Lei de Segurança Nacional: Revogação ou Maquiagem? – Coluna

Por Gabriel Araújo

A Câmara dos Deputados Federais no dia 04/05/2021 realizou uma manobra política com o
objetivo de salvaguardar os efeitos da Lei de Segurança Nacional (Lei nº7.170/1983).
Nesse dia, diversos organismos de imprensa da burguesia divulgaram massivamente a notícia de que a Câmara aprovara uma suposta “revogação”, através da aprovação do Projeto de Lei
6.764/02.

A burguesia e seu parlamento, nessa manobra, tentam acobertar atrás da palavra “revogação”,
todo um processo de recrudescimento do regime político.

O PL 6.764/02, por meio da inclusão de uma série de itens no código penal, ao invés de
possuir um caráter progressista (que residiria no fato da revogação da LSN), passa a mostrar
sua verdadeira faceta reacionária, ao deixar margens para a criminalização dos movimentos
sociais através do entendimento subjetivo por parte dos magistrados.

Essa mesma característica de deixar brechas e margens para compreensões jurídicas elásticas,
foi justamente uma das premissas para a aplicação da LSN e da Lei Antiterrorismo, contra
diversos quadros da esquerda.

Tentam ludibriar os quadros mais atrasados da esquerda, sob o argumento de que os itens
inclusos no Código Penal, serão aplicados contra a extrema-direita. Porém, como vimos no
caso do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ), trata-se apenas de um boi de piranha,
para das lastro à perseguição contra a esquerda.

O PL 6.764/02 tem por objetivo de fundo, abrir caminho para a legitimação da censura, do
fim do direito de manifestação, de greve e entre outros. A esquerda pequeno burguesa, caiu no
conto de fadas de que a Lei Antiterrorismo não atingiria os movimentos sociais e militantes de
esquerda, porque o texto da lei resguardava os mesmos. O resultado é que atualmente temos
militantes de movimentos populares sendo enquadrados nessa lei.


A burguesia se viu obrigada a manobrar em relação a LSN pelo fato da esquerda está
denunciando as prisões arbitrárias fundamentadas nessa lei ditatorial, e também os casos de
tortura contra os presos políticos, como é o caso de Rodrigo Pilha (PT).

A revogação da LSN, assim como a revogação de toda a legislação reacionária existente no
Brasil, só poderá ocorrer através da ação revolucionária dos trabalhadores pela derrubada de
todo o regime político. Do contrário, relegar tal tarefa para os organismos institucionais da
burguesia, apenas fomenta esse tipo de ação pirotécnica que visam perpetuar o monopólio da
violência por parte da burguesia.

Abaixo a Lei de Segurança Nacional e a Lei Antiterrorismo!
Liberdade para todos os presos políticos!

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