Após 2 anos, Tribunal condenou militares acusados pelas mortes do músico e catador

De acordo com o laudo conclusivo da perícia foram 257 tiros de pistola e fuzil efetuado pelos militares , 62 atingiram o carro da Família e 9 disparos atingiram fatalmente o músico Evaldo Rosa dos Santos, 51 anos e 3 disparos fatais no catador Luciano Macedo, 27 anos.

Segundo testemunhas, Luciano Macedo, num gesto de extrema bravura, tentou socorrer o músico Evaldo dos Santos Rosa, que teve o carro metralhado em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, quando foi alvejado em 7 de abril de 2019. Por volta de 14h, o fuzilamento desferidos pelos militares atingiu o automóvel de uma família indefesa. Luciano foi socorrer as cinco pessoas que estavam dentro do veículo que iam para um chá de bebê: Evaldo dos Santos Rosa; a esposa dele; o filho, de 7 anos; o sogro de Evaldo (padastro da esposa); e uma amiga da família. O bravo Luciano morreu após 11 dias internado no hospital Carlos Chagas em Marechel Hermes. Os militares covardes atingiram-no com três tiros nas costas. Na época a viúva (Dayana Horrara da Silva Fernandes, de 30 anos) estava grávida de cinco meses, hoje, da pequena (Aylla Vitoria da Silva Fernandes, de 2 anos) e presenciou o crime.

Evaldo Rosa e Luciano Macedo
O músico Evaldo Rosa dos Santos, 51 anos e o bravo catador Luciano Macedo, 27 anos.
Julgamento

O Tribunal de Justiça Militar, depois de 2 anos, num julgamento que durou mais de 15 horas, adiado por duas vezes chegou a um veredito sobre as mortes. Condenou na madrugada desta quinta-feira (15/10) oito dos 12 militares do Exército envolvidos pelas mortes. Foram distribuídas sentenças que variam de 28 a 31 anos de prisão.

Após mais de 15 horas, o julgamento chegou ao fim com um placar de três votos a dois.

Dos cinco integrantes do Conselho Especial de Justiça — formado por uma juíza federal e quatro juízes militares sorteados —, a juíza e mais dois militares votaram pela condenação por homicídio, uma outra integrante votou pela condenação culposa (sem intenção de matar) e outro pela absolvição dos militares.

O tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo recebeu a maior condenação: 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Os outros sete foram condenados a penas de 28 anos de prisão em regime fechado por duplo homicídio e tentativa de homicídio — o sogro de Evaldo ficou ferido na ação.

Durante o julgamento, a defesa dos militares recorreu a argumentações polêmicas e acusações sem provas, revoltando as viúvas das vítimas.

Inicialmente, as alegações do defensor Paulo Henrique Mello causaram revolta no júri, chegou a dizer que os militares foram atacados por traficantes e que a vítima Luciano Macedo, o catador de materiais recicláveis que prestou socorro a Santos e a sua família, seria olheiro do tráfico.

Na alegações finais do processo entregues à Justiça Militar em março deste ano, a defesa dos militares argumentou que os réus atuaram em “legítima defesa” e que trafegar pelas ruas do Rio, “naquela época e atualmente, são verdadeiras “roletas russas”.

A defesa acrescentou que Evaldo e estava em um “Ford Ka branco, com vidros filmados, pesado pela capacidade total de ocupantes” e que o veículo seria “semelhante ao utilizado pela P2 [serviço reservado da Polícia Militar]”.

Segundo o advogado de defesa, o músico passou “por todas as barreiras dos traficantes em dia de guerra na favela” e opinou que, “infelizmente, ele [Evaldo] se coloca em risco juntamente com todos os que estão consigo nessa situação”.

O defensor acusou o morte em ter atirado no músico e atacado a tropa.

“Depois que ele cai, os tiros cessam. Só seria homicídio doloso se os tiros continuassem, mas não foi o caso. O carro foi um artefato para Luciano fugir. Eu duvido que, se ele estivesse levantado os braços para se render”, disse.

A acusação e o Ministério Público Militar rebatem as alegações

Já a acusação argumentou que os militares não agiram dentro das normas nem dos limites da legalidade e que só deveriam empregar força e munição real como último recurso.

Segundo o Ministério Público Militar, não foram encontradas armas ou outros objetos de crime com as vítimas.

O Ministério Público Militar havia oferecido denúncia contra 12 militares por “terem causado a morte de Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo e atentado contra a vida de Sergio Gonçalves de Araújo, expondo a população local a perigo, bem como por terem deixado de prestar socorro às vítimas”.

Em votação, o conselho da Justiça Militar, composto por cinco magistrados – quatro deles militares –, considerou culpados oito réus por homicídio e tentativa de homicídio.

Os condenados são: Fabio Henrique Souza Braz da Silva, Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, Ítalo da Silva Nunes Romualdo, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo de Oliveira de Souza, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Eles serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Todos os 12 militares foram absolvidos da acusação de omissão de socorro.

Os militares condenados ainda podem apelar ao Superior Tribunal Militar e devem permanecer em liberdade até a decisão final da corte. Eles foram condenados por duplo homicídio e tentativa de homicídio – o sogro de Evaldo, Sérgio, ficou ferido e sobreviveu. Foram 3 votos a 2. Apesar da decisão, os réus respondem em liberdade até que o caso transite em julgado – ou seja, que se esgotem os recursos.

Outros quatro oficiais que não dispararam suas armas foram absolvidos.

A promotora Najla Nassif Palma e o procurador de Justiça Militar Luciano Gorrilhas, nas alegações finais explicaram os pedidos:

A promotora e o procurador acrescentaram que os militares apertaram os gatilhos “porque desejavam executar as pessoas que estavam dentro do veículo, acreditando que ali se encontravam os criminosos com quem haviam trocado disparos anteriormente”.

Repercussão oficial

Seis dias depois do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército não havia matado ninguém e que o caso era um “incidente”.

“O Exército não matou ninguém, não”. Com essas palavras, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou pela primeira vez, na última sexta-feira (12), a morte de Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, no Rio de Janeiro.

A frase foi dita por Bolsonaro durante a inauguração de um aeroporto em Macapá (AP). “O Exército é do povo, e não pode acusar o povo de ser assassino, não. Houve um incidente, uma morte”, acrescentou o presidente. “No Exército sempre tem um responsável”.

Bolsonaro havia se manifestado sobre o tema por meio do porta-voz, Otávio Rêgo Barros, na última terça (9), pedindo que o caso fosse esclarecido “rapidamente”.

Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, se manifestou apenas uma vez sobre o caso, de maneira genérica: “Lamentavelmente esses fatos podem acontecer”.

A versão do Exército era de que o carro havia sido confundido com bandido.

Nove dos militares ficaram presos preventivamente por um mês e meio, mas foram soltos por maioria de votos no Superior Tribunal Militar no dia 23 de maio.

“O Exército não matou ninguém. O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou, na época.

Reação das famílias das vitimas

As viúvas das duas vítimas comemoraram a sentença. Segundo elas, o sentimento é de alívio e dever cumprido.

“É uma sensação muito grande de dever cumprido, por poder estar honrando o nome do meu esposo. Como é satisfatório poder chegar em casa e dar essa notícia para o meu filho. Sou muito grata a Deus, foi Ele que me sustentou desde aquele momento até o dia de hoje”, disse Luciana Nogueira, mulher de Evaldo, ao site de notícias Uol.

“Estou muito satisfeita, aliviada. Achei muito justa a decisão da juíza, mas meu sentimento agora é alívio e tristeza, de ficar lembrando de tudo isso”, acrescentou Dayana Fernandes, acompanhada da filha, hoje com dois anos, que o catador Macedo não chegou a conhecer.

“Eles não têm noção de como estão trazendo uma paz para a minha alma. Eu sei que não vai trazer o meu esposo de volta, mas não seria justo eu sair daqui sem uma resposta positiva”, disse Luciana, viúva de Evaldo, após o julgamento. “Hoje vou chegar em casa, vou tomar um banho e acho que hoje vou conseguir dormir”, disse a viúva de Evaldo, Luciana dos Santos Nogueira.

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