Auto-atentado facada, terrorismo de Estado e o direito do povo de se insurgir

O documentário “Bolsonaro e Adélio: uma fakeada no coração do Brasil”, produzido pelo jornalista Joaquim de Carvalho, recolocou em debate os indícios de auto-atentado ocorrido durante “o suposto ataque” à faca dado contra o miliciano nas eleições 2018.

No dia do acontecimento, a denuncia de auto-atentado não deveria ter sido encarada como hipótese, mas sim como fato consumado, pois o maior beneficiado desse episódio seriam os militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deixariam seu candidato fora dos debates, combinado com a legislação eleitoral que havia mudado, restringiria a campanha eleitoral apenas para a propaganda de falsificações nas redes sociais (meios técnicos pagos com o dinheiro do tráfico de drogas do GSI).

A atuação da mídia colonial durante a “fakeada do Bolsonaro” prova que não há divisão entre os golpistas, todos os jornais burgueses ignoraram os indícios levantados pelo documentário e mais uma vez taxam a tese de auto-atentado de “teoria da conspiração”, quando cada vez mais fica difícil sustentar a mentira diante da população. Isso ocorre porque a mídia golpista teria que reconhecer que a facada não passou de uma operação para eleger o miliciano, o perigo consiste justamente, que revelaria que o atentado foi uma farsa e colocaria ainda mais em ilegitimidade as eleições de 2018. Por si só, já e uma fraude pois prendeu o Lula, e apenas 3 anos mais tarde todos o processos que deixaram o Lula fora das eleições estão sendo anulados.

A mídia colonial trata a tese de auto-atentado como fosse algo de ficção cinentifica, porém quem tem a canalhice de ocultar o histórico largo de auto-atentados promovidos pelos militares brasileiros é a propria imprensa, que sempre foi sócia dos militares na administração do Estado colonial fundado em 1964.

Vamos relembrar aqui o atentado do Riocentro, que é um dos casos mais conhecidos de auto-atentado promovido pelos próprios militares. O caso ocorreu durante a comemoração do 1º de Maio, uma bomba explodiu em um carro, matando o sargento Guilherme Pereira de Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado. Outra bomba explodiu na usina de força do Riocentro e outras foram desarmadas ao redor no local. O atentado foi planejado pelo I Exército, com sede situada no Palácio Duque de Caxias (RJ) e o Serviço Nacional de Informação (SNI). Inquérito promovido em 1999, responsabilizou o próprio capitão Wilson Machado por levar a bomba e matar o colega. Na época do atentado o capitão foi promovido e o caso ficou impune pelo fato do falecimento do réu. Na Audiência da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari afirmou em depoimento: “o atentado a bomba do Riocentro não é um caso isolado. É uma política de Estado praticada por agentes públicos, com recursos públicos contra a população”. Esse é um de tantos casos de auto-atentado promovido por militares, que prova que esse não é o primeiro nem será o ultimo caso na história criminosa das Forças Armadas.

Com o golpe de 1964, o Estado brasileiro incorpora a Política de Segurança Nacional, fundada no governo do presidente estadunidense Eisenhower, como orientação da doutrina militar. Isso significa que: o inimigo não é mais uma potência estrangeira, mas sim o próprio povo brasileiro. A partir daí, os militares institucionalizam o terrorismo de Estado.

É um consenso na ciência política que o pior tipo de terrorismo é aquele que é praticado pelo Estado, tanto em escala quanto pela gravidade dos atos criminosos praticados. Ditaduras militares na América Latina, colonização da Ásia e África ou o Holocausto, todos esses crimes tiveram o papel do Estado. Isso porque, os militares são os únicos que detém tem logísticas e as armas financiadas com recursos públicos para promover tais ações terroristas de Estado em larga escala.

Se pegarmos a teoria liberal clássica, dentro do que é as formulações do Estado Moderno de Max Weber, afirma que o Estado tem o monopólio da violência, porém esse monopólio está regido dentro da noção do Estado Democrático de Direito. O Estado deve se submete a leis democraticamente estabelecidas que qualifica como legitima a violência exercida por ele.

A legislação internacional moderna também regulamenta as situações que justificam a violência Estatal. O tratado de Roma, assinado em 1998 da três características para definir um crime de Estado: caráter hediondo dos atos criminosos, taxa de atos e se o fato que seja praticado em meio a política de perseguição geral ou a parcela de uma população civil. Enquanto nos crimes comuns, o criminoso procura ocultar sua conduta criminosa, nos crimes de Estado, aparados pelos aparelhos de Estado o agente publico justifica sua conduta criminosa. Isso fica claro quando abalizado o período da Ditadura Militar de 1964 a 1984, o AI-5 institucionalizou as prisões, tortura, assassinato, exílio e desaparecimento de corpos eram justificados pelo Estado.

A mídia colonial justifica dizendo que “não há ditadura no Brasil” porque “há liberdade de imprensa”, entretanto como pode existir liberdade de imprensa se essa é exercida por apenas 5 famílias detentoras dos meios de comunicação? É impossível implementar a censura nos moldes de 1964 com o avanço das telecomunicações que temos hoje e a mídia sabe disso. Por isso, esse critério é mentiroso e justifica a Ditadura atual.

Em princípio, para existir terrorismo de Estado não é atributo indispensável o funcionamento de um governo autoritário. Por exemplo, durante a Nova Republica (1988 a 2016), os crimes de Estado não deixaram de ocorrer nas periferias e no campo do Brasil. Podemos citar a Chacina de Vigário Geral (1993), o Massacre de Eldorado de Carajas (1996 no governo FHC) e/ou Massacre do Jacarezinho (2021), quando agora o discurso não era o combate o inimigo imaginário comunista, mas sim a pobreza.

Com a Ditadura de 1964 e 2016, os militares subverteram as Instituições nacionais para implementar o terrorismo contra insurreccional, quando foram eles mesmos que subverteram as instituições. A filosofia iluminista, com Maquiavel justifica que a partir do momento que o Estado prega o terrorismo institucional, ele legitima a resistência armada da população. Da mesma forma que um governo não eleito é ilegítimo (vulgo o governo Temer ou a fraude eleitoral que levou o miliciano ao poder) é ilegítima a legislação de exceção que criminaliza a conduta de resistência, tal como a Lei de Segurança Nacional, usada a todo momento pelo Supremo Tribunal Federal. Em opção ao terrorismo de Estado, não existe terrorismo da população civil, mas sim resistência popular.

Segundo outro teórico do liberalismo clássico, John Locke, o governo é fruto de um contrato social, quando o governante viola as leis, a sociedade pode legitimanente destituir o governo e colocar outro no seu lugar. Para locke, o governante que é ilegal deve ser julgado pelo próprio povo.

O direito a resistência opera a partir da lógica da defesa do Estado democrático de direito, entretanto quando há um golpe de Estado e Ditadura, a defesa das instituições que geraram o golpe de Estado tornasse anacrónica e agora vigora o direito legítimo de insurreição. Até a filosofia liberal clássica justifica que o povo se insurja, mas aqui no Brasil, a direita e esquerda adotam uma posição reacionária, se colocando ao lado dos monarcas absolutistas de 400 anos atrás, que impõem a defesa das instituições que massacram o povo.

Podemos ir além, até mesmo a legislação brasileira da o amparo constitucional que fundamenta o direito de resistência e diferencia do terrorismo individual. A constituição no seu artigo 5, diz: “constitui crime ação de grupo armado civil ou militar contra a ordem constitucional e estado democrático.”.

A montagem da estrutura repressiva durante a ditadura militar e a continuidade da mesma, agora não se voltada mais contra os comunistas, mas sim contra os “criminosos” e “pobres”. Se a pobreza é um crime, com o crescimento da pobreza, logo toda população será criminosa e estará justificada a violência de Estado em todo território nacional.

A lei da Anistia garantiu impunidade para todos os agentes de Estado que cometeram crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos durante os 21 anos da Ditadura Militar. Nenhum juiz que prevaricou diante desses crimes foi punido, igualmente nenhum militar foi sancionado pelos crimes cometidos, não se esclareceu os crimes, não se puniu e nem se explicou para população porque eles ocorreram, sendo assim, a Constituinte de 1988 virou a página e deu uma carta branca para os militares voltarem e cometerem novos crimes. Agora, o crime não se limita aos agentes políticos, a classe media, mas a toda população pobre.

Para aplicar o neoliberalismo, os golpistas precisam ampliar o Estado policial, o terrorismo de Estado terá mais força. Contudo, setores de esquerda e burocracia desconsideram esse fator e querem se unir com golpistas. Falam em “virar a página do golpe” e anistiar os crimes dos golpistas de 2016, para no futuro, em 2041, os golpistas voltarem e fazerem as mesmas coisas ou pior. Nesse martírio, de golpe de 20 em 20 anos, o Brasil é sabotado na fundação de uma verdadeira nação.

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