Qual é a possibilidade da Rússia estar sofrendo Lawfare? – Coluna

Por Thiago de Jesus – Formado em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e especialista em Relações Internacionais com ênfase ao Direito Internacional

Esta análise se trata da averiguação da possibilidade da Rússia estar sendo vítima de lawfare no bojo de sua operação militar, deflagrada com os objetivos de desmilitarização, desnazificação do território ucraniano e impedir a expansão da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para perto das fronteiras russas. Comecemos.

O QUE É LAWFARE?

Para aqueles que ainda não estão familiarizados, lawfare é a junção das palavras inglesas law (Direito) e warfare (guerra), e tem como finalidade alcançar objetivos, por meio do uso do Direito, que somente seriam possíveis através de métodos militares, como uma guerra propriamente dita.

O termo ficou muito conhecido no Brasil no âmbito da operação lava-jato, que por meio do uso completamente escabroso do Direito, tirou o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o favorito às eleições de 2018, do páreo, fazendo com que o Partido dos Trabalhadores optasse por um candidato mais fraco para a disputa com o atual presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o uso do lawfare é muito mais vantajoso que se arriscar em uma campanha militar contra um país rival. E para entendermos melhor, nada mais oportuno que uma breve viagem no tempo ao ano de 2012, para a análise de caso de lawfare entre Estados Unidos e Irã.

ESTADOS UNIDOS VS. IRÃ

Em meados do ano de 2012, os Estados Unidos possuíam a urgência de acabar com os projetos de tecnologia nuclear do seu rival situado no Oriente Médio, Irã. Tal feito não seria simples, pois uma ordem direta seria uma afronta à soberania do país persa, indo à contragosto do Direito Internacional, e até mesmo, poderia se desencadear em um conflito desastroso caso a tensão entre os países perdurasse por essa via.

Contudo, o dólar americano compreendia cerca de 87% das transações exteriores daquele ano, garantindo aos EUA uma posição de ave de rapina no mercado exterior. Com o dólar àquela altura seria fácil chantagear com o uso de sanções agressivas, parceiros econômicos internacionais do Irã, compelindo-os a cessarem seus negócios com os persas em nome da guerra ao terror.

A partir daí observou-se um efeito dominó. Parceiros da mais valiosa importância para a economia iraniana, pararam de negociar com o país do Oriente Médio, minando sua capacidade de negociar no exterior, e porventura paralisando sua economia. O prejuízo causado na economia iraniana ficou registrado na casa de 60% na queda de suas vendas de petróleo, e uma perda de 80 bilhões de dólares dos 100 bilhões que não puderam ser repatriados pelo Irã.

Finalmente, no ano de 2015, o Conselho de Segurança da ONU anunciou que fora feito um acordo com o Irã para o levante das sanções econômicas em troca da restrição de seu programa nuclear. O presidente estadunidense, à época, Barack Obama apontou que o uso de sanções foi um sucesso.

Perceba que ao invés de partir para um combate direto, os EUA simplesmente se valeram do uso de leis e sanções tributárias para atingir sua meta. Em outras palavras, podemos claramente dizer que o objetivo de pôr abaixo o projeto nuclear iraniano, fora conquistado sem que os EUA precisassem disparar uma única bala.

DE VOLTA A 2022

Voltamos a 2022 com nosso conhecimento prévio sobre lawfare adquirido. Agora, necessitamos averiguar se tal situação se repete na atual conjuntura política internacional, com foco na operação militar russa em território ucraniano.

No dia 24 de fevereiro de 2022, a Rússia lançou mão de sua operação militar para impedir que a OTAN chegasse à sua fronteira caso a Ucrânia resolvesse fazer parte do corpo da Organização.
Tal operação se deu depois de tempos de provocação por parte dos EUA e sua organização em flertar com Kiev para a entrada dos ucranianos na OTAN. E em um timing perfeito, antes do ingresso da Ucrânia ao Tratado do Atlântico Norte, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, deflagra uma operação a fim de ocupar o território ucraniano para desmilitarizar, varrer as células neonazistas existentes na região e impedir sua aquisição de armamentos nuclear.

Porém, não demorou muito para que a mídia pró-imperialista entrasse em ação, pintando o governo russo como impetuoso, vil e até mesmo categorizá-lo como uma espécie de um novo Reich, onde a Rússia é o nazismo e Putin é Hitler. A partir daí, com a opinião pública mais amaciada, os EUA despejaram sobre os russos uma chuva de sanções econômicas, tais como fez com o Irã em 2012.

DAS SANÇÕES ECONÔMICAS

Depois de termos dado um giro no panorama político internacional, com as considerações sobre lawfare expostas no início, percebemos que o modus-operandi dos EUA é o mesmo. Evitar o confronto direto contra um país rival, mas se valer de medidas legiferantes de cunho tributário para minar ao máximo seu inimigo para conseguir seus objetivos.

O que diferencia esta situação é que além dos EUA, temos a participação da União Europeia, e outras nações imperialistas como Reino Unido e Japão para conferir as sanções econômicas aos russos; a Ucrânia servindo de bode expiatório para legitimá-las.

Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a OTAN e a União Europeia estão unidas em favor da Ucrânia e na aplicação de sanções contra a Rússia. E de acordo com ela, as sanções contra a Moscow visam os seguintes impactos econômicos:
⦁ suprimir o crescimento econômico da Rússia;
⦁ aumentar a inflação;
⦁ propiciar uma fuga de capital;
⦁ prejudicar a infraestrutura industrial;
⦁ dificultar o acesso do país à tecnologia estratégica.

Sendo assim, vale ressaltar mais uma vez, para finalizar o nosso conteúdo, que essa é a estratégia do imperialismo contra seus rivais de maior peso: aleijar sua economia internacional, impossibilitando o país de negociar externamente, até que os efeitos se alastrem para dentro do país, abatendo sua economia interna, fazendo com que o mesmo se veja obrigado a perder a disputa. Isso é destruir o Estado de fora para dentro.

Já é sabido que a Rússia contém cerca de U$640 bilhões em reservas para atenuar as sanções, contudo, se a estratégia imperialista de lawfare funcionar, não seria de grande surpresa a tão esperada, por Washington, entrada de Kiev à OTAN, e a ampliação de cerco à Moscow com o posicionamento de mísseis nucleares virados para a capital russa.

E para finalizar, temos abaixo uma imagem contendo a lista de países em que os EUA já bombardearam desde a segunda guerra mundial, e seguiram impunes sem qualquer tipo de sanção ou embargo. Veja: Vamos deixar a questão da Ucrânia em suspenso por enquanto e sabemos como é o modus operandi dos EUA e seu imperialismo e a desmilitarização e a desnazificação no território ucraniano

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