com tranquilidade. A “pista”, na gíria popular carioca, também concentra grandes focos de disputa, discreta ou indiscreta, entre esses grupos armados.

É curioso que, justamente nas áreas do 5.3, tornou-se a coisa mais comum ver pessoas armadas em ruas principais dos bairros, como no caso de Cordovil. Nesse bairro, encontra-se o chamado Complexo de Israel, unificado sob comando da facção TCP. Esse complexo estende-se, além do conjunto habitacional da Cidade Alta, pelas favelas próximas, como Pica-Pau e Cinco Bocas, mas, principalmente, pelas vias principais da “pista” de Cordovil, como a Estrada do Porto Velho; essa área é conhecida como “Zona Sul” dentro do Complexo de Israel, em referência à zona nobre do Rio de Janeiro. O mais notável dessa situação é que essa área não era alvo de disputas anteriores, e sua ocupação armada é um acontecido inédito. A prática de ocupar territórios que não possuíam nenhum grupo armado com o objetivo de aumentar sua influência, aqui praticada pelo TCP, já é de praxe pelas milícias.

Uma tendência identificada em 2018 virou regra em 2020: Não são poucos os relatos da impossibilidade encontrada por militantes de diferentes organizações em realizar trabalho de campanha nas eleições à Prefeitura no ano passado. Regiões controladas pelo 5.3 não permitem a atuação de partidos contrários à linha golpista, como é o caso do Partido dos Trabalhadores. Militantes do PT foram impedidos incontáveis vezes de realizar atividades políticas, dentro e fora de período eleitoral. A construção da atividade política regular é uma tarefa impossível para a militância que more nessas condições, sob a pena de vandalismos, ameaças, agressões e, finalmente, a morte.

A ausência da esquerda nesses lugares, pelo menos do Partido dos Trabalhadores, não se dá apenas uma incompetência ou ineficiência organizativa de maior ou menor grau, ao contrário do que possa se acreditar ao olhar para a situação política do Rio sem conhecer esses fatos. A relação do PT com o povo brasileiro é íntima e profunda em todo o território nacional, inclusive no Rio de Janeiro. Em territórios que não são ocupados pelo 5.3, mesmo que tenham grupos armados, é possível construir um trabalho político, como é o caso da Vila Kennedy, Cidade de Deus, Mangueira e o próprio Jacarezinho.

Vemos, então, uma indissociabilidade da política e a disputa armada de territórios no Rio de Janeiro. Em resumo, podemos observar que há uma tendência, comprovada pela prática política: Onde atuam os grupos paramilitares ligados ao golpismo militar, o campo popular tem sua atuação gradativamente minada. Nas eleições de 2018 éramos coagidos com provocações e ameaças armadas. Em 2020, fomos barrados de fazer campanha. Onde esses agentes não controlam o território, temos alguma liberdade de ação.

O trabalho regional de um militante jamais será possível pela negação das especificidades e das contradições de cada região. Principalmente depois da intervenção militar de 2018, a política fluminense está condicionada às vias de fato da guerra. O campo popular está aquém dessa guerra prolongada e das facções que nela atuam, as quais estão longe de ser um todo hegemônico. Nas próximas partes, aprofundaremos melhor a discussão sobre essas contradições, a qual julgamos fundamental para todo e qualquer trabalho político no Brasil do século XXI.


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