Contradições na prática das forças de segurança?

O presente artigo é o terceiro de uma série chamada “Sobre a guerra urbana no Brasil”, composta por quatro textos interligados que serão publicados pelo Voz Operária ao longo de quatro semanas. Traremos elementos para municiar o debate sobre o terreno lamacento da guerra urbana no Brasil, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, onde a guerra deixou de ser apenas “a continuidade da política por outros meios” para ser tornar condição de existência da disputa política.

Sobre a guerra urbana no Brasil

PARTE 1: Monopolização do narcotráfico e suas consequências políticas
PARTE 2: A “Milícia” não é um único grupo sob o mesmo comando
PARTE 3: Contradições na prática das forças de segurança?
PARTE 4: Reintegração das oligarquias ao Novo Regime

Contradições na prática das forças de segurança?

Por vezes, a atuação de diferentes organismos de segurança do Estado favorecem ou prejudicam diferentes grupos, de maneira aparentemente descoordenada ou caótica. Seria a prática de diferentes polícias realmente contraditória? Por Lucas Fionda | Voz Operária

No ano de 2019, o editorial Voz Operária comentou uma tentativa de expansão de uma milícia que, na época, dominava a cobrança de taxas de segurança e do varejo de drogas na Rua Barão (Praça Seca). Esse grupo, que tentava se expandir em direção à Zona Norte — fato até então inédito — especificamente ao bairro de Água Santa, chegou a ocupar a região durante algum tempo. Graças a um acordo entre a milícia do Campinho e o TCP da Serrinha, parte das articulações da Aliança 5.3, o território foi dividido ao meio e os milicianos exploraram taxas na Rua Lemos de Brito e região, enquanto o TCP explorou o varejo de drogas na região do Morro do 18.

Integrantes da facção ADA, que ocupavam anteriormente o território, foram varridos da região e, ao conseguirem abrigo em comunidades próximas pertencentes ao CV, aliado à incapacidade financeira do ADA de financiar uma guerra desse nível, esse grupo acabou ingressando no CV e retornando à região. A frustração dos planos do 5.3 depende também de uma rearticulação dos grupos que se opõem a ele, como nesse caso.

Até hoje, a fronteira do Morro do 18 (Zona Norte) com a Barão (Zona Oeste) é uma área de constantes avanços e recuos por ambas as partes. Dezenas de operações falidas da PMERJ, com participação do BOPE, falharam em expulsar o CV e manter o controle da região.

Pensando na chacina do dia 6 de maio, no Jacarezinho, soa até óbvio se perguntar, quando pensamos numa questão de estratégia, o porquê da polícia resolver atacar o Jacarezinho e não uma área de fronteira com o 5.3. Mas, como esse editorial se esforça em evidenciar, o óbvio nem sempre é a resposta, especialmente quando não se atenta aos detalhes.

Em outubro do ano passado, 17 membros do Bonde do Ecko foram mortos em operação da CORE, Polícia Civil, em Itaguaí. No mês anterior, Paulo Vítor Luciano Lima, o PV, membro do Bonde do Ecko, teria sido morto em um confronto resultado de uma operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (DRACO). A operação, no entanto, deixou uma testemunha ocular, a esposa de PV, Jéssica Rodrigues. Segundo Jéssica, não houve confronto, mas uma execução.

Sobre essas ocorrências às vésperas das eleições, o DCM diz que o envolvimento da Polícia Civil teria motivação eleitoral: “A suspeita é de que grupos de policiais agiriam para favorecer um grupo ou outro, e abrir território para a exploração de moradores da Zona Oeste e Baixada Fluminense. Um dos grupos reuniu provas de que não houve confronto, no caso do massacre da Baixada Fluminense.”

Também no ano passado, em novembro, a Polícia Civil teve acesso a um plano do Comando Vermelho de reocupar a Barão (Praça Seca), na madrugada daquele dia. Na ocasião, cinco milicianos do Campinho, região próxima à Barão, foram presos enquanto se dirigiam à região que estava para ser invadida pelo CV. Dentre eles, Michel Gomes Meneses, chefe das milícias do Divino, Chacrinha, Fubá e Jordão. Esses milicianos haviam passado a administrar, dois meses antes, o Morro do Jordão após serem expulsos da Estrada da Covanca pelo CV. Durante uma operação da PMERJ, os traficantes do Jordão, que eram ADA, acabaram capitulando à milícia e tornando-se eles mesmos soldados do novo grupo para se salvarem. Com a fragilidade do grupo após as prisões acima referidas, a região voltou a levantar a bandeira do ADA, chegando a duas mudanças sem um conflito armado direto.

Já nesse ano, em janeiro, a DRACO (Polícia Civil) realizou uma nova operação contra a milícia de Ecko, também conhecida como Milícia de Santa Cruz, na qual foram emitidos 28 pedidos de prisão contra membros do bando; apenas um suspeito foi preso. O que chama a atenção nessa operação é que ela ocorreu apenas dois dias depois em que dois carros do 27 BPM (Santa Cruz) foram vistos nos arredores da Rua Barão, Praça Seca (região de Jacarepaguá), junto de policiais do 18 BPM (Jacarepaguá) e um blindado do BOPE.

A operação realizada pela PMERJ nesse momento conseguiu forçar uma retirada tática do Comando Vermelho na região pela enésima vez. No dia seguinte à operação, moradores relataram uma postura mais austera da nova gestão, diferente até das outras milícias anteriores que ocupam o espaço nos vácuos deixados pelo Comando Vermelho quando sai em retirada: Espancamentos, vigilâncias, enquadros generalizados e um aumento ­das taxas de segurança para 100 reais são o indicativo da presença de uma nova milícia na região, que se organiza de forma muito mais parecida com a milícia de Ecko.

Desse conjunto de informações, em especial no caso de Jacarepaguá e das rápidas mudanças que acontecem na região, podemos concluir de que os interesses conflituosos de diferentes grupos não estão expressos apenas nos grupos armados ilegais, mas ainda, nos grupos armados legais. Todas as movimentações das duas polícias do Rio colocam um grupo ilegal em prejuízo, mas, consequentemente, fortalece outro. E, curiosamente, as movimentações de cada uma das polícias seguem caminhos completamente inversos. Diretamente ou indiretamente, o que uma faz para prejudicar um grupo, a outra faz algo que acaba favorecendo o mesmo grupo.

O uso desmedido da força, como o verificado na chacina do Jacarezinho, pode expressar desde a mais clara guerra total, quanto uma demonstração desesperada de força, ou mesmo uma nova fase de investidas. Nos termos da guerra, haveriam pontos estratégicos e melhor localizados na disputa de territórios do Rio de Janeiro onde a aplicação de tamanho esforço narrativo e material seria mais útil à formação de um cartel monopolista pelo golpismo. É o caso da região de Jacarepaguá, sobretudo os bairros do Tanque e da Praça Seca, sendo este último uma fronteira montanhosa entre as zonas oeste e norte do Rio, já comentado nas outras partes.

NOTA: Pouco antes da publicação desse capítulo de nossa série (que data o dia 1º de junho do ano em curso) onde tratamos justamente das relações de poder entre os grupos ilegais e legais, o miliciano Ecko (citado aqui diversas vezes) foi morto em uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro nesse último sábado (12). Depois de ser baleado duas vezes, Ecko foi levado para ser atendido no Hospital Miguel Couto, na Lagoa, por mais que estivesse a menos de 6km do Hospital Pedro II, em Santa Cruz. Sua morte silencia muitas das dúvidas que poderiam ser respondidas com seus depoimentos à polícia, à imprensa, e à sociedade em geral, a fim de sanar quais seriam as relações entre ele e figuras do mundo oficial do Brasil. Com ele, foram encontrados um fuzil AK Draco e uma farda da PMERJ com seu sobrenome, por mais que ele nunca tenha sido policial militar. Só o futuro dirá como seus territórios serão reorganizados.

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